ÁTA DA 121a. SESSÃO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHAES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manuel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8872 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez;- revisor o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa;- apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a. R.M.;- apelado: Santos Perlim - soldado do 5° R.A.M.- absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 14 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S C O R P U S

N.18560-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Arthur Ferreira Madureira, soldado, preso no quartel do 1° R.C.D., pelo crime de deserção.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18569-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Francisco Sales Brasil, 3° sgt., recolhido preso ao xadrês do 3° Esq. do R.C. da Pol.Mil. do Dist.Federal.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.18587-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente: Erondi Machado do Amaral, sold. desertor do 1° R.C.I., processado pela Justiça Militar.- Negou-se. a ordem, unanimemente.

N.18596-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Pacientes:Antonio Caetano e outros, sorteados insubmissos do 2° B.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18565-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo.-Pacientes: Atilio Antonio, Frederico Rebenstorff, Antonio Fernandes, José Giacomello, João Mello, Antonio Aparecido Ressinetti, Sebastião Baptista de Oliveira, Lazaro Crispin da Silva e José Botim, presos no quartel do 4º R.A.M., como insubmissos. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18574-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo.-Paciente:Pascoal Jacinto Archiere, sold. do 2° Btl.de Pont.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18593-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:Walmor Pacheco de Athayde, sort.insub. do 9° B.C.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18584-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.-Pacientes:Francisco Orlando Atezani, Pedro Mehler e Otavio Francisco Couto, sorteados insubmissos, presos no quartel do 2° R.C.D.- Adiado o julgamento, afim de serem solicitadas novas informações.

N.18548.Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.Paciente: José Bernardino Thiago, sold. preso no R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18576-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Ervino Martins, sold. do 2° Btl. de Pont.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18585-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Euclides Bochio, sort.insubmisso, preso no 5° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18594-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Pacientes:Doilo Foiato e José Balestra, sort. insubmissos do 9º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18545-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Pedro Lucas de Araujo, sold. do Cont. da E. das Armas.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18563-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:José Marinho de Mello, mar. de 1a.clas, preso pelo crime de deserção a disposição da Justiça Militar.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18541-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Nelson Rodrigues de Moraes, processado pelo crime de deserção pelo C.J. do Btl.Escola.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.18517-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:João Marques de Oliveira, sold. do 1° R.I., preso pelo crime de deserção.-Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Almte. Azevedo Milanez, Dr.Pacheco de Oliveira e Brigadeiro Amilcar Pederneiras, que a concediam.

N.18537-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz.de Mello.-Paciente:Domingos Fernandes de Aquino, sold. desertor, preso no Batalhão de Guardas.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.18555-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello. Paciente:Armando Moreira dos Santos, condenado pelo C.J. do Btl.de Guardas.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.18573-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Daniel Ferreira Filho, preso no R.Sampaio.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.18583-Est.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo.-Paciente: Moysés Cler, sort. incorporado e preso na 2ª .B.I.A.C. e F. B. do R.Branco.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A ÇÕ E S

N.8818-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Apelante: Teogenes Durval Pereira Lima, 2° Ten.Int. do Exercito, condenado como incurso no grau minimo do art. 166 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da Aud. da 4a.R.M.-O Tribunal deu provimento a apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

N. 8987-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Rev.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Apelante: Ildefonso de Oliveira, sold. do 7° Btl. de Caçadores.- condenado como incurso no grau minimo do art. 152, preambulo, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a.Auditoria da 3a.R.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8984-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Rev. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo.-Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M. e Olimpio Dias de Camargo, sold. do 17° Btl. de Caçadores - condenado como incurso no grau sub maximo do art. 117 do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do 17° Btl. de Caçadores e Olimpio Dias de Camargo.- O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao grau minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 8993-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo.-Rev. o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante: Walter Pinto de Souza, sold. do 1° R.C.D. - condenado como incurso no gráu maximo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 1° R.C.D.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8997-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Apelante: Ernesto de Oliveira, 2°, sold. do Reg. de Cav. da Pol.Militar do Dist.Federal - condenado como incurso no grau minimo do art. 153 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da Auditoria da Policia Militar do Distrito Federal.- Negou-se provimento unanimemente.

N. 9027-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Rev. o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Apelante:José Alves da Silva, sold. do 2° G.A.Do - condenado como incurso no grau minimo do art. 153 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da 2a.R.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8977-R.G.do Sul.- Rel.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Rev. o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Apelante:A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a.R.M.- Apelado:Constantino de Oliveira sold. do 6° R.C.I., absolvido do crime previsto, no art. 156 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

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A seguir, o Tribunal decidiu, por maioria. que, com relação a apelação n° 8407, não se aplica a decisão constante da ata da sessão de 30 de Novembro p.p., em virtude da qual as apelações interpostas das sentenças proferidas em processos anulados no todo ou em parte, pelo Tribunal, devem ter nova numeração, ficando, assim, sujeitas a distribuição.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 8132 - 8550 - 8717 - 8957 - 8976 - 8980 - 8988 - 8990 e 9036.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.