ATA DA 102a. SESSÃO, EM 14. DE NOVEMBRO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O sr. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Deixou de comparecer,com causa justificada, o Exmo. sr. Ministro Gen. Edgar Facó.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 12 do corrente:

N.15.786 - Bahia. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - A Prom.da Aud. da 6a. R.M. Apelado - Aristoteles Hermelino Guerra, sold., do 6º R.M., absolvido do crime previsto no art.159 do C.P.M.- Preliminarmente,-o Tribunal resolveu anular o processo, sem, porem, mandar renova-lo, unanimemente.

N.15.745 - C.Federal. Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelantes- A Prom. da 2a. Aud. da Aeronautica, e Moacyr Valporto de Sá, Ten. Cel. Av., condenado a 3 mêses de suspensão do exercício do posto, ex-vi do art. 237 do C.P.M; e Clybas Egydio da Silva, capitão, absolvido do crime previsto no art. 237 do referido Codigo. Apelados - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Aé., Moacyr Valporto de Sá e Clybas Egydio da Silva,- O Tribunal resolveu:

a)- confirmar a sentença que condenou o Tenente Coronel Moacyr Valporto de Sá, a 3 mêses de suspensão do exercício do posto, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almte. Azevedo Milanez/ e Dr. Vaz de Mello - que o condenavam a 3 anos, pelo crime previsto no artigo 229 do C.P.M. Brig. Amilcar Pederneiras e General Edgar Facó - que davam provimento a apelação do acusado para absolvelo; Almte. Alvaro de Vasconcellos - que o condenava a 4 mêses, ex-vi do art. 253 do referido Cod., e Gen. Ary Pires que desclassificava o crime para o artigo 229, § 3º, e julgava extinta a punibilidade;

b)- confirmar a sentença que absolveu o cap. Clybas Egidio da Silva, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Gen. Ary Pires -que o condenavam a 3 mêses de suspensão do exercício do posto. Impedido o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N.15.767 - R.G. do Sul. Rel. o ar. Ministro Dr. Gomes Carneiro.Rev. o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - Rubens da Silva Borges, marinheiro,condenado a 5 anos e 4 mêses de reclusão, ex-vi do art. 199, §§ 1º e 2º ns. I e II,c/c o art. 3º do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da Aud. da 7a. R.M.- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Usaram da palavra o advogado Dr. Augusto Sussekind de Moraes Rego e o sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N.15.769 - C.Federal. Rel. o sr.Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelantes - A Prom. da la. Aud. da la. R.M. e Ranulpho Antunes Moreira, sold. do I/1º R.A.A. Aéreo, condenado a 2 anos e 6 mêses de reclusão, ex-vi do art. 240 do C.P.M. Apelados - O Cons. de Just. da la. Aud. da la. R.M. e Ranulpho Antunes Moreira.- Rejeitada a preliminar de incompetencia da Justiça Militar, contra o voto do sr. Ministro Dr.Bocayuva Cunha; de-meritis - o Tribunal resolveu confirmar a sentença, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que condenavam o acusado como incurso no artigo 207, sendo que este a 6 mêses e aquele a 1 ano de prisão, e Gen. Ary Pires e Dr. Vaz de Mello que o condenavam a 3 anos, ex-vi do artigo 240 do C.P.M.- Impedido o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

N.15.794 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev.o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da Marinha. Apelado - Paulo Augusto Dantas, ex-marinheiro, condenado a 2 anos de prisão, ex-vi do art. 198, § 4º n. v do C.P.M.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu converter o julgamento em diligencia, unanimemente.

