ATA DA 104a. SESSÃO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1943.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Almte. Azevedo Milanez, Gen. Silva Junior e Brigadeiro do Ar Heitor Várady.
Deixaram de comparecer, com causa justificada, os srs. Ministros Gen. Manuel Rabelo e Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada na sessão secreta de 12 do corrente:
N.10101-Paraiba.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen. Silva Junior.- Apelante:A Promotoria da 1a.Aud.da 2a.R.M.- Apelado:Oscar Pereira de Lucena, sold. do 15º R.I., absolvido do crime previsto no item 2, do parag. 2º, do art.16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Em seguida, o Snr. Almte. Presidente comunicou ao Tribunal a presença na Casa do General de Brigada Edgard Facó, recentemente nomeado Ministro dêste Tribunal, designando os srs. Ministros Gen. Silva Junior e Dr. Cardoso de Castro para, em comissão, acompanharem o novo Ministro até ao recinto do Tribunal, onde prestou o compromisso legal, sendo, a seguir, saudado pelo Sr. Almte. Presidente. Declarando-o empossado no cargo, o Sr. Almte. Presidente convidou-o a tomar assento em sua cadeira. O novo Ministro agradeceu as palavras proferidas pelo Sr. Almte. Presidente. A seguir, o Sr. Almte. Presidente suspendeu a Sessão para o Sr. Ministro General Edgard Facó, no salão nobre, receber os cumprimentos das pessoas presentes á cerimônia.
Reaberta a sessão, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S C O R P U S
N.19297-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Paciente: Eugenio José dos Santos, sold, preso no 2º B.C.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.19306-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:Waldemar Antonio, soldado preso no 2º R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.193l5-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Pacientes: -João Martins da Silva, Adriano Gonçalves, Otavio Florencio e Alberto Grassi, sorteados considerados desertores pelo I/2ºR.A.D.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19324-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:Jair de Souza Fagundes, sold. preso no 2º R.I., pelo crime de deserção. Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19308-C.Fed.-Rel.o
sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Ulisses Matias da Silva, sentenciado da Penitenciaria Central do
D.Federal.-Negou-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Dr.Pacheco de
Oliveira.
N.19298-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Varady.-Paciente: Francisco Sales Filho, soldado, preso no 2° R.I.- Negou-se o ordem, unanimemente.
N.19307-C.Fed.-Rel;o sr.Ministro Brig. Heitor Varady.-Paciente:Aydino Alves de Sá, sort. insubmisso, preso no Reg.Sampaio.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.l9325-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Paciente: Marie Ventura Gonçalves, reservista pelo T.G.n. 394, Preso no Btl. de Guardas.- Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19343-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Paciente Silvio Scardanzam, sorteado insubmisso do 3° R.A.M.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19264-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso do Castro.-Paciente:-Walter de Freitas Martins, reservista pelo T.G. n. 212, in corporado ao 16° B.C.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19327-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso do Castro.-Paciente: Percilio Procópio de Melo, soldado, preso no 2º R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.19304-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez-Paciente: - Ellezer de Oliveira, soldado, preso no 2° R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.19340-.C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Amaro, filho de Manoel Ribeiro Machado, sort. insub. preso no Bti. V.Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19301-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Avelino Silva, soldado do 2° R.I., preso á disposição da Justiça Militar no quartel da mesma Unidade.- Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Pacheco de Oliveira e Bulcão Viana, e Almte. Azevedo Milanez.
N.19302-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente: João Rodrigues Leite, operário, recolhido ao xadres do 2° R,I., como desertor.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.I3356-M Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente: Rodolfo Fernando Engelhard, reservista de 1a. categoria, preso no 10º R.I.- Concedeu-se a ordem, em parte, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Vaz de Melo, Almte. Azevedo Milanez e Brigadeiro Heitor Várady, que concediam in totum.
N.19337-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco do Oliveira.-Paciente: José da Silva Almeida, soldado, do 7° G.A.Dorso.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.
C O R R E I Ç Ã O P A R C I A L
N. 193-Cap.Fed.-RcB. o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Indiciado: Edmundo Gomes Meireles, 1° Grau o de Art. de Dorso.- Indeferiu-se, unanimemente.
R E C U R S O S C R I M I N A I S,
N. 2786-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Bulcão Viana.- Recorrente: A Promotoria da 9a.R.M.-
Recorrida: A sentença do Conselho de Justiça da 9a.A.M.
que se julgou incompetente para julgar o soldado José da Silva, denunciado como
incurso no art. 152 (preâmbulo), do C.P.M.- Deu-se
provimento, contra os votos os srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Pacheco
de Oliveira.
N.2789-M.Grosso.-Rel.o sr. Ministro Dr.Vaz de Melo.- Recorrente:A Promotoria da 9a.R.M.- decorrido:- decisão do Conselho de Justiça que se julgou incompetente para processar e julgar José Romero Esteves e Sebastião Pereira da Silva, soldados do 4º Btl. Ferroviário. Negou-se provimento, unanimemente.
