ATA DA 13a. SESSÃO DE 31 DE JANEIRO DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO SNR.MINISTRO GEN.F.J. da SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. Dr. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez. Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

 HABEAS - CORPUS

N.21.018 -  Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Luiz Artur de Albuquerque, sold. preso á disposição da J.M., recolhido á Casa de Detenção do Recife, por ordem do Cmt. do 14º R.I. - Concedeu-se a ordem, contra o voto do snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro que não conhecia do pedido.

N.21045 -   E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Paciente - João da Costa, res.conv., desertor, preso no 3º R.I. - Concedeu-se a ordem, contra o voto do snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, que não conhecia do pedido.

N.21063 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Paciente - Marcelino Serrano, sorteado pela 6a. C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21090 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Paciente - João Pestana Junior, sort. pela 5a. CR. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21108 -   Pará. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Paciente - Luiz Pereira Braga, soldado preso no 34º B.C. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21117 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Paciente - Eliseu Sarmento de Mello, res. conv., preso no P.M. da I. do Bom Jesus, como desertor.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21133 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Paciente - Alberto Oliveira de Carvalho, sold. do 11º R.I., preso como desertor no P.M. da I. do Bom Jesus. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21149 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Pacientes - José de Artimathea e Mário Dias, sorteados insubmissos do Btl. Escola. Concedeu-se a ordem, unanimemente .

N.21176 -   Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Guilberto Antonio Cardoso, sold.preso no 19º B.C., como desertor. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21107 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Ary Moreira de Souza, preso como desertor na 1a. Cia. Int. Regional. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20932 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Sabino Scanferlo, sort. pela 5a. CR. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21071 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Sebastião Eduardo Silva, preso no I/1º R.A.A.Ae. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21080 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Serafim Freitas, preso no I/1º R.A.A.Ae. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21098 -   M.Gerais. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Inacio Debs, diz sofrer constrangimento por parte da Junta Médica da 4a. R.M. - Negou-se a ordem, unanimemente .

N.21132 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Eduardo Casemiro Meier, sort. insub., do Btl. V. Cabrita. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21140 -   São Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Benedicto Bueno de Camargo, res. de 2a. categoria, encostado no 38º B.C. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20871 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Dante Devisati, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20907 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Antonio Luiz Blanco., res. conv., do Deposito da F.E.B. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20979 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Inacio Diniz, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.100 -  C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Serafim Augusto Pereira Martins, sold. preso no P. M. da I. do Bom Jesus, como desertor. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21109 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Boaventura Pires de Almeida, sold. desertor do 11º R.I. preso no P.M. da I. do Bom Jesus. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21118 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Salim Peres Chuffi, res. conv., do 1° Grupo do 1º Reg. de Art. Anti-Aerea.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21142 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - José Siqueira Jorge, sort. pela 5a. C.R. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21168 -   Pará. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Antonio Pontes de Aguiar, sold., incorp. á 1a. Cia. do 4º Btl. Fronteiras, processado pela Aud. da 8a. R.M. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21097 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Angelo Squisato, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21139 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Nelson Ferreira dos Santos, sold. desertor, preso no P.M. da I. do Bom Jesus. - Concedeu-se a ordem, unani­memente .

N.21165 -   Bahia. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Agnaldo Alves dos Santos, soldado, preso no 19º B.C., como desertor. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20731 -   Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - José Bueno de Almeida, soldado, preso no 7º G.M.M.R., pelo crime de deserção. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20857 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Oswaldo Gogliano, sort. insub, pela 4a. C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20982 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Pacientes - Nelson Figueiredo e Jaime Rodrigues de Siqueira, sorteados insubmissos, presos no 2º B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21023 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - João Domingues, soldado, preso como insubmisso no 38º B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21141 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos Paciente - Miguel Calil, soldado, preso no B.V.Cabrita. - Concedeu-se a ordem, contra o voto do snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, que a negava.

