ATA DA 18a. SESSÃO DE 11 DE ABRIL DE 1945.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.
SUB-SECRETÁRIO O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Heitor Várady, Gen.Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.
Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
N.21194 - S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Antonio Lancha, res. de 1a. categoria, preso no IV/2º R.C.D. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.212 - E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Irineu José dos Santos, sorteado insub, do Forte de Imbuí. - Negou-se a ordem, unanimemente.
N.21.230 - Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Pacientes - João Batista Saldanha, Manoel Pereira de Souza, José Costa Santos, José Afonso de Lima, José Lopes Pereira, João Jeronimo da Penha soldados desertores, presos na Casa de Detenção de Recife. - Adiado o julgamento.
N.21.239 - C.Fed. Fel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Antonio Tacco, soldado do 2º G.A.Do., preso no 1º Grupo de Obuzes. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.21.275 - E.do Rio.Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Enéas José da Cunha, preso no 3º R.I., pelo crime insubmissão.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.21.186 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Nilo Dias de Oliveira, 3º SArg., preso no 5º B.C. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.21.213 - E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.Paciente - João Belarmino de Souza, funcionario da Cia. Siderurgica de Volta Redonda, preso no 3º R.I., como desertor. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.222 - M.Gerais. Rel.o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Milton Siqueira Vaz de Mello, res. de 2a. categoria, convocado pela 11a. CR., para o Curso Regional de Formação de Graduados. - Negou-se a ordem, unanimemente.
N.21.231 - S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Benedito Alves, sort. insub., preso no 2º R.C.D. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.236 - Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Antonio Deodoro, preso no Forte do Brum, á disposição da J.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.240 - Paraná. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Raul André da Silva, soldado da base Aerea de Florianopolis, preso á disposição da J.M. em Curitiba. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.21.258 - E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Odalio Lourenço de Asucena, preso no 3º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.267 - C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Antonio Gimenes, sort. insub., preso no Btl. V.Cabrita. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.285 - E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Rodolfo dos Passos Viana, preso no quartel do 3º R.I. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.21.201 - Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - João Ferreira mar. nacional, preso no Forte do Brum, á disposição do Cons. de Justiça da 7a. R.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.227 - Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - José Barbosoa de Menezes, ex-soldado do Exercito, preso no P. Especial de Recife. - Negou-se a ordem, unanimemente.
N.21.282 - E.do Rio. Rel.o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Apolonio Cabral, preso no Quartel do 3º R.I. - Negou-se a ordem, unanimemente.
N.21.345 - C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Miguel Pino, desertor, preso na 4a. Cia. do 2º Pelotão do C.R.P. da F.E.B. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.145 - E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Antonio Gonçalves Filho, sort. insub., preso no 3º R.I. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.21.190 - M.Gerais. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Francisco Safra, sort. convocado, encostado ao 10º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.226 - M.Gerais. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Benedito Dolabela Vale, res. de 2a. categoria, convocado pela 11a. C.R. para o Curso Regional de Formação de Graduados. - Negou-se a ordem, unanimemente.
N.21.235 - Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente. - Waldemar Oliveira Pinto, soldado, preso no Forte do Brum, á disposição da J.M. - Negou-se a ordem, unanimemente.
N.21.271 - Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Odon Nunes da Costa, soldado desertor, preso 14º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.280 - E.do Rio. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Arlindo José, preso no Quartel do 3º R.I. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.21.202 - Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Waldir Farias Lessa, mar.nac., preso no xadrez da 2a. Cia. Ind. de Guarda, á disposição do C. J. da 7a. R.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.256 - E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Nelson dos Santos, preso 3º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.274 - E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Quirino Cabral, sort. insub., preso 3º R.I. Concedeu - se a ordem, unanimemente.
N.21.283 - E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Waldemar Martins Oliveira, preso do 3º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.310 - Minas. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - João Salgado Guimarães, preso no 11º R.I., por ordem do Chefe da 11a. C.R. - Negou-se a ordem, unanimemente.
N.20.766 - C.Fed. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - José Luiz dos Santos, soldado, preso no Reg. Sampaio. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.128 - E.do Rio. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Ubiracy Dias de Oliveira, sort. insub., preso no quartel do 3º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.171 - C.Fed. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Hercules Ferreira, insubmisso, preso no 3º G.A.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.207 - C.Fed. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Geraldo Flavio Piquet Coelho, preso no 2º R.I. á disposição do C.J. da referida Unidade. - Negou-se a ordem, unanimemente.
N.21.216 - S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Benedito Apolinario, sort. insub., preso no 4º R.A.M.-- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.254. - Bahia. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Leopoldo Augusto de Oliveira Guimarães, 1º Ten. I.N., processado pelo Comando Naval do Leste. - Negou-se a ordem, unanimemente.
N.21.261 - C.Fed. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Waldemar Braz Lopes, preso no Btl. Escola. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.315 - Ceará. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Orestes Cavalcanti, major do Exército, recolhido preso no 29º B.C. - Não se conheceu do pedido, unanimemente.
