SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 107a.SESSÃO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1940.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETÁRIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, gen.Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pachedo de Oliveira e Salgado Filho.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.ministro general Mariante.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação nº 7.297, do Rio G.do Sul, da qual foi relator o sr.ministro dr.Salgado Filho; revisor o sr.ministro dr.Bulcão Vianna; apelante: A Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.; apelado: Oscar Silva, soldado do 5º R.A.M., absolvido do crime previsto no artigo 152, preambulo do C.P.M., julgada na sessão secreta de 8 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

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A seguir, o Sr.Gen.Presidente comunicando ao Tribunal ter sido assinado decreto aposentando por haver completado a idade limite para o serviço, o Gen.Deschamps Cavalcanti, ministro deste Tribunal, fez uma saudação de despedida enaltecendo-lhe as qualidades de caráter e inteligência, bem como os relevantes serviços prestados por S.Excia. á Patria e ao Exército. O Sr.Ministro Dr.Salgado Filho, pedindo a palavra, declarou que se associava ás homonagens que o Tribunal acabava de prestar ao Sr.Gen.Deschamps Cavalcanti, pelo seu afastamento, pondo, em seguida, em relevo a figura do integro militar, a quem o prendiam ainda laços de grande amizade.

Despedindo-se do Gen.Deschamps Cavalcanti e lamentando o seu afastamento do Tribunal, usaram da palavra os ministros alte.Raul Tavares, dr.Pacheco de Oliveira, gen.Raymundo Barbosa, dr.Procurador Geral da Justiça Militar e o advogado dr.Pinto Lima.

A seguir, o sr.Gen.Deschamps Cavalcanti, usando da palavra, agradeceu ás homenagens que lhe foram tributadas pelo Tribunal.

Terminada a serie de discursos, o sr.general Presidente suspendeu a sessão, tendo o sr.gen.Deschamps Cavalcanti recebido os cumprimentos de todos os presentes, retirando-sa em seguida, acompanhado até o elevador por todos os membros do Tribunal.

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Reaberta a sessão,  foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.7.288-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Rev. o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. Apelante: A Promotoria da la.Aud. da la. R.M.. Apelado: Albino José da Silva, soldado do 1º R.A.M., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N.7.315-    Mato-Grosso-Rel.o sr ministro dr.Bulcão Vianna. Rev. o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Apelante: Abilio Honorio Perdomo, cabo do 1º/5º R.A.D.C., condenado como incurso no gráo minimo do artº 94 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da 9a.R.M.. O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

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CORREIÇÕES PARCIAIS

N.105-      Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Recorrente: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.. Recorridos: Alphons Carlos Ratzlaff, insubmisso do 3º Btl.Rodoviário e o C. de Justiça do mesmo Corpo. O Tribunal deu provimento a correição parcial para mandar que o Conselho de Justiça lavre a sentença em forma legal, unanimemente.

N.103-      Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Recorrente: A Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.. Recorridos: Carlos Eduardo Feuner, insubmisso do 3º Btl.Ferroviário e o C. de J. do mesmo Corpo. O Tribunal deu provimento a correição parcial para mandar que o Conselho de Justiça lavre a sentença em forma legal, unanimemente

N.106-      Rel.o sr.Ministro dr.Cardoso de Castro. Recorrente: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.. Recorridos: Oswaldo Vicente Bender, insubmisso do 3º Btl.Rodoviário e o C. de J. do mesmo Corpo. O Tribunal deu provimento a correição parcial para mandar que o Conselho de Justiça lavre a sentença em forma legal, unanimemente.

N.107-      Rel.o sr.Ministro dr.Salgado Filho. Recorrente: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.. Recorridos: Jonann Friedrich Hermes, insubmisso do 3º Btl. Rodoviário e o C. de Justiça do mesmo Corpo. O Tribunal deu provimento a correição parcial para mandar que o C. de Justiça lavre a sentença em forma legal, unanimemente.

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H A B E A S - C O R P U S

N.14.977-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Gregorio, filho de Valentin Luiz de Moura, soldado do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.983-  Paraná-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Pacientes: João dorieu, João Martins Machado, Pedro Alves do Prado e Clemente Chapula, todos sorteados insubmissos do 3º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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M E D A L H A    M I L I T A R

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças: EXÉRCITO - MEDALHA DE PRATA - Maj.médico Aquiles Paulo Galloti. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Maj.médico Luiz César de Andrade. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Maj.Intend. Aladim Condeixa de Azevedo. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap.Cav. Osmario de Faria Monteiro. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap.Farmaceutico Humberto Consentino. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. 2º Ten. da Res. da la.classe da la.linha Eurico da Gama Almeida. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Por maioria. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Inf. Edilberto Pinto Nogueira. Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Médico Benedito Pericles Fleury. Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Médico João Gonçalves Tourinho Filho. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1º Ten. Cavalaria Danilo da Cunha Nunes. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Por maioria. 1º ten. de Cav. Mario Carneiro Portes. Rel. o sr. ministro almte.Amphiloquio Reis. Por maioria. 1º ten.médico José Bresser Silveira. Rel. o sr.Ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. 1º ten. farmaceutico Henrique Barbosa da Cruz Filho. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2º ten. da res. conv. de Cavl. José de Brito Freire. Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Por maioria. 2º ten. da res. conv. inf. Samuel Vale. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. 3º sargt. cavl. Amando Floresta. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. A R M A D A - MEDALHA DE PRATA - Cabo Ma.José Alves dos Santos. Rel. o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2º sargt. Pancracio Miranda da Silva. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente.

O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar os seguintes oficiais: E X É R C I T O - MEDALHA DE OURO - Maj.Inf. Armando de Castro Echôa. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Maj.-Inf. Aristoteles de Souza Martins. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. - MEDALHA DE PRATA - 2º ten.Int. da reserva Conv. Antenor de Miranda Rocha. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. MADALHA DE BRONZE - 2º ten.Intd. Luiz da Costa Leite. Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Por maioria.Unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 6771-7229-7291-7300-7307-7309-7310-7323-7331 e a consulta nº 226.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.