ÁTA DA 91a. SESSÃO, EM 5 DE OUTUBRO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manuel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate aprovada a áta sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.774 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro; - revisor o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira; - apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M.; - apelado: Alfeu Soares da Silva, cabo do Reg. Sampaio - absolvido do crime previsto no art. 96, n° 3, do Cod. Pen. Militar, julgada na sessão secreta de 2 do corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o réu como incurso no gráu minimo dos artigos 97 e 101 do Cod. Pen. Mil, contra o voto do sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que o condenava somente como incuro no gráu minimo do artigo 97.

+ A apelação nº 8747 de Sã Paulo - da qual foi relator o sr. ministro Dr. Vaz de Mello; - revisor o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro; - apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M.; - apelado: Alberto Gomes de Freitas, 3° sgt. do 4° R.I. - absolvido do crime previsto no art. 168 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 2 do corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal confirmou a sentença apelada, contra os votos dos srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, que dava provimento para condenar o acusado como incurso no gráu minimo do artigo 168, e Brigadeiro Amilcar Pederneiras e Dr. Vaz de Mello, que desclassificavam o crime para o artigo 178, n° 5, e o condenavam no gráu minimo, tudo do Cod. Penal Militar.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N. 8.769 - Pará. - Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a. R.M. - Apelado: Antonio Lopes Nunes, sold do 26° Btl. de Caçadores - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 8.702 - São Paulo. - Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Apelantes: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M. e José Muniz de Souza Filho, sold. do 4° R.I. - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelados: O Conselho de Justiça do 4° R.I. e José Muniz de Souza Filho. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 8.785 - R.Grande do Sul. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M. - Apelado: Darcy Ferreira Maurell, sold. do 7° R.I. - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 8.763 - Minas Gerais. - Rel. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello. - Rev. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira. Apelante: - A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M. - Apelados: - Argemiro Corrêa de Jesus, 2º tenente da reserva convocado; Antonio Calmon Nogueira da Gama e Antonio Joaquim da Costa Freitas Junior civis - absolvidos do crime previsto no art. 168 do C.P. M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 8.791 - Máto Grosso. - Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez. - Apelante: - Benedito Cabral, soldado do 18º Btl. de Caçadores, condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 18º B.C. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N. 8.818 - Minas Gerais. - Rel. o sr. Ministro dr. Cardoso de Castro. - Rev o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna. - Apelante: - Teógones Durval Pereira Lima, 2º tem. Int. do Exercito - condenado como incurso no gráu minimo do art. 166 do C.P.M. - Apelado: - O Conselho de Justiça da Auditoria da 4a. R.M. - Rejeitadas as seguintes preliminares de nulidade do processo:

a) - por ter sido ilegalmente constituido o Conselho de Justiça que julgou o acusado, unanimemente;

b - por falta de numero legal de testemunhas, contra os votos dos srs. Ministros gen. Almerio de Moura, dr. Cardoso de Castro e gen. Manoel Rabello; ainda preliminarmente o Tribunal resolveu converter o julgamento em deligencia, unanimemente.

N. 8.606 - Capital Federal. - Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar. Amilcar V. Pederneiras. - Apelante: - João José de Jesus, soldado do Btl. de Guardas - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do Btl. de Guardas. Negou - se provimento, unanimemente.

N. 8.802 - Capital Federal. - Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro almte. Castro e Silva. - Apelante: - Manoel Fraga, mar. nac. do encouraçado "Minas Gerais” - condenado como incurso no gráu minimo do artº 117. do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 8.804 - Capital Federal. - Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura. - Apelante: Luiz Farias Costa, mar. nac. da guarnição do C.T. “Rio Grande do Norte” condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: - O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 8.808 - São Paulo. - Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez. - Rev. o Sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Apelante: Sergio Curti, soldado do 4º Btl. de Caçadores - condenado como incurso no gráu sub - medio do art: 117 do C.P.M. - Apelado: - O Conselho de Justiça do 4º Batalhão de Caçadores. - O Tribunal confirmou a sentença apelada, contra os votos dos srs. Ministros gen. Manoel Rabello, almte. Azevedo Milanez e dr. Pacheco de Oliveira, que reduziam a penalidade ao gráu minimo do referido artigo.

N. 8.809 - Ceará. - Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello. - Apelante: - Antonio Martins de Sousa - soldado do 29º Btl. de Caçadores - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 29º Btl. de Caçadores. - Negou - se provimento, unanimemente.