A P E L A Ç Õ E S
N.10073-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Apelante:- Promotoria da Aud. da 9a R.M.- Apelados:Setembrino Espíndola e Clodomiro Espíndola, ambos cabos do 11° R.C.I., absolvidos do crime previsto no art. 150, parag. 1°, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N.10107-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro -Dr .Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Apelante:- Promotoria da 2a.Aud. da 3a.R.M.- Apelados:Ardel Ferreira Sarda, 3° sgt. do Exército e Policarpo Moacir Pinto, cabo do Exercito, ambos servindo no 2° R.A.D.C., absolvidos dos crimes previstos no art.177 e 177 parag. único, respectivamente, do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.
N.10112-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Rev.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro. Apelante:- Promotoria da Auditoria da 7a.R.M.. Apelado: José Rodrigues Milanez, civil, diarista do Estabelecimento de Material de Intendência da 73.R.M., absolvido do crime previsto no art. 151, do C.P.M., combinado com o art. 1° n° 3, o Dec-Lei nº 510 de 22 de Junho de 938. Julgamento em cessão secreta.
N.10116-Paraná,-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Rev. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Apelante:Dorly Martins Delgado,sold. do 15° R.C.I., condenado como incurso no grau sub-médio do art. 94 do C.P.M. e,também, no grau sub-médio do art.97 do C.P.M.Apelado: Conselho de Justiça da Aud.da 5a.R.M.-Deu-se provimento, em parte, para condenar o acusado somente como incurso no grau sub-médio do art. 97 do C.P.M.,contra os votos dos srs.Ministros Dr.Bulcão Viana e Cardoso de Castro,que confirmavam In totum a sentença.
N.10117-Sta Catarina.Rel.o sr.Ministro Sr.Bulcão Viana.-Rev.o sr Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Apelante: Ranulfo Manoel do Nascimento, sold. do 32° B.C., condenado como incurso no grau mínimo do art. 152, preâmbulo, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da Aud. da 5a.R.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
M E D A L H A M I L I T A R
O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXÉRCITO - relator o sr.Ministro Brigº do Ar Heitor Várady - MEDALHA DE PRATA - Maj.Eng. José Fortes Castelo Branco- Cap.Cav. Ortegal Novais.- Cap.Inf. Ruy Lemos Barbiere.-MEDALHA DE BRONZE -Cap.Inf. Joaquim Carlos Muller Ribeiro.- Relator o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez - MEDALHA DE OURO - Maj.Cav.Olavo de Figueiredo Souto.- Relator o sr.Ministro Gen.Silva Junior MEDALHA DE PRATA - Maj.Inf. Cicero Saldanha Bieca. MEDALHA DE BRON-ZE - Cap.Inf. Renato Costa Mendes.- Cap.Inf. Fernando Oliveira Corbal. ARMADA - Relator o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez - MEDALHA DE OURO - Sub-oficial Floro Araujo de Sousa.- Sub-oficial Mario da Silva e Souza.- Sub-oficial Eloy Joaquim dos Santos.- MEDALHA DE PRA-TA Cap.Ten.Fraterno Lopes Pena.- Sub-oficial Alvaro de Moura Bastos. Cabo MN Manoel Joaquim de Sant'Ana. MEDALHA DE BRONZE - 3º sgt.Gastão Henrique de Vasconcelos.- 3º sgt. Luiz. Francisco dos Santos.- 3º sgt. Domingos Paulo Martins Viana.- 3º sgt. Napoleão João Pinho.- 3º sgt. Luiz Nunes de Oliveira.- Cabo MN Francisco de Carvalho.- Cabo MN Nilo Marques de Medeiros Cabo MN Leopoldo de Araújo. - Relator o sr.Ministro Brig° de Ar Heitor Varady - MEDALHA DE PRATA - Cap. Corv. João Luiz de Aquino Gaspar.- 1° sgt. Jose Martns Freire- 1° spt. Manoel Pedro de Rezende.- 2° sgt. Convindo Fernando de Freitas.-2 sgt. José Donato Barbosa.- MEDALHA DE BRONZE - Cabo Alfredo Margues de Freitas.- Cabo FN João Carlos.- MN 1a.clas. Luiz Guimarães. MN 1a. classe Laudelino Jaques da Silva.- Relator e sr.Ministro Gen. Silva Júnior - MEDALHA DE OURO - Sub oficial Aristides Rodrigues da Natividade. Cabo FN David de Figueiredo Lima- MEDALHA DE PRATA Sub-oficial Francisco Daniel Pinheiro.- Sub-oficial Olegario Rocha, da Silva.- Sub-oficial Alfredo Parceira da Silva.- 1º sgt. Euclides Luiz dos Santos.- Cabo MN Raul Bispo dos Santos.- MN 1a. clas. Americo Pedra Cordeiro.- MEDALHA DE BRONZE 3° sgt. Jose Sales Marconi.-Cabo FN José Justino Cardoso.- Cabo Ferreira.- Cabo MN Antonio de Almeida.- MN 1a. clas. Emidio de Sousa.
Acham-se em mesa os seguintes processos: recursos criminais 2787 e 2793; apelações 9482 - 9708 9766 - 10030 - 10052 - 10071 - 10106-10108 - 10109 - 10113 -10114 -10115 -10118 -10141 - 10145 - 10146-10148 - 10151 - 10153 -10158 -10161 -10165 -10166 - 10171 - 10174-10175 - 10176 - 10187 -10193 -10198 -10205 -10209 -10213 -10217-10233 - 10237 - 10242.
Encerrou-se a sessão.