ÁTA DA 120a. SESSÃO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manuel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8961 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez;- revisor o sr. Ministro Gen.Manoel Rabelo;- apelante: A Promotoria da 2a.Auditoria da Marinha;- apelado:José Coelho de Souza Filho, mar. nac, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 11 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 8979-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Rev. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante: João Luiz Dias de França, sold, do 14° R.I.- condenado como incurso no grau medio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 14° R.I.- O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado contra os votos dos srs. Ministros Generais Raymundo Barbosa e Manoel Rabello e Almte. Castro e Silva, que davam provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao grau minimo do referido artigo.

N. 8983-Baía.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Apelante: Angelo Carregosa de Souza, sold, do 1° B.C., condenado como incurso no grau minimo do art. 55 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 19° B.C;- O Tribunal resolveu condenar o réu como incurso no gráu minimo do art. 117 do Cod.Pen.Militar, unanimemente.

N. 8872-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.- Apelado:Santos Perlim- soldado do 5° R.A.M,- absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8963-Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Rev. o sr.Ministro Brig, do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Apelante: João Alexandre do Nascimento, fuzileiro naval - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8373-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante:Alvaro Faccioli, soldado do 4° R.I. - condenado como incurso no grau sub-medio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 4° R.I.- O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao grau minimo do referido artigo, unanimemente

N. 8975-Minas Gerais.-Rel.o sr Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Rev. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante: Antonio Lucio Gomes, cabo do 11° R.I. - condenado como incurso no grau minimo do art; 96, n° 3, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da Auditoria da 4a.R.M.- Negou-se provimento, contra o voto do sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira, que dava provimento para absolver o reu.

N. 8981-Paraíba.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: João Tomaz, sold, do 15° R.I.- condenado como incurso no grau maximo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 15° R.I.- O Tribunal confirmou a sentença apelada, unanimemente.

N. 8972-S.Paulo.-Rel.o.sr.Ministro Brig, do Ar Amilcar V.Pederneiras-Rev. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante:-José Dias de Mello, sold. do 5° B.C. -condenado como incurso no grau minimo do art. 55 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 5° B.C.- O Tribunal resolveu condenar o reu como incurso no grau minimo do art. 117 do Cod.Pen.Militar, unanimemente.

N. 8992-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo.- Apelante: Juvelino Alves Ferreira da Silva - fuzileiro naval - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O.Conselho de Justiça da 1a Auditoria da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 8818 - 8977 - 8984 - 8987 - 8993 - 8997 e 9027

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.