SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 91ª SESSÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1966.
PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA DIOGO BORGES FORTES.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O PROMOTOR DE 1ª CATEGORIA, DR AMARÍLIO LOPES SALGADO, NO IMPEDIMENTO.
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Exmos Srs Ministros General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, Dr João Romeiro Neto, Dr Orlando Moutinho Ribeiro da Costa. General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão, Almirante-de-Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa, Tenente-Brigadeiro Gabriel Grün Moss, Tenente-Brigadeiro Francisco de Assis Corrêa de Mello, Almirante-de-Esquadra José Santos de Saldanha da Gama, General-de-Exército Octacílio Terra Ururahy, Dr Alcides Vieira Carneiro e o Exmo Sr Ministro convocado Dr Waldemar Tôrres da Costa.
Deixaram de comparecer à sessão, os Exmos Srs Ministros Dr. Octávio Murgel de Rezende, e Gen Ex Olympio Mourão Filho, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão:-
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior: -
Foram, a seguir, relatados e Julgados os seguintes processos:-
DESAFORAIENTO
162 - Rio Grande do Sul - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Armando Perdigão. - O Dr Promotor da 1ª Auditoria da 3ª R.M., segundo o § 2º do art 85 do CJM, requer o desaforamento do processo a que respondem naquela Auditoria Albery Vieira dos Santos, ex-sgt da B. Militar e outros civis, para a 2ª Auditoria da 3ª RM. - Deferiram o desaforamento para serem os autos remetidos à 2ª Auditoria da 3ª Região Militar, unânimemente. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
APELAÇÕES
35 529 - São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Revisor: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Corrêa de Mello. Apelante: Waldemar da Silva, civil, condenado à pena de 2 (dois) anos de reclusão, incurso no art 7º da Lei 1802/53, por desclassificação. - Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª Auditoria da 2ª R.M. -Deram provimento à apelação para absolver o acusado, contra os votos dos Exmos Srs Mins Ten Brig Corrêa de Mello, Gen Ex Terra Ururahy, Ten Brig Grün Moss e Gen Ex Lima Brayner, que negaram provimento para confirmar a sentença. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO)
35 544 - São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Revisor: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Corrêa de Mello. Apelante: Domingos Garcia, civil, condenado a um ano de reclusão, como incurso no art 10 da Lei 1802/53 tendo em vista a fixação da pena o art 57 do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª Aud da 2ª RM. - Deram provimento à apelação para absolver o acusado, pelo voto de minerva do Exmo Sr Ministro-Presidente. Os Exmos Srs Mins Ten Brig Corrêa de Mello, Gen Ex Terra Ururahy, Alm Esq Saldanha da Gama, Alm Esq Figueiredo Costa e Gen Ex Lima Brayner negaram provimento à apelação para confirmar a sentença condenatória. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS TEN BRIG GRUN MOSS e TEN BRIG ARMANDO PERDIGÃO, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO)
35 341 - Pernambuco - Relator: O Exmo Sr Ministro DrRomeiro Neto. Revisor: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilaqua. Apelante: Pedro Justino da Silva, civil, condenado a 18 anos de reclusão, incurso no art 199, §§ 1º e 4º, comb com os arts 59, inciso II, letra "d", 62, inciso IV, letra "c", tudo do CPM. - Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 7ª RM. - - Julgaram extinta a punibilidade em virtude de o acusado ter falecido, unânimemente. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS TEN BRIG GRUN MOSS e TEN BRIG ARMANDO PERDIGÃO, POR N/TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO)
35 600 - Pernambuco - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Lima Brayner. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Apelante: Antonio Claudino da Silva, soldado, servindo na Cia. de Comando do 1º Grupamento de Engenharia condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 159, comb com os arts 62, inciso IV, letra "b" e 64, inciso II, letra "a", tudo do CPM. - Apelada: A Sentença do CJ do 1º Grupamento de Engenharia. - Deram provimento, em parte, à apelação para reduzir a pena para 4 meses de prisão, unânimemente. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS TEN BRIG GRUN MOSS e TEN BRIG ARMANDO PERDIGÃO, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO)
35 655 - Mato Grosso - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex. Terra Ururahy. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelante: Eraldo Gabilane soldado, servindo no Destacamento da Base Aérea de Campo Grande, condenado a oito meses de prisão, incurso no art 163 do CPM. - Apelada: A Sentença do CJ do Destacamento da Base Aérea de Campo Grande. - Deram provimento, em parte, à apelação, para reduzir a pena a 6 meses, unânimemente. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, TENS BRIGS. GRUN MOSS e ARMANDO PERDIGÃO e o DR ROMEIRO NETO, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
CORREIÇAO PARCIAL
875 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. - O Dr. Corregedor da Justiça Militar, com fundamento no art 368 do CJM, requer Correição nos autos do IPM instaurado na Pagadoria Central de Inativos e Pensionistas do Ministério da Guerra, em que figura como indiciado o 3º sgt João Albuquerque Nunes Neto - Cassaram o despacho do Dr Auditor do arquivamento do processo para remetê- lo à Justiça Comum, unânimemente.(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS TEN BRIG GRUN MOSS, TEN BRIG ARMANDO PERDIGÃO e o DR ROMEIRO NETO, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
A Sessão foi encerrada com os seguintes processos em mesa: -
APELAÇÕES
35 226(MR/TU) - 34 564(MR/AP) - 35 562(RN/AP) - 35 585(FC/RN)
35 628(RC/MF) - 35.611(SG/RN) - 35 614(RN/MF) - 35 590(RN/PB)
34 792(WT/SG) - 35 592(TU/WT) - 35 627(AP/RN) - 35 603(CM/RN)
35 572(TU/RN) - 35 646(TU/WT) - 35 615(WT/AP) - 35 652(PB/AC)
35 631(PB/MR) - 35 593(SG/AC) - 35 647(SG/AC) - 35 638(FC/RN)
35 633(LB/AC) - 35 619(PB/RN) - 35 665(PB/RC) - 35 639(AP/MR)
35 651(AP/WT) - 35 621(LB/WT) - 35 610(TU/RC) - 35 648(CM/RC)
35 492(AC/MF) - 35 522(AC/TU) - 35 507(AC/LB).
CORREIÇÕES PARCIAIS:
871(RN) - 874(AC) - 876(TU)
PETIÇÃO: 202(RC)
CONFLITOS DE JURISDIÇÕES: 161(WT) - 162(FC)
RECURSOS CRIMINAIS:
4 219(WT) - 4 215(WT) - 4 218(AC) - 4 217(RN)
HABEAS - CORPUS
28 496(LB) - 28 594(SG) - 28 595(AC) - 28 583(TU) - 28 570(TU)
28 602(RC) - 28 601 (RN).