N.21032 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Gabriel Rodrigues, sort. insub, preso no 38º B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21041 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Pacientes - Manoel Tobias da Costa, Armando Gravina, Ponciano Fagundes do Amaral, José Soares, João Manoel da Costa, Antonio Simplício, Celso Teixeira da Silva, Telemaco Soares da Costa, Armando Teixeira, Manoel Vieira, Coutinho, Oswaldo Pereira Novaes, Delarar Soares, Virgilio da Silva, Waldemar Vasconcellos, Mario Lopes, Manoel da Silva, Miguel Julio Fortes, Moacyr Vieira Gama, todos sorteados insubmissos do I/1º R.A.A.Ae.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21059 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Helson Pereira Lima, sorteado pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21086 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - José Joaquim dos Santos, soldado do G.Escola, preso no P.M.I.B.Jesus. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.-

N.21137 -   Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Euclides Geraldo de Santanna, mar. 2a. clas., preso no xadrez da 2a. Cia.Ind. de Guardas, á disposição do C.J. da Aud. da 7a. R.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21154 -   Paraná. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Pacientes - José Gomes e Antonio Pellizaro, sorteados insub­missos do 3/1º R.A.Mx. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21163 -   E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Origenes de Oliveira Santos, sort. insub., preso no quartel do 3º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20881 -   Capital Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Julio Apolinario, sold. insub., preso no P.M.. da I. do Bom Jesus. - Concedeu-se a ordem, contra o voto do snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, que não conhecia do pedido.

N.20927 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Mario dos Santos, operario do Arsenal de Marinha da I. das Cobras, considerado desertor pela 1a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21092 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Rubens Mestre Fernandes, preso no quartel do 38º B.C, como desertor. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21110 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - João da Silva, sort. insub., preso no quartel da 1a. Cia. de Intendencia. - Concedeu-se a ordem, unanimemente .

N.21135 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Nestor Rosa, sold. do I/2º R.OAu.R., preso como desertor no quartel do 4º R.I. - Concedeu-se a ordem, una­nimemente.

N.21115 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Carlos Alberto Teixeira de Menezes, mar. gr., preso no P.M. da I. das Cobras. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21123 -   E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Antonio Bonifacio da Silva, sort. insub., preso no quartel do 3º R.I. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21091 -   E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Nely Ribeiro da Silva, sort. insub., preso no 3º Regimento de Infantaria. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21126 -   E. do Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Erich Alexandre Hiller, sort. insub., preso no 3º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21161 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Luiz Teixeira da Motta Sobrinho, res. conv., preso no 1º B. de Engenhos. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21017 -   R.G.do Sul. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Telmo Dorneles Trindade, do 3/6º R.I., preso no xadrês do 9º R.C.I. - Concedeu-se a ordem, contra o voto do snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, que não conhecia do pedido.

N.21062 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Raymundo Donadoni, sorteado pela 6a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21039 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Aristides Caraviere, sort. pela 5a. CR. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21116 -   G.Fed. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente -Thomé de Souza Pinheiro, soldado, preso no Btl. V. Cabrita, por ordem da 1a. Aud. de Guerra. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21175 -   Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Felix Pereira Reis, mar. 2a. clas., preso no xadres da 2a. Cia. Ind. de Guarda, á disposição da Aud. da 7a. R.M. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20820 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Manoel dos Santos Rocha, sold. do Reg. Sampaio, preso no P.M. da I. do Bom Jesus. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.-

N.20955 -   Paraná. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Arnaldo Ribas, preso no 13º R.I., pelo crime de deseção. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21031 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Masahosi Hiane, sold. do 9º B.Eng., preso no P.M. da I. do Bom Jesus. - Concedeu-se a ordem, unanimente.

N.21085 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Anisio de Souza, preso no P.M.I. Bom Jesus. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21094 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Bruno Calor, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21136 -   Paraná. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Ermidio Lara Morais e Abilio Rodrigues do Nascimento, sort. insub., do 3/1º R.A.Mx. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21162 -   Bahia. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - José Venancio Sebadele, sold., preso pelo crime de deserção no 19º B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21166 -   C. Fed. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Bertholdo Gonçalves, sold., preso á disposição da J.M. no Btl. V. Cabrita. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21016 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Wilson Pereira de Mello, praça, preso no 1º R.A.M. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21150 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - João Ferreiresi,  res. conv., preso no 38º B.C. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21156 -   Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Orlando Pinto Ferreira, preso no xadrez do Quartel do Derby, á disposição da Aud. da 7a. R.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21107 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Ary Moreira de Souza, preso no P.M. a I. do Bom Jesus. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21049 -   M.Grosso. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Sebastião Francisco Ramos, insub., preso no 33º B.B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21120 -   E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Luiz Isidoro, sort. insub., preso no quartel do 3º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21144 -   E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Sidronio da Silva, sort. insub., preso no 3º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21124 -   E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Jonas Pinheiro, sort. insub., preso no 3º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21125 -   E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Pedro José Antunes, sort. insub., pre­so no quartel do 3º R.I. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21158 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Paciente - Antonio Pereira da Silva, sold., preso á dis­posição da J.M. do Bt. V.Cabrita. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21113 -   E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Paciente - Augusto Sampaio, sort. insub., preso no quartel do 3º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21129 -   E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Henrique Francisco da Cunha, sort., insub., preso no quartel do 3º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21152 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - João Quirino Filho, 2º sarg. da Aeronáutica, processado pela 1a. Aud. da 2a. R.M. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21140 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Benedito Bueno de Camargo, soldado do 3º B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21166 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Bertholdo Gonçalves, soldado do Btl. V. Cabrita. - Consedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20892 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Joaquim de Morais, sold. desertor, preso no P.M. da I. do Bom Jesus. - Concedeu-se a ordem, unanimemente .

