ÁTA DA 106a. SESSÃO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manuel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

N.18502 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Paciente: Pedro Modesto, preso no Btl. Escola, pelo crime de deserção.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.18503 - Cap.Federal. -Rel. o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro. - Paciente: Antonio Pereira da Silva Filho, marinheiro, preso no Presidio Militar da Ilha das Cobras. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18504- Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. -Paciente: Frederico Ranieri, soldado preso no quartel do Btl. de Guardas, pelo crime de deserção. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18505 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. -Paciente: Pedro Pereira de Jesus, sorteado incorporado e preso no Btl. Escola. - Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Generais Raymundo Barbosa e Almerio de Moura, Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, que a negavam.

N.18515 - Mato Grosso. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. -Paciente: João Durval Marques Araujo, denunciado e processado pela Auditoria da 9a.R.M. - Adiado o julgamento, afim de serem solicitadas novas informações.

N.18506 - Cap. Federal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: Ataliba Chaves de Oliveira, soldado preso no Btl. Escola. - Pelo voto de desempate, o Tribunal concedeu a ordem, contra os votos dos srs. ministros Generais Raymundo Barbosa e Almerio de Moura, Dr. Cardoso de Castro, Brigadeiro Amilcar Pederneiras e Dr. Vaz de Mello, que a negavam.

N.18486 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. -Paciente: Mario da Silva Loureiro, soldado preso no xadrês do R. Sampaio, pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.18516 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. -Pacientes: Jorge José da Silva e José Adão Sepriano, sorteados insub. do Btl. V. Cabrita. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18507 - S.Paulo. -Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Paciente: Olidio Joaquim de Lima, sorteado pela 5a. C.R. - Adiado o julgamento, afim de serem pedidas novas informações.

N.18498 - Paraná. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabello. - Pacientes: Jorge Garippe, Mario Folene, Francisco Alves Cordeiro e Martins Ferreira dos Santos, soldados insubmissos, presos á disposição da Justiça Militar, no xadrês do 3º R.A.M. O Tribunal resolveu conceder a ordem aos pacientes Jorge Garippe e Mario Folene e negar aos demais impetrantes, unanimemente.

N.18518 - E.do Rio. - Rel. o sr. Ministro Gen.Manuel Rabello. – Pacientes: João Nogueira, soldado sorteado insubmisso da la. Formação Sanitaria Regional. (Valença). - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 8875 - Cap. Federal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Apelante: Antonio Thomé Gonçalves, sold. do 2° Reg. de Inf. - condenado como incurso no gráu medio do art. 117 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 2° Reg. de Infantaria. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráu minimo do referido artigo, contra os votos dos srs. ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, que confirmavam a sentença apelada. Usaram da palavra o advogado Dr. Alcides Rodrigues Junior e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N. 8877 - Ceará. - Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelante: Francisco Leite da Silva, sold. do 29° Btl. de Caçadores - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 29° Btl. de Caçadores. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8882 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. - Apelante: Carlos Simões dos Reis, sold. do 6° Btl. de Infantaria da Policia Militar do Distrito Federal, condenado como incurso no gráu máximo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 6° Btl. de Infantaria da Policia Militar do Distrito Federal. - O Tribunal resolveu dar provimento,em parte, para reduzir a penalidade ao gráu médio do referido artigo, contra os votos dos srs. ministros Generais Manuel Rabello e Almerio de Moura, que confirmavam a sentença.

N. 8890 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabello. - Apelante: João Nunes - sold. do Btl. Escola - condenado como incurso no gráu maximo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do Btl. Escola. - O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao grau medio do referido artigo, contra os votos dos srs. ministros Gen. Almerio de Moura, Dr. Cardoso de Castro e Gen. Manuel Rabello, que confirmavam a sentença apelada.

N. 8901 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Apelante: Armando Lopes Moreira, cabo do Reg. Sampaio - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do Reg. Sampaio. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8907 - Maranhão. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante: José Cardoso de Bessa, sold. do 24° Btl. de Caçadores – condenado como incurso no gráu mínimo do art. 55 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 24° Btl. de Caçadores. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8887 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. - Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelante: Americo Zampieri, soldado do 4° B.C., condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 4° B.C. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8883 - Minas Gerais. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabello. - Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelante: Antonio Roberto Gomes Fonseca, soldado do 10° B.C., condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: - O Conselho de Justiça do 10° Btl. de Caçadores. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8924 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. -Apelante: Anizio da Cunha Leckar, mar. nac. - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8895 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabello. - Apelante: Antonio Rangel de Abreu, sold. do Btl. Vilagram Cabrita - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do Btl. Vilagram Cabrita. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8916- Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabello. - Apelante: João Domingos Contente, sold. do Btl. de Guardas, condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do Btl. de Guardas. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, unanimemente.

N. 8918 - Paraná. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante: Sebastião Fagundes Maciel – sold. do III/1° R.A.Mx. condenado como incurso no gráu mínimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: - O Conselho de Justiça do III/l° R.A.Mx. - O Tribunal resolveu converter o julgamento em diligencia, contra os votos dos srs. ministros Gen. Raymundo Barbosa, que confirmava a sentença apelada, Dr. Cardoso de Castro e Almte. Castro e Silva, que, preliminarmente, anulavam o processo. O Tribunal decidiu tambem que o acusado responda solto ao processo.

N. 8923 - E.do Rio. - Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante: Celestino Moutinho de Freitas, sold. do extinto 3° R.I. - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 3° R.I. - Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro.

N. 8926 - Cap.Federal. - Rel. o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Apelante: Cartulino Vieira, sold. do 2° R.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.I. - Negou-se provimento, unanimemente.

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O Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, não tomou parte no julgamento dos seguintes processos: apelações ns. 8875 - 8877 - 8882 - 8890 - 8901 - 8907 - 8887 - 8883 - 8924 - 8895 - 8916 - 8918 - 8923 e 8926.

O Sr. Ministro Gen. Almerio de Moura, não tomou parte no julgamento das seguintes apelações ns. 8924 – 8895 -8916 - 8918 -8923 e 8926.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: recurso criminal n. 2702; apelações ns. 4899 - 8545 - 8703 - 8796 - 8866 - 8867 - 8887 - 8888 - 8897 - 8899 - 8904 – 8906 - 8912 - 8919 - 8928 - 8936 e a consulta n. 230.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.