SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 78a. SESSÃO, EM 30 DE AGOSTO DE 1940.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação nº 6.976, do Rio G.do Sul, da qual foi relator o sr.ministro dr.Salgado Filho; revisor o sr.ministro dr.Cardoso de Castro; apelante:A Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.; apelado: Felicio Arce, soldado do 2º R.C.I., "Reg.João Manoel", absolvido do crime previsto no artº 152, preambulo, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 28 do corrente, teve a seguinte decisão: Não se conheceu da apelação, contra os votos dos srs.ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro.

+ A apelação nº 7.149, do R.G.do Sul, da qual foi relator o sr.ministro gen.Mariante; revisor o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti; apelante: a Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.; apelado: Primo Pase, soldado do III/8º R.I., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 28 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante, que anulava o processo.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.7.137-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Rev. o sr. ministro gen. Deschamps Cavalcanti. Apelantes: A Promotoria da 1a.Aud. da 1a.R.M. e Orlando Zanetti, sort. do Regt.Sampaio, condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 116 do C.P.M.. Apelados: O C. de Justiça do Regimento Sampaio e Orlando Zanetti. Deu-se provimento para absolver o acusado contra o voto do sr.ministro gen.Mariante, que anulava o processo. Não tomou parte no julgamento o sr.ministro dr. Pacheco de Oliveira.

N.7.165-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Rev. o sr. ministro almte.Gitahy de Alencastro. Apelantes: A Promotoria da 3a.Aud. da la.R.M., e Waldemiro Fernandes Ribeiro Guimarães, soldado do 1º R.A.M., condenado como incurso no gráo médio do artº 117 do C.P.M.. Apelados: O Conselho de Justiça do 1º R.A.M. e Waldemiro Fernandes Ribeiro Guimarães. Negou-se provimento, contra os votos dos srs.minitros almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que davam provimento para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo. Não tomou parte no julgamento, o sr. ministro dr.Pacheco de Oliveira.

N.6.875-     Embargos-Amazonas-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Rev. o sr.ministro dr. Pacheco de O1iveira. Embargante: Manoel Pereira Sena, 3º sargt. da 3a.Cia. do 2º Bl. de Fronteira - condenado como incurso no gráo minimo do artigo 150 combinado com o artº 10 do C.P.M.. Embargado: O acórdão deste Tribunal de 1º de maio de 1940. O Tribunal, pelo voto de desempate, recebeu os embargos para, reformando o acórdão embargado, absolver o embargante, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, Almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que os despresavam. O Tribunal resolveu ainda remeter ao Sr.Ministro da Guerra, cópia do documento de fls., para os fins de direito.

N.7.141-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Rev. o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Apelante: A Promotoria da da Aud. da 2a.R.M.. Apelado: Geraldo Francisco de Oliveira, soldado do III/5º R.I., acusado do crime previsto no artº 117 do C.P.M., tendo o C.de J.anulado a praça do réo e em consequencia todo o processo.  Julgamento em sessão secreta.

N.7.132-   Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Rev. o sr. ministro gen. Deschamps Cavalcanti. Apelante: Aloisio Zuege, sorteado do 1º Btl.Ferro Viario, condenado como incurso no gráo minimo do artº 116 do C.P.M.. Apelado: O C. de Justiça do 1º Btl.Ferro Viario. Pelo voto de desempate, o Tribunal deu provimento para absolver o apelante, contra os votos dos srs. ministros dr.Bulcão Vianna, almte Gitahy de Alencastro, gen.Mariante, dr.Cardoso de Castro e gen.Raymundo Barbosa, que confirmavam a sentença.

N.7.114-    Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Rev. o sr.ministro dr. Cardoso de Castro. Apelante: A Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.. Apelado: Manoel Gomes, soldado do 7º R.I., absolvido do crime previsto no artº 187 do Dec.Lei nº 1.187, de 4-4-1939. Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.

N.7.136-     Cap.Federal-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev. o sr.ministro almte. Raul Tavards. Apelante: Jovelino Alves Pinto Costa, soldado do 3º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 3º R.I.. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.142-     São Paulo-Rel.o sr.ministro general Mariante. Rev. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Apelante: João Batista Vaz de Almeida, soldado do 5º B.C., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 5º B.C.. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.176-     Cap.Federal-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev. o sr.ministro gen. Deschamps Cavalcanti. Apelante: Mario Duarte Pereira, soldado do 1º G.O.-condenado como incurso no gráo minimo do artº 116 do C.P.M.. Apelado: O C. de Justiça do 1º G.O.. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.184-     Estado do Rio-Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Apelante: Antonio Bernardes, soldado do 3º R.I., condenado como incurso no gráo maximo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 3º R.I.. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.162-     Mato-Grosso-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev.o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.. Apelado: Tiburcio Medina, soldado do 11º R.C.I., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

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CORREIÇÃO PARCIAL

N.9 3-         Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Requerente: Teofilo, filho Teofilo, filho de Olimpio José de Santana, insubmisso do 1º G.A. Costa. O Tribunal julgou procedente a correição parcial para mandar que seja lavrada a sentença, unanimemente.

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P E T I Ç Ã O

N. 3 6-     Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Peticionário: Dr.Manoel Luiz Pizarro, advogado de oficio interino da 2a.Auditoria da 3a.R.M., pleiteando efetivação. O Exmo.Sr. General Ministro da Guerra, em aviso nº 3.227, de 22 do corrente, solicita a este Tribunal, o exame da efetivação pleiteada.  O Tribunal aprovou o parecer do Sr.Ministro Relator, unanimemente.

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HABEAS - CORPUS

N.14.483-   Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Anibal Borges de Carvalho, sort. Insub. do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.482-   Cap.Fed.Rel.c sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Sebastião Teixeira de Barros, sort. Insub. da 4a.Cia. do F.D. de Caxias. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.471-   Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Pacientes: Ary Vieira Soares, Guaracy da Silva, Silvio Fernandes Loureiro, José Luiz de Barros, Jayme Santos de Almeida, Manoel José Barbosa, Orlando Netto, Lourenço Pereira, Antonio Francisco Dias, Carlos Antonio Paulino Filho, Abilio Pinto de Magalhães, Joaquim Rodrigues Soares, Almiro Antonio Pinheiro, João D' Elias, Antonio Lopes de Figueiredo, Antonio Marques dos Santos, Jonas Lopes da Silva e Waldir Magalhães da Fonseca, todos sorts. do Regt. Sampaio,  Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.497-   Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Alexandre Alves Ferreira, sorteado insub. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.487-   Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Waldemar Pimentel dos Reis, sort. do 2° R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.486-     Cag.Fed.Rel.o sr. ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: João Joaquim Alves, sort. insub. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.496-   Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Manoel Lourenço, sort. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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REVISÃO CRIMINAL

N. 9 1 -    Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Rev. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. Peticionario: Conrado Bayarre, soldado de Aeronautica Militar, condenado no gráo maximo do artº 154 do C.P.M., por acórdão deste Tribunal de 29 de Janeiro de 1940, proferido na apelação nº 6.590. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

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A P E L A C Ã O

N.7.185-    Cap.Federal-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Rev. o sr.ministro gen. Mariante. Apelante: Paulo Granado, soldado do 1º R.C.D., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 1º R. C.D.. Negou-se provimento, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns:7147-7170-7172-7177 e a consulta nº 221.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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