ÁTA DA 95a. SESSÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manuel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 8814 - R.G. do Sul. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Apelante: Pedro Flores, sold. do 12º R.C.I. - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 12° R.C.I. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8622 - Mato Grosso. - Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M. e Regis Arguilhera, sold. do 10° R.C.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 55 e §§, do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 10° R.C.I. e Regis Arguilhera. - O Tribunal negou provimento á apelação, corrigindo, porem, a sentença apelada, unanimemente.

N. 8813- R.G. do Sul. - Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Apelante: Romulo Pereira dos Santos, sold. do 12° R.C.I. - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 12º R.C.I. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, unanimemente.

N. 8822- R.G. do Sul. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabello. - Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Apelante: Adão Mendes, sold. do 7° Btl. de Caçadores - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 7° Btl. de Caçadores. - O Tribunal negou provimento á apelação, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Almte. Azevedo Milanez e Brigadeiro Amilcar Pederneiras, que davam provimento para absolver o reu.

N. 8827 - Mato Grosso. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Rev. O sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Apelante: Atanazio Canhete - sold. do 10° R.C.I., condenado como incurso no gráu sub-medio do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 10° R.C.I. - O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráu minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 8837 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Apelante: Firmo Ferreira da Silva, sold. da Escola de Aeronautica, condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da Escola de Aeronautica. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8839- Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Rev. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabello. - Apelante: Pedro Modesto, soldado do Btl. Escola - condenado como incurso no gráu maximo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do Btl. Escola. - O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráu minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 8840- Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Apelante: José do Espirito Santo, sold. do 1° R.A.M. - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 1° R.A.M. - O Tribunal negou provimento á apelação, unanimemente.

N. 8841 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: Helio Octaviano Galvão, cabo do 3° G.A.C. e Forte de Copacabana - condenado como incurso no gráu minimo do art. 153 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 1a. R.M. Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8847- R.G. do Sul. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Rev. O sr. Ministro Gen. Manuel Rabello. - Apelante: Ariovaldo Pagano, sold. do 7° Btl. de Caçadores - condenado como incruso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 7° Btl. de Caçadores. - Confirmou-se a sentença apelada, unanimemente.

N. 8848 - R.G. do Sul. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabello. - Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Apelante: Arcelino Barbosa Siqueira, sold. do 9° Reg. de Inf - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 9° Reg. de Infantaria. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu converter o julgamento em diligencia, afim de que seja dado curador ao reu, contra o voto do sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.

N. 8849- Pará. - Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante: Orinto de Farias Progenio, sold. do 26° Btl. de Caçadores - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 26° Btl. de Caçadores. - Negou-se provimento, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Brigadeiro Amilcar Pederneiras, que absolviam o reu.

N. 8403- Cap. Federal. - Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Apelante: João Mendes Olivia - sold. do Centro de Instrução de Motorização e Mecanização - condenado como incurso no gráu sub-medio do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do Centro de Instrução de Motorização e Mecanização. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráu minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 8797- Mato Grosso. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. -Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Apelante: Alberto Isidoro - sold. do 4° Btl. Rodoviario - condenado como incurso no gráu sub-medio do art. 117 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 4° Btl. Rodoviario. -Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular, ab-initio, o processo. O Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, votou com restrições.

N. 8816- R.G. do Sul. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. Ministro Almte.Castro e Silva. - Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M. - Apelado: Francisco Fernandes de Oliveira, sold. do 12° R.C.I. - condenado como in-curso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, condenar o reu como incurso no gráu maximo do referido artigo, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira e Brigadeiro Amilcar Pederneiras, que condenavam no gráu medio do mesmo artigo.

N. 8821 - Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M. - Apelado: Pedro Alves, sold. do 7° R.C.D. - absolvido do crime previsto no art. 96 § 3º do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8846- Paraná. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelante: Alberto Schicchet, sold. do III/13° R.I. - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do III/13° R.I. - Negou-se provimento, unanimemente.

D E S A F O R A M E N T O

N.  18 - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Aviso n. 2591-54, do Exm° Sr. Ministro da Guerra, solicitando o desaforamento da 7a. para a 1a. Região Militar, do processo a que terá de responder o soldado desertor João Vitalino Rodrigues do 1° Grupo de Obuzes e que se acha adido ao 1° Regimento de Artilharia Montada. - O Tribunal deferiu o pedido de desaforamento, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna e Almte. Castro e Silva, que o indeferiam.

H A B E A S   C O R P U S

N.18491- Cap.Fedl. - Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Paciente: Ataliba Chaves de Oliveira, soldado preso no quartel do Btl. Escola, pelo crime de desepção. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.18486 - Cap.Fedl. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Paciente: Mario da Silva Loureiro, soldado preso no xadrês do Reg. Sampaio, pelo crime de deserção. - Preliminarmente, o Tribunal converteu o julgamento em diligencia, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Almerio de Moura, Brigadeiro Amilcar Pederneiras e Dr. Vaz de Mello, que a dispensavam.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: recurso criminal n. 2698; revisão criminal n. 158 e as apelações ns. 8811 - 8819- 8829 - 8831 - 8844 - 8850 - 8853 e 8858.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.