HABEAS-CORPUS

N.23.871 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Lothar Adalberto Candido Solinger, insubmisso, preso no 4º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente. (Sessão de 12-11-1947)

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, contra o voto do Exmo. sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera o Tribunal incompetente, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças: ARMADA - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - PRATA - 3º sgt.EF. Raymundo Antonio do Carmo, Cabo MR. Antonio Thomaz Pereira,Cabo MR. Manoel de Oliveira Pinto, BRONZE - 3º sgt. ES José Delmario Passos, 3º sgt. João Paveira dos Santos, 3º sgt. TM Abel Fernandes Bezerra, 3º sgt. TL - Raymundo Henrique Martins, 3º sgt. MA - Ildefonso Gomes de Figueiredo, 3º sgt. EL- Antonio Francisco dos Santos, 3º sgt. FN. Eurisval Leite Barbosa, Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras - PRATA - Sub-Of.TF. Sevite da Costa Pitanga, Sub-Of. CS Vivaldo Vaz, Sub-Of. CS Francisco Cunha, Sub-Of. José Ferreira da Silva, Sub-Of EF Abílio Teixeira Martins, Sub-Of. FN. Carlos Linhares de Mendonça, 12 Sgt. ES Oswaldo Cloveis de Jesus, 12 Sgt. ES Mario Gonzaga de Carvalho, 12 sgt. FN. Arthur Rodrigues de Lima. Rel. o sr. Ministro General Edgar Facó - PRATA - 2º Sgt. AT Edmundo Francisco dos Santos, 2º sgt. AT Mario Mello Filho, 3º Sgt. MR Edgard Pio Nunes, 3º sgt. MR Francisco de Aquino, BRONZE-Cabo ES Turene Barros de Abreu, Cabo SI Jorge de Azevedo, Cabo MR. Benedito José Preto Borges, MN. AT. la. Cl. Severino Batista de Andrade, MN. MA. la. Cl. Lourival Batista Prado, Taifeiro Ar. la. Cl. Elysio Cabral dos Santos,- Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - PRATA - 3º sgt. AT José Francisco de Lima. Cabo MA- Manoel Reis de Souza Pinto, BRONZE - Cap. de Corv. João Baptista Francisconi Serran, Cap.Ten. José Gurjao Neto, Cap. Ten. João Carlos de Freitas Raulino, Cap.Ten. FN. Luiz Affonso de Miranda, lº Ten. Murillo Lins Mallet Soares, 1° sgt. F.N. Eduardo Gomes de Oliveira, 2º sgt. TF Alfredo Lins Filho, 2º sgt. EL. Carlos Gomes da Cunha, Rel. o sr. Ministro General Ary Pires -OURO - Cap. Ten. Int. Naval Henry Broadbent Hoyer, Sub-Of. AT Elviro Dantas Cavalcante Braga, Sub-Of. ES João Baptista de Castro Rocha,Sub-Of.ES José Barbosa Lyra, PRATA - Cap. Ten. Farm. Vicente de Paulo Castilho, Sub-Of. TL. Eurides Lins Caldas, Sub-Of.MR. Humberto Campos Oliveira, Sub-Of. MA Raymundo Praxedes de Souza, BRONZE - 3º sgt. SI- Almir de Sá Barreto, Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor várady - PRATA - 1º Sgt. AT- Elias Cunha Machado, 1º sgt. MR Benedito Alves da Silva, 1º sgt. TL. José Martins Rodrigues, 1º Sgt. TL. Ranulfo José dos Santos, BRONZE - 3º sgt.FN. Sergino Lemos, Cabo MA José Mario Bezerra de Carvalho, Cabo CP. Braz Alves dos Santos, Cabo CP José Maria Bittencourt Campelo, e Cabo CP. Manoel Lourenço da Silva.-

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Acham-se em mesa os seguintes processos; Desaforamento n. 71. Apelações ns. 14.882 - 15.494 - 15.129 - 15.517 - 15.556 -15.691 - 15.712 - 15.751 - 15.753 - 15.778 - 15.784 - 15.787 -15.791 - 15.797 - 15.799 - 15.801 - 15.808 - 15.809 - 15.814 -15.816 - 15.817 - 15.819 - 15.820 - 15.821 - 15.826 - 15.827 -15.833 - 15.834 - 15.835 - 15.836 - 15.839 - 15.840 - 15.845 -15.846 - 15.853 - 15.855 -15.856 - 15.857 - 15.861 - 15.864 -15.863 - 15.8 71- 15.872 - 15.876 - 15.879 - 15.891 - 15.894 -15.895 - 15.904

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.