N.20991 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Benedito de Souza, sorteado insubmisso, preso no quarel do 4º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21060 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Jacomo Zacarchenco, sorteado pela 6a. C.R. - Concedeu-se a ordem unanimemente.

N.21096 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Pio Pacini, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21105 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras, paciente - Ruthenio Quintas Perez, sort. incorporado ao 1º/1º Reg. de Art. Anti-Aerea, como insubmisso. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.21114 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Benedito Torso, sold. da 2a. F.S.R. em São Paulo, preso no P.M. da I. do B. Jesus, como desertor. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21122 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Batista Otaviano, sold. desertor do 6º R.I., recolhido preso ao P.M. da I. do Bom Jesus. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21138 -   C.Fed. Fed. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Wilson Rodrigues Santanna, sold. preso no P. M. da I. do Bom Jesus, como desertor. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21146 -   S.Paulo. Rel. o snr. Mnistro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Antonio Pinto de Araujo, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21164 -   Bahia. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Avelino Teles de Menezes, soldado, preso no 19º B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21179 -   E.do Rio. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheoco de Oliveira. Paciente - Ery Noelli Martuscello, res. conv., de 2a. categoria, preso no H.C.E. - Concedeu-se a ordem, unani­memente.

N.21143 -   E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Geraldo Silva Gomes, sort. insub., preso no quartel do 3º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21160 -   E.Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Dardoso de Castro. Paciente - Jair Almeida, sort. insub., preso no 3º R.I. - Negou-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.10710 -   (Indulto)- C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Requerente - Lauro Mascarenhas, carvoeiro marcante condenado a 6 meses de prisão, como incurso no art. 5º do D.L. 5353, de 29/3/43, por Acórdão dêste Tribunal de 5/6/44, pedindo que lhe seja aplicado o disposto no D.L. 7065, de 23/11/44. - O Tribunal resolveu julgar extinta a punibilidade, em face do Dec. Lei nº 7065, de 23/11/44, unanimemente.

N.12293 -   Espirito Santo. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Altair José de Souza, sold. do 1º G.M.A.C, condenado a 9 meses de prisão, como incurso no art. 298 do C.P.M. - Negou-se provimento, unanimemente. Apelado - O C.J. do 1º G.M.A.C.

N.12299 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Raymundo Canto, sold. do Reg. Andrade Neves, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 298 do C.P.M., isto é, 9 meses de prisão. Apelado - O C.J. do P.M. da Ilha do Bom Jesus. O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, contra o voto do snr. Dr. Ministro Gen. Edgar Facó, que reduzia a penalidade a 6 meses de prisão.

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Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, pedindo a palavra, propôs que se consignasse em ata um voto de agradecimento ao Exmo. Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, pela maneira eficiente pela qual dirigiu o Tribunal, no ano decorrido e que foi, sem duvida, um fator decisivo para que se tivesse cumprido tal volume de trabalho realizado. A esse voto se associou, em seu nome e no do Ministério Publico, o Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral interino. A proposta foi unanimemente aprovada.

O Exmo. Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna, usando da palavra, fez suas as expressões do Exmo. Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, congratulando-se ainda com o Tribunal pelo modo cortês, moderado e digno com que o Exmo. Sr. Presidente orientou os trabalhos do Tribunal.

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Antes de encerrar a sessão, o Exmo. Sr. Ministro Presidente General Silva Junior, depois de declarar que o Tribunal entrará amanhã, dia 1º de Fevereiro, em férias, por força do art. 60 do Código da Justiça Militar, agradeceu a colaboração de todos os Exmos. Ministros e do Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral, interino, e dezejou-lhes um fe­liz período de descanço.

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A seguir, foi encerrada a sessão.