N.21.188 - S.Paulo. Rel. o s r. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Albino Antonio Germano, sold. do 4º R.A.M. - Concedeu-se a ordem. O sr. Ministro Gen. Edgar Facó. votou com restrições. -
N.21.200 - S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Carmo de Souza, desertor, preso no 38º B.C. - Concedeu-se a ordem, sem prejuizo, porem, do processo. O Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, concedia com prejuizo do processo.
N.21.224 - M.Gerais. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Augusto Natali, res. de 2a. cat., convocado pela 11a. C.R. para o Curso Regional de Formação de Graduados. - Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que a concediam.
N.21.278 - E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Francisco Henrique, insub., preso no Quartel do 3º R.I. -- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.350 - S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Pacientes - Joaquim Borges Monteiro, Pascoal Linopoli, e João Sardinha, sorteados, presos no 1º/2º R.A.AAe. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.358 - R.G.Sul. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Pacientes - João Batista Duarte, Bismark Nunes da Silva, Alcides do Amaral, Artur Inácio de Carvalho, Hercílio Neto dos Santos, Ioli Bitencourt, Armando Oliveira, Abilio do Nascimento, Silvio Cardoso de Lima, Castilho Balardim, Helio Fernandes de Lima, Newton Breno da Silva, Pedro Soares, Almiro de Oliveira, Nelson João Majinki, incorporados e presos no quartel do 3º R.C.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.241 - C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Nelson Antonio Mesiano, soldado, preso no quartel da Base Aérea do Galeão, como desertor. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.21.259 - C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Pacientes - Inácio Ferreira de Mendonça, Jacinto Zgur, Milton Francisco de Oliveira, Irineu Henrique de Souza, Alberto Ferreira dos Santos, Nilton Gonçalves da Silva, Otacilio Candido Ribeiro, Irineu Gomes, Onofre Quintanilha, Waldemar Vitorino Leite, Franklin Antonio de Morais, Arildo R. da Silva, Roque Lopes, Assis Severino da Silva, Amaro Maximo de Oliveira, Gilmar Costa, Julio José Felicio, João Guilherme da Silva, e Henrique Dias, todos aguardando julgamento pelo C.J. do 1º G.A.de Costa. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.277 - E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Carmo Coutinho, insub., preso no Quartel do 3º R.I. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.21.286 - E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Jovino Pinheiro, preso no quartel do 3º R.I. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.21.299 - D.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Alcebiades Rodrigues Barboza, sold. do 1º R.I. preso no P.M. da I. do Bom Jesus. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
A P E L A Ç Ã O
N.10.905 - (Embargos) S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Embargantes - Oliveiro Teixeira Primo, cabo veterinario do 4º R.I. e Leonardo Saponaro, sold. do 4º R.I. ambos condenados como incursos no gráu mínimo do artigo 156 do antigo C.P.M. c/c o art. 59 do D.L. 4766, de 1/10/42. - Embargado - O Acórdão dêste Tribunal de 31/7/944. - O Tribunal resolveu despresar os embargos, contra o voto do sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que os recebia, em parte, para desclassificar o crime para o art. 154 do C.P.M.
REVISÕES CRIMINAIS
N. 275 - C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Revisando - Eduardo Nascimento, sold., condenado como incurso no gráu sub-máximo dos arts. 298 e 163, do C.P.M., por Acórdão dêste Tribunal, de 10/7/944. - O Tribunal resolveu deferir, em parte, o pedido de revisão para condenar o revisando a pena de 15 meses e 22 dias de prisão, ex-vi do art. 298 c/c o art. 2º do C.P.M., unanimemente.
N. 278 - C.Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Revisando - Fernando Meira Bastos, praticante de piloto, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 9 do D.L. 5353, de 29/3.943, por Acórdão dêste Tribunal de 6/12/944. - O Tribunal resolveu indeferir o pedido de revisão, unanimemente.
N. 277 - C.Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Revisando Renato Mendonça Chita, sarg., condenado a 2 anos, 5 meses e 7 dias de prisão, como incurso no art. 163, c/c o art. 298 do C.P.M., por Acórdão dêste Tribunal de 9/6/944. - O Tribunal resolveu deferir, em parte, o pedido de revisão para se aplicar ao revisando a pena, em limite mínimo, como opina o sr. Dr. Procurador Geral interino, unanimemente.
A P E L A Ç Ã O
N. 8.311 - C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Requerente - Elpidio Duarte de Almeida, m.n., condenado como incurso no gráu máximo do art. 150, § 2º, do C.P.M., por Acórdão dêste Tribunal de 28.8.944, pedindo que lhe seja aplicado o disposto no art. 2º § único, do D.L. 6227, de 24/1/944. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer da petição, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.
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HABEAS - CORPUS
Na sessão do dia 9 do corrente foi julgado o seguinte habeas-corpus:
N.21.349 - C.Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Francisco Garcia Junior, civil, condenado no art. 209 do C.P.M. - Negou-se a ordem unanimemente. Usaram da palavra o Advogado Dr. João Climaco da Silva e o Sr. Dr. Procurador Geral interino.
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O habeas-corpus nº 21.348 não foi julgado na sessão passada como, por equivoco, consta da ata, publicada no Diario da Justiça de 10 do corrente.
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Acham-se em mesa as seguintes apelações: nos. 12.099 e 12.260.
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.