ATA DA 99a. SESSÃO DE 30 DE OUTUBRO DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SNR. MINISTRO GEN. F. J. SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO, O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceramos Snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.11.629 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Apelante - A Promotoria da 1a. Auditoria da Marinha.- Apelado- Joaquim Cavalcante Lira, marinheiro do vapor Gavealoide, absolvido do crime previsto no art. l6 do D-L 4.766, de 1-10-42.- Julgado em sessão secreta.

N.11.780 - Estado de Minas Gerais. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Vá -rady. Apelantes- A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M. e Artur de Andrade Ribeiro, soldado do 11° R.I. - Condenado ao gràu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelados- O Conselho de Justiça do 12° R.I. e Artur de Andrade Ribeiro, soldado do 11° R.I. O Tribunal resolveu dar provimento â apelação da Promotoria para condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, pelo crime previsto no artigo 298 do novo C.P. M., unanimemente.

N.11.819 - Estado da Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Apelante - A Promotoria da Auditoria de 6a. R.M. - Apelado-Claudionor da Silva, sold. do 19° B.C., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.11.939 - Estado da Bahia. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. - Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Apelante - José Raimundo dos Santos, soldado do 4º G.M.A.C. , condenado como incurso no grau minimo do art. 300 do C.P.M. - Apelado - O C.J. do 4º G.M.A.C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

N.11.815 - Estado da Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. A-pelantes- A Promotoria da Auditoria da 6a. R.M. e Evilemon Evangelista Nery, sold. do 19° B.C., condenado como incurso no grau minimo do art. 298 do C.P.M. Apelados - O C.J. do 19° B.C. e Evilemon Evangelista Nery, sold. do mesmo B.C.-O Tribunal resolveu dar provimento a apelação da Promotoria para condenar o reu á pena de 1 ano de prisão, ex-vi do artigo 298 do C.P.M., unanimemente.

N.11.803 - Cap. Federal.- Relator o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Rev. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante - A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M.- Apelado - O despacho do Dr. Auditor da 3a. Auditoria da 1ª.R.M. que deferiu o arquivamento do inquerito relativo a Luiz Aimonne Jannuzzi, sold. convocado do Batalhão Vilagram Cabrita. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer da apelação, unanimemente.

N.11.942 - Rio Gde. do Sul. - Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o snr. Ministro. Dr. Cardoso de Castro.-Apelante - Waldomiro Mendes, sold. do 3º B.E. condenado a 4 anos de reclusão, como incurso no art. 137. c/c art. 314, do C.P.M. - Apelado - O C.J. da 1a. Auditoria da 3a.R.M. Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, u-nanlmemente.

N.11.923 - Rio Gde. de Sul. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelante -Juvendino Xavier de Oliveira, sold. do 3º R.C.D., condenado a 3 meses de detenção, convertida em prisão, como incurso no art. 182, preâmbulo, c/c § 4º do mesmo art. e com os artigos 42 e 314, tudo do C.P.M. - Apelado - O C.J. da 1a. Auditoria da 3a. R.M. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11.689 - Mato Grosso. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Gel. Manoel Rabello. Apelantes-A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M., e Santiago José dos Santos, sold. do 33° B.C., condenado como incurso no grau médio do art. 16 do Dec-Lei 4766, de l/l0/942. Apelados -O C.J. do 33° B.C. e Santiago José dos Santos, sold. do mesmo Batalhão. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 1 ano de prisão, pelo crime previsto no artigo 298 do novo C.P.M., unanimemente.

N.11.909 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello.Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. - Apelante- João de Oliveira, sold. de 2a.,classe da Base Aérea de Natal, condenado como incurso no grau mínimo do art. 16, paragrafo 1°, nº l,do Dec-Lei 4.766, de 1/10/42. - Apelado - O C.J. da Base Aérea de Santa Cruz. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, como incurso na sanção do art. 298 do nomo C.P.M., unanimemente.

N.11.768 - Estado da Bahia. Rel. o snr. Ministro. Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Apte - A Promotoria da Auditoria da 6a. R.M.-Apelado - José Menezes Lima, sold.do mesmo Grupo, absolvido do crime previsto no art. l64 c/c art. 298 do C.P.M. - Julgado em sessão secreta.

N.11.822 - Paraná . Rel. o snr. Ministro Brigadeiro do Ar.Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelantes - A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. e Antonio Alves do Nascimento, sold. do 13° R.I., condenado como incurso no grau minimo do art. 163 do C.P.M.- Apelados- O C.J. do 13° R.I. e Antonio Alves do Nascimento, sold. do mesmo Regimento.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o termo de deserção e, em consequencia, todo o processado, unanimemente.

N.11.935 - Pará. Rel.o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello.- Apelante - Raimundo Ferreira Pinto, sold. do 26° B.C., condenado como incurso no grau minimo do art. 163 c/c artº. 298 e 166, tudo do C. P. - Apelado - O C.J. do 26° B.C. - Negou-se Provimento, unanimemente.

N.11.821 - Santa Catarina. Rel. o snr. Ministro Almte- Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello. - Apelantes-A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. e Waldemar Guedes Moreno, sold. do 20° R.I., condenado a 6 meses de detenção, como incurso no art. 163 do Titulo III, Capitulo II do livro II da la. parte do C.P.M.- Apelados - O C.J. do do 13° S.C. e Waldemar Guedes Moreno, sold. do 20° R.I. O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 12 meses de prisão, pelo crime previsto no artigo 298 do novo C.P.M., unanimemente.

N.11.924 - Ceará. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello.- Apelante - José Hemeterio Martins, sold. do 34° B.C., condenado como incurso no grau médio do art. 298 do C.P.M. - Apelado - O C.J. do 29° B.C. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 15 meses de prisão, ex-vi do art. 298 do novo C.P.M., unanimemente.

N.11.914 - Paraíba. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Apelante - Amaury Rodrigues de Lacerda, sold. do 15° R.I. condenado como incurso no gráu mínimo do art. l6 do Dec- Lei 4.766, de 1/10/942. - Apelado - O C.J. do 15° R. I.-O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, pelo crime previsto no art. 298 do novo C.R.M., unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações: 114l9 - 11780 - 11822 - 11824 11841 - 11920 - 11926 - 11927 - 11930 - 11932 - 11934 - 11940 - 11941-11943 - 11947 - 11956 -

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Esgotada a pauta dos processos em mesa foi encerrada a sessão.

SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

Ás 13 horas, do dia 1º de novembro de 1944, presente os exmos. Snrs.Ministros Almirantes Azevedo Milanez e General Edgar Facó Exmo.Sr. Procurador Geral  da Justiça Militar,interino, Dr. Fernando Moreira Guimarães, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, declarou que deixava  de abrir a sessão por falta de numero legal de juizes.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 10605 - 11313 - 11419 - 11824 - 11841 - 11841 - 11920 - 11926 - 11927 - 11930 - 11932 - 11934 - 11940 - 11941 - 11943 - 11947 - 11956.-