ÁTA DA 18a. SESSÃO, EM 14 DE ABRIL DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,DR, WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs, Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras e Gen. Silva Junior.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+  A apelação n. 9094- de Santa Catarina - da qual foi relator o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna;- revisor o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro;- apelante: A Promotoria da 5a.R.M.;- apelado: Hamilton Borges de Carvalho, cabo do 13° Btl. de Caçadores - absolvido do crime previsto no art. 97 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal deu provimento à apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o réo como incurso no gráu sub-medio do artigo 97 do Codigo Penal Militar, contra o voto do sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa, que, preliminarmente, considerava transgressão disciplinar, julgando assim o fôro militar incompetente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S C O R P U S

N.18737-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Pacientes: José Alencar de Barros, José Ipolito de Sousa e José Rosinho Marinho, praças do 29° B.C., recolhidos á Casa de Detenção de Recife.-Concedeu-se a ordem, sem prejuizo, porem, do processo, unanimemente.

N.18747-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Gerson Ludgero Teixeira, sorteado insubmisso do 3° R.I.-Concedeu-se a ordem, sem prejuizo, porem, da incorporação, unanimemente.

N.18661-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: João Toledo Ribeiro, desertor,preso no 18° B.C.-Preliminarmente, o Tribunal julgou prejudicado o pedido, unanimemente.

N.18720-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Carmelindo de Morais, preso no quartel do l6°B.C, pelo crime de deserção.- Negou-s e a ordem; contra os votos dos srs. ministros Dr. Vaz de Mello e Gen. Silva Junior, que julgavam prejudicado o pedido.

N.18732-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente: Sebastião Candido Pereira, sold. preso no Batalhão de Guardas, pelo crime de deserção.- Concedeu-se a ordem, sem prejuizo, porem, do processo, unanimemente.

N.18669-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Afonso Moraes Gomes, coadjuvante de ensino, preso no Presidio da Marinha.-Concedeu-se a ordem, sem prejuizo, porem, do processo, unanimemente.

N.18694-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:Rui de Arruda Melo, 2° sargt. enfermeiro do H.M., da 2ª. R.M. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.18738-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Guilherme Michel, preso no 7° B.C.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.18636-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro Dr.Vaz de Mello.-Pacientes: Ivo Alves e Odin Figueira, soldados do 5° R.C.I.- O Tribunal concedeu a ordem ao paciente Ivo Alves, contra os votos dos srs; Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Silva Junior e Dr. Vaz de Mello, negando-a ao paciente Odir Figueira, unanimemente.

N.18663-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Arlindo Veiga, sold. desertor, do B. Escola.-Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Almte.Azevedo Milanez, Gen. Silva Junior e Dr. Vaz de Mello, que julgavam prejudicado o pedido.

N.18713-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Tomaz Tavares da Silva, soldado, preso no xadrês do 12°R.I. Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18731-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Paciente:-Erotides Rodrigues da Costa, sorteado Pela 5a.CR.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18751-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Arno Sleichting, reservista convocado, preso no quartel do 8° R.I., como desertor.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Manoel Rabelo, Dr. Cardoso de Castro, Almte. Castro e Silva e Dr. Vaz de Mello, que a negavam.

N.18716-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Pacientes:Manoel Rodrigues, Pedro da Silva Volga e Lignorio Marques, todos insubmissos do I/l° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18734-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Nicolau Fares, sorteado pela 6a.C.R.-O Tribunal adiou o julgamento, afim de serem pedidas novas informações.

N.18662-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Paulo Ribeiro, soldado desertor, preso no Btl.Escola.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18679-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Pedro Robelirio Inacio de Sousa, soldado do 3°G. do 2° R.A.Mx.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18703-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Artur Teobaldo, sorteado Insubmisso do 5° R.A.M.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18712-E.do Rio-Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Mario Ferreira da Cruz, sorteado insubmisso da 1a. Bia. Ind. de Art. de Costa e Forte M.Hermes.-Adiado o julgamento, afim de serem solicitadas novas informações.

N.18667-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Cesario Pacifico,soldado desertor do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, preso no 1° R.C.D.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18676-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Ciro Felix de Oliveira, soldado do 1° R.C.D.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18746-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente: Enock Ventureli sorteado insubmisso do 3° R.I.-Concedeu se a ordem,unanimemente.

R E V I S Ã O  C R I M I N AL

N.   172-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Rev. o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Revisando:Arlindo Antonio de Pinho, ex-cabo, condenado como incurso no grau sub maximo do art. 4 combinado com o art. 1° da Lei n° 38, de 4-4-1935,na apelação deste Tribunal n. 5054, por acordão proferido em 12 de janeiro de 1938.- O Tribunal resolveu deferir, em parte o pedido de revisão para reduzir a penalidade ao grau sub medio do referido artigo, contra os votos dos srs. ministros Brigadeiro do Ar Amilcar Pederneiras e Gen. Silva Junior, que o indeferiam. Impedido o Sr. ministro Dr. Vaz de Mello.

R E C U R S O  C R I M I N A L

N.-2720-Pernambuco.-.Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Recorrente: A Promotoria da 7a. Região Militar.- Recorrido:O despacho do Dr.Auditor que rejeitou a denuncia oferecida contra o 2° tenente da reserva, convocado, Diogo Baptista Fernandes e o soldado Djalma Carvalho Bomfim, o primeiro como incurso no art. 112 e o segundo no art. 97, tudo do Codigo Penal Militar.-O Tribunal negou provimento ao recurso contra os votos dos srs.ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira.

A P E L A Ç Õ E S

N. 9145-R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante: Ezequiel Moreira de Morais - sold. do 3° Reg. de Cav. Ind- condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 3° Reg. de Cav. Independente.-Negou-se provimento, unanimemente

N. 9147-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Rev. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:Alceu Esteves, sold. da Escola de Aeronautica - condenado como incurso no grau mínimo do art. 55 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da escola de Aeronautica.-O Tribunal resolveu condenar o reu como incurso no grau minimo do art. l17 do Cod. Pen.Militar, unanimemente.

N. 9154-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev. o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Apelante:Lazaro Cassiano Pereira, sold. do 4º Reg. de Cav. Div.- condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 4º Reg. de Cav. Divisionario.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 9160-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:Silvio Corrêa - soldado do Reg. Floriano - condenado como Incurso no grau medio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do Reg. Floriano.- O Tribunal deu provimento em parte, para reduzir a penalidade ao grau minimo do referido artigo, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 9068 - 9072 - 9114 - 9136 - 9141 - 9146 - 9148 - 9149 - 9150 -9153 - 9158 - 9170 - 9172 - 9183 e a Consulta n. 232.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.