ATA DA 110a. SESSÃO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES. FERREIRA.

SUB SECRETARIO, .DR..PLINIO MATTOS.DE.MAGALHÃES.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs. Ministros. Dr. Bulcão Vianna, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de: Mello, Gen. Manuel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.

Lida e sem debate, aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S   C O R P U S

N.18544- R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Pacientes:Manoel Molina, Jacinto Oliveira da Silva, Artur Correia Batista, Edmundo Heinz e Lindolfo da Silva Maia, todos soldados do 7º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8908- Paraíba.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M.- Apelado:Temistocles da Fonseca Morais e Adauto Graciano da Silva, ambos civis, absolvidos do crime previsto no art. 188 letra "c" do Decreto Lei n. 1187 de 4-4-1939, em referencia ao art. 1º, nº 1, do Decreto lei n. 510 de 22-6-1938.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8486- (Embargos)-Mato Grosso.-Rel.o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Embargante:Julio Rabelo, soldado do I/5º R.A.D.C. - condenado como incurso no grau medio do art. 155 do C.P.M.- Embargado:O acordão deste Tribunal de 12 de Junho de 1942.-O Tribunal resolveu receber os embargos para, reformando o acordão embargado, absolver o embargante, contra os votos dos srs. ministros Gen. Raymundo Barbosa, que os desprezava, e Almte. Azevedo Milanez, que os recebia, em parte, para reduzir a penalidade ao grau minimo do art. 155 do C.P.M.

N. 8913- Cap. Federal.-Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Rev. o sr. Ministro. Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da Policia Militar do Dist.Federal.- Apelado: Floduardo Baptista Cardoso, sold. do 6º B.I. da Policia Militar do Distrito Federal - absolvido do crime previsto no art. 152, preambulo, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8628- Cap.Federal.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabello.- Rev. o sr. Ministro Brig, do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Apelante :Manuel Calixto de Oliveira, sold, do Btl.Vilagram Cabrita, condenado como incurso no grau medio do art. 117 do C.P.M.- Apelado :O Conselho de Justiça do Btl.Vilagram Cabrita.- O Tribunal resolveu converter o julgamento em diligencia, unanimemente.

C O N S U L T A

N. 231- Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- O Sr. Ministro da Guerra. em nome do Exmº Sr. Presidente da Republica, consulta sobre se é de considerar incursos nas penas previstas no art. 16, § 2º, item II do decreto 4.766, de 1.10.1942, os reservistas que convocados em virtude do decreto de mobilisação (decreto 10.451, de 16.9.1942) não se apresentarem; embora tal fato tenha ocorrido antes da expedição do referido decreto lei 4.766.- Julgamento em sessão secreta.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8830- R.G.do Sul.-Rel.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.-Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M.- Apelado:Agapito Ribeiro, sold. do 5º R.C.I. - absolvido do crime previsto no art. 150, preambulo, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8869- Cap.Federal .-Rel.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da Policia Militar do Dist.Federal.- Apelado:Francisco Alves de Araujo, sold, do 6a Btl. de Inf. da Pol.Mil. do Dist.Federal - absolvido do crime previsto no art. 152 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

H A B E A S   C O R P U  S

N.18526- E.de Minas.-Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente:Teofilo Mota de Paiva, sort, incorp. e preso no quartel do 1º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8922- Cap.Federal.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manue1 Rabello.- Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelantes. A. Promotoria da 2a. Auditoria da 1a.R.M. e Ruy Monteiro, sold. do Btl. Vilagran Cabrita - condenado como incurso no gráu sub maximo do art. 117 do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do Btl.Vilagran Cabrita e Ruy Monteiro.- O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráu minimo do referido artigo, contra os votos dos srs ministros Dr. Bulcão Vianna, Generais Raymundo Barbosa e Manuel Rabello, que a reduziam ao grau médio.

N. 8933- Cap.Federal.-Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Rev. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: Manoel José Ferreira, sold, do 2º R.I., condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8953- Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante: Felix José de Sant'Anna, taifeiro do Tender "Belmonte" - condenado como incurso no grau maximo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha.-O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao grau medio, contra os votos dos srs ministros Dr. Bulcão Vianna, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez, que confirmavam a sentença apelada.

N. 8958- Capital Federal.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante:Ernesto Clausi, sold. do Reg.Sampaio - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do Reg. Sampaio.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 4899 - 8899 - 8910 - 8912 - 8915 - 8928 - 8929 - 8930 - 8936 - 8944 e a consulta n. 230.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.