ATA DA 19a. SESSÃO DE 15 DE ABRIL DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F.J. da SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir o Exmo. Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, comunicou ao Tribunal o falecimento ontem do Presidente dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt, cujo passamento enlutou não só á humanidade inteira mas tambem ao Brasil que acaba de perder um grande amigo, terminando por propor que se consignasse em ata um voto de profundo pesar, que se telegrafasse ao Exmo. Sr. Embaixador dos Estados Unidos, apresentando as condolencias do Tribunal e que se encerrase a sessão.

O Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos pedindo a palavra, exaltou a figura do grande estadista como cidadão da America e como bem feitor da humanidade, a quem teve a honra de servir como seu assistente militar por ocasião da sua passagem por esta Capital.

Em seguida, usou da palavra o Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira que disse  que o serviço prestado pelo Presidente Roosevelt não foi só á sua Pátria, não foi só a America, mas especialmente ao Brasil, que teve no estadista Americano um sincero amigo.

Referiu-se ainda á personalidade do extinto como politico amante da liberdade e servidor do Direito e da Justiça. O Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar interino, em nome do Ministério Publico Militar e no seu proprio, declarou que participava das justas homenagens prestadas ao Presidente Roosevelt, por ter sido ele o paladino da justiça e da liberdade.

Por ultimo, o Exmo. Sr. Ministro Presidente declarou que os funcionarios da Secretaria do Tribunal pediam licença para acompanharem e participarem das homenagens prestadas ao apostolo da Democracia internacional, Presidente Franklin Delano Roosevelt.

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Acham-se em mesas os seguintes processos: Recurso criminal n. 2.912. Apelações ns. 8629 - 9.116 - 11.361 - 11.402 - 11.541 - 11.576 - 12.099 - 12.197 - 12.122 - 12.221 - 12.260 - 12.269 - 12.275 - 12.281 - 12.287. -

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A seguir, foi encerrada a sessão.