A apelação nº 8.770; S.Paulo, do qual foi relator o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez; revisor o Sr. Ministro Brigadeiro Amilcar Pederneiras; apelante - Luiz Pio da Rocha, soldado do 6º R.I., condenado como incurso no gráu minimo do artº 117 do C.P.M.; apelado - O Conselho de Justiça do 6º R.I., julgada na sessão de 23 de setembro p.passado, teve a seguinte decisão: confirmou - se a sentença apelada, unanimemente, e não como foi publicado na áta da sessão do aludido dia.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças: - EXERCITO - PASSADEIRA DE PLATINA - Cel. de Artilharia Euclides Hermes da Fonseca. Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. - MEDALHA DE OURO - Cel. Cav. Brasilia - no Americano Freire. - Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva. – Unanimemente. - Cel. Cav. Aristoteles de Sousa Dantas. - Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez. - Unanimemente. - Maj. Inf. Brocardo Bicudo. - Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva. - Unanimemente. - Maj. Cavl. Americo Gonçalves Ferreira. - Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez. – Unanimemente. - Maj. Farmc. Armenio Flaris. - Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez. - Unanimemente. - Cap. Vet. Odorico Vitor do Espirito Santo. – Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura. - Unanimemente. - MEDALHA DE PRATA - Ten. Cel. da reserva Dulcidio do Espirito Santo Cardoso. - Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - Maj. Eng. Luiz Gonzaga Ferreira de Andrade. - Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura. - Unanimemente. - Maj. Eng. Gilberto Moutinho dos Reis. - Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura. - Unanimemente. - Maj. de Eng. Otavio da Costa Monteiro. - Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva. – Unanimemente. - Maj. Eng. Mario Popo de Figueiredo. - Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello. Unanimemente. - Maj. Eng. Flavio Duncan de Lima Rodrigues. - Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez. - Unanimemente. - Maj. Artl. Abd Alves Pinto. - Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello. - Unanimemente. - Maj. Aptl. Duilio Renato Storino. - Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez. - Unanimemente. - Maj. Med. Ex. Alceu de França Navarro. - Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - Cap. Cavl. Marcio de Azevedo Franco. - Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello. - Unanimemente. - Cap. Cavl. Alceu de Macedo Linhares. - Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura. - Unanimemente. - Cap. Cavl. Alcides Pereira Teles. - Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - Cap. Cavl. Arnaldo Silveira Avancini. - Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva. - Unanimemente. - Cap. Artl. Horacio Cardoso Machado. - Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez. - Unanimemente. - Cap. Eng. Francisco de Araujo Leitão. - Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - Cap. Eng. Waldemar Pereira Lima. - Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva. - Unanimemente. Cap. Med. Adolfo Riedel Ratisgona. - Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura. - Unanimemente. - Cap. Med. Josephi Nunes Ribeiro. - Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura. - Unanimemente. - Cap. I.E. Hipolito Brissac. - Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura. - Unanimemente. - Cap. Dent. Luiz Bastos Guimarães Filho. - Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello. - Unanimemente. - Subten. de Artl. Abel Prado. - Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - Subten. Artl. Felix Gonçalves Ribeiro. - Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura. - Unanimemente. - Subten. Inf. Edmar Alexandrino Trindade. - Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - Subten. Inf. Aurino Tenorio de Medeiros. Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - Subten. Inf. Osorio Lamartine de Farias. - Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanes. - Unanimemente. - Subten. Eng. José Manoel Vieira de Castro. - Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez. - Unanimemente. - 1º Sargt. Radio José Marcos dos Santos. - Rel.o sr. Ministro gen.Manoel Rabello. - Unanimemente. - 1º Sargt.Cavl.Donato Antonio Martins. - Rel.o sr.Ministro almte.Azevedo Milanez. - Unanimemente. - MEDALHA - DE BRONZE - Cap.Inf.Mozart de Andrade Sousa. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Por maioria. - 1º Ten.Cavl.Darcy Simões Pires Strohschoon. - Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. - Unanimemente. - 1º Ten.Inf.Francisco Mascarenhas Façanha. - Relator o sr.Ministro gen.Manoel Rabello. - Unanimemente. - 1º Ten.I.E. Waston Veiga de Almelda . - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - 2º Ten. I.E. Carlos Furtado da Fonseca. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - 1º Sargt.Enferm. Julio Alves de Oliveira Castro. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - 1º Sargt.Enferm. João Martins Neto. - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - 2º Sargt.Cavl.Claudino Almeida. - Rel.o sr.Ministro gen.Manoel Rabello. - Unanimemente. - 2º Sargt.Cavl.Dirceu de Oliveira Saldanha. - Unanimemente. - ARMADA - MEDALHA DE OURO - Cap.Corv.Jorge Ferreira Landim. - Rel.o sr.Ministro almte.Azevedo Milanez. - Unanimemente. - Cap.Ten.F.N.José Costa de Albuquerque Melo. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - Cap.Ten.M.A. Rubens Cesar de Oliveira. - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - Sub - Of.A.T. João Bernardino de Sena. - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - Sub - of.Otavio Dias. - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - 1º Sargt.M.R. Luiz Gonzaga de Sousa. - Rel.o sr.Ministro almte.Azevedo Milanez. - Unanimemente. - MEDALHA DE PRATA - Cap.Corv.Mario de Faro Orlando. - Rel.o sr.Ministro almte.Azevedo Milanez. - Unanimemente. - Sub - of.F.L. Cyriaco Emiliano dos Santos. - Rel. o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - Sub - of.. E.F. Ubaldo Ramalhete Lemos. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - Sargt.Ajd.F.N. Gilberto Carlos de Sousa. - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - 2º Sargt.S.I. Eduardo Bezerra da Silva. - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - 2º Sargt.A.T. Orlando Pereira dos Santos. - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - 2º Sargt.C.P. João Agapito de Barros. - Rel.o sr.Ministro almte.Azevedo Milanez. - Unanimemente. - 2º Sargt.F.L. Odon Rodrigues Lima. - Rel.o sr.Ministro almte.Azevedo Milanez. - Unanimemente. - 2º Sargt.A.T. Raymundo Alves de Sousa. - Rel. o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - 2º Sargt.M.O.Roberto Mauricio. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - 3º Sargt.M.A.Antonio Nunes Pereira. - Rel.o sr.Ministro almte, Azevedo Milanez. - Unanimemente. - 3º Sargt.M.R. Luiz Franco Sarmento. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - Cabo Mar.E. L.Cecilio Luiz de Oliveira. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - Cabo Mar M.A. Dalmacio Ribeiro de Moraes. - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo.Barbosa. - Unanimemente. - MEDALHA DE BRONZE - Cap.Ten.Afranio de Faria. - Rel.o sr.Ministro almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. - Cap.Ten.Oswaldo de Macedo Cortes. - Rel.o sr.Ministro - almte.Azevedo Milanez. - Unanimemente - 1º - Ten. Heitor Plaisant Filho. Rel.o sr.Ministro almte.Azevedo Milanez. - Unanimemente. - Sub - of.Samuel Gomes da Costa. - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - 1º Sargt.F.N. Armando de Sousa Farache. - Rel. o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - 2º Sargt.F.N. Paulo Bento de Sousa. - Rel.osr.Ministro almte.Azevedo Milanez. - Unanimemente. - 2º Sargt.C.P. Pedro Basilio dos Santos. - Rel.o sr.Ministro gen.Manoel Rabello. - Unanimemente. - 2º Sargt.E.S, Lauro de Oliveira Fraga. Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente.3º Sargt.S. I. João Batista Palmeira. - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - 3º Sargt.E.P.Humberto Vieira de Andrade. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva 3º Sargt.M.R. Manoel da Silva Lima. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - 3º Sargt.A.T. José Luiz da Silva. - Rel.o sr.Ministro almte.Azevedo Milanez. - Unanimemente. - 3º Sargt.M.O. José Antonio dos Santos. - Rel. o sr.Ministro almte.Azevedo Milanez. - Unanimemente. - Cabo Mar. M.R. Candido Pereira da Silva Rocha. - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - Cabo Mar.. M.A. Oswaldo Alves de Araujo. - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - Cabo Mar. E.S. Irineu Tobias da Rocha. - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - Cabo Mar. M.R. Danton Ferreira. - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - Cabo Mar. A.T. Heraclito de Sousa Moraes. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - Cabo Mar. M.A.Francisco Aristides - Guimarães. - Rel.o sr.Ministro almte. Castro e Silva. - Unanimemente. - Cabo F.N. Francisco Victor Carlos dos Santos. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - Cabo Mar. José Sabença dos Santos. - Rel.o sr.Ministro almte.Azevedo Milanez. - Unanimemente. - Cabo Mar.M.R. Dionisio Emidio dos Santos. - Rel.o sr.Ministro almirante Azevedo Milanez.. Unanimemente. - Cabo Cabo Mar.M.A - . Luiz Soares.Rel.o sr.Ministro gen.Manoel Rabello. - Unanimemente. - Cabo Mar. E.S. Luciano Domingos Vieira. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - Cabo F.N. - Joaquim Faustino Pereira. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - Cabo Mar.E.S. Marceolino de Andrade Costa. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - Cabo Mar.S.I. Ivo de Brito Chagas. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - Cabo Mar. C.S. Aderbal Carneiro da Silva. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - Cabo Mar - .M.A. Manoel Lopes Corrêa. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - Cabo F.N. Vital Gonçalves Cavalleiro. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - Mar. 1a. classe A.T. Luiz Macedo Gusmão. - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - Mar. 1a.classe Francisco Orcel Baynoá. - Rel.o sr.Ministro g en.Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - Mar. 1a. classe Vivaldo Portela da Costa. - Rel.o sr.Ministro gen. Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - Mar. 1a. classe M.A. José Arimathea da Costa Martins. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - Mar.1a. classe M.R. Hildebrando da Conceição Rocha. - Rel.o sr.Ministro almte.Azevedo Milanez. - Unanimemente. - Mar.1a. classe M.R. Alfredo Ferreira Lima. - Rel.o sr.Ministro almte.Azevedo Milanez. - Unanimemente. Mar. 2a. classe E.S. Antonio José de Carvalho. - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. - Unanimemente. - F.N.S. D. João Acyoli de Barros. - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. - F.N. S.D. Cicero Pereira da Silva. - Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. - Unanimemente. -

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Acham - se em mesa as seguintes apelações ns.: 8765 - 8771 - 8786 - 8787 - 8790 - 8794 - 8798 - 8803 - 8812 - 8826 .

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.