SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 96a.SESSÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1940.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETÁRIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros dr.Bulcão Vianna, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen. Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os srs.ministros almte. Gitahy de Alencastro e dr.Cardoso de Castro.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.7.235-    Rio Grande do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Rev.o sr. ministro gen.Raymundo Barbosa.Apelante:Rosalino Fernandes de Aquino, soldado do 14º R.C.I., condenado como incurso no gráo maximo do artº 117 do C.P.M.. Apelado:O Conselho de justiça do 14º R.C.I..Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.304-    Sergipe-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Rev.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelante: Emanoel da Costa Gonçalves, soldado do 28º B.C., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 28º B.C..Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.223-   SãoPaulo-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Rev.o sr. ministro gen.Mariante.Apelantes: A Promotoria da 2a.Aud.da 2º R.M. e Antonio Geraldo Viléla, soldado do 5º R.I., condenado como incurso no gráo minimo. do artº 117 do C.P.M..Apelados: O Conselho de Justiça do 5º R.I. e Antonio Geraldo Viléla, soldado do 5º R.I.. Negou-se provimento, contra os votos dos srs.ministros almte.Raul Tavares e gen.Deschamps Cavalcanti, que, preliminanmente, anulavam o processo.

N.7.205-   Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev. o sr.ministro almte.Raul Tavares.Apelante: Homero Tereza, soldado da 1a.Divisão de Levantamento do S.G.Historico do Exército, condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça da 1a.D.L.S.G. Historico do Exercito. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.251-   Rio G .do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Rev. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Apelante:Paulo Leão Lafourcade, ex-soldado do I/9º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artº 107 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça da 1a.Auditoria da 3a.R.M..Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira, que dava provimento para absolver o acusado.

N.7.227-    Paraná-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Rev.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelantes:A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M. e Antonio Gato, soldado do 15º B.C., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M.. Apelados: O Conselho de Justiça do 15º B.C. e Antonio Gato. Negou-se provimento, contra os votos dos srs.ministros almte.almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e almte. Raul Tavares, que davam provimento á apelação da Promotoria para. condenar o réo como incurso no gráo médio do referido artigo.

N.7.250-    São Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa-Rev.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelante: A Promotoria da Auditoria da 2a.R.M..Apelado: Oliner, filho de Antonio de Andrade Sobrinho, sorteado do 4º R.I., acusado do crime previsto no artº 116 do C.P.M., tendo o C.de J. anulado o processo. Julgamento em sessão secreta.

N.7.259-    Cap.Federal-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Rev.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelante:Celso de Alvarenga Cintra, soldado do Bt1.Vilagram Cabrita, condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 nº 3 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça, do Bt1.Vilagram Cabrita. O Tribunal deu provimento para absolver o apelante, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que confirmavam a sentença apelada.

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H A B E A S-C O R P U S

N.14.804-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Mauricio Francisco dos Santos, sort. incorporado ao 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.833-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Manoel Nunes Siqueira, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.816- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Olavo Francisco da Luz, soldado do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.830- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Manoel Gomes Machado, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.821-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:José Barreiro, sorteado do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.828- Paraná-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Antonio Taborda Zimer, sorteado insubmisso do 3º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.819- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Carlos Marques da Silva, sorteado do 3º G.A.C, e Forte Copacabana. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.734- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Joaquim Augusto Teixeira, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.737- Goiás-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Evaristo Ribeiro de Souza, soldado do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.266-  Goiás-Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa Paciente:Agnelo Guimarães, sorteado incorporado ao 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.800-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Pacientes:Rothichild, filho de Oliveira Soares de Souza, e Carlos, filho de José Fernandes, sorteados insubmissos do Bt1.Vilagram Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.827-  R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Pacientes: Fried Hold Nol, Reinoldo Burgard, Balduino Nol, Teobaldo Knecht e Oswino Zimmer, todos sorteados insubmissos do Regt.Mallet. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.747- Goiás.Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Antonio Pereira Furtado, soldado do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.739- Minas-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente:Antonio Rodrigues de Assis, sorteado preso no 11º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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RELATÓRIO DA AUDITORIA

Relator o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Relatório da Auditoria de Correição de Autos de processos findos, referentes ao ano de 1938. Deu-se provimento, contra o voto do sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira, que mandava arquivar a correição.

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O Habeas-Corpus nº 13.462-não foi julgado na sessão de 11 do corrente como, por equivoco, consta da ata da sessão do aludido dia.

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O Sr.Ministro dr.Pacheco de Oliveira, não tomou parte no julgamento dos seguintes processos: apelações ns.:7235-7204 e 7223.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:apelações ns:7088-7211-7221-7194-7214-7225-7228-7232-7261 e a correição parcial nº 98.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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