ATA DA 22a. SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GEN. F.J. da SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 18 do corrente:

N.11.637 -   Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - O 3º Sarg. Leonardo Arnaldo de Alencar, servindo no 1º R.A.A.Ae., absolvido do crime previsto no artigo 150, preâmbulo, do C.P.M, de 1891. - Usaram da palavra o advogado Dr. Orlando Lisbôa Lemos e o Sr. Dr. Procurador Geral, interino. Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.

N.12.295 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcelos. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da Marinha. Apelado - Germano dos Prazeres Soares, marinheiro grumete do C.P.S. da Armada, absolvido do crime previsto no art. 298 do C.P.M. - Negou-se provimento, unanimemente.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.11.541 -   Bahia. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R.M. Apelado - Pedro Bezerra da Silva, sold. do 19º B.C., absolvido do crime previsto no art. 98 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.11.576 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - Francisco Marcondes Machado Filho, 3º Sarg. do 4º B.C., absolvido do crime previsto no art. 151 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 12.133 -  C.Federal. Rel. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelantes - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M. e Francisco Estanisláu Redon de Souza, sold. da Base Aeréa de Santa Cruz, condenado como incurso no gráu minimo do art. 16 do D.L. 4766, de 1/10/42. - Apelados - O C.J. da Base Aérea de Santa Cruz e Francisco Estanisláu Redon de Souza, sold. da mesma Base Aérea. - O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, á apelação do acusado para condena-lo a 9 meses de prisão ex-vi do art. 298 do C.P.M., unanimemente.

N.12.311 -   São Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Abilio Fernandes de Freitas, sold. do 4º Btl. Caçadores, condenado ás penas do gráu mínimo do art. 117 do C.P.M. Apelado - O Conselho de Justiça do 4º B.C. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.12.317 -   Paraná. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Raul Hass, sold. do 20º R.I., condenado ás penas do gráu mínimo do art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 2º R.I. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11.429 -   Paraná. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelante - A Prom. da Aud. da 5a. R.M. Apelado - Valdemar Medeiros cabo do 5º Btl. de Engenharia Motorizado, absolvido do crime previsto no art. 152 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.12.225 -   C.Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelantes - Osmar Katagi e Ellos de Albuquerque, operários do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras, condenados a 2 anos e 8 meses como incursos no art. 198 § 4º nº V, c/c o art. 314 do C.P.M. e ainda Manoel Hurtado de Mendonça, comerciante, condenado a 1 mês e 10 dias de detenção como incurso no art. 209 c/ c o art. 314 do C.P.M. Apelado - O C.J. da 1a. Auditoria da Marinha. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada. O Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira não aplicou aos acusados o aumento a que se refere o art. 314 do C.P.M. O Tribunal resolveu ainda mandar que os autos baixem á auditoria de origem, para os devidos fins, unanimemente.

N.12.327 -   C.Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Oscar Leocádio, operario da Cia. Sid. Nacional, cujo termo de deserção foi anulado. - Julgamento em sessão secreta.

N.12.346 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - Adelino Alves Santejo, insubmisso do 4º R.I., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.12.360 -   Rio. G.do Sul. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Apelante - Claudio do Nascimento Rodrigues, sold. do 3ºR.C.D., condenado como incurso no gráu sub-médio do art. 117 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 3º R.C.D. (Reg.Osorio). - O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, á apelação para condenar o reu a 6 meses de prisão, pelo crime previsto no art. 163 do novo C.P.M.

N.12.368 -   Sergipe. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R.M. Apelado - Nelson Paulino, absolvido do crime de insubmissão. - Julgamento em sessão secreta.

N.12.294 -   C.Federal. Rel. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da Marinha. Apelado - João de Miranda, marinheiro grumete, do C.P.S. da Armada, cujo termo de deserção foi anulado. - Julgamento em sessão secreta.

RECURSOS CRIMINAIS

N. 2.915 -  Minas.Gerais. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Recorrente - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. Recorrida - A decisão do C.P.J. que julgou o sold. Flavio Pinto Pereira, do 1º G.I.A., irresponsável e isento de crime. - O Tribunal negou provimento ao recurso, unanimemente.

N. 2.918 -    C.Federal. Rel. o snr. Ministro Br. Bulcão Vianna. Recorrente - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. Recorrida - A sentença do C.J. que julgou transgressão disciplinar o delito praticado por Sebastião Paulo da Silva, sold. do B.Escola. - O Tribunal resolveu mandar baixar os autos á Auditoria de origem, nos termos do parecer do Sr. Dr. Procurador Geral, interino, unanimemente.

N. 2.921 -    C.Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Recorrente - A Prom. da 2a. Aud. da Marinha. Recorrida - A sentença do C.J., que julgou extinta a ação penal contra João Roldão Delfino, cabo-foguista. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 2.922 -   M.Grosso. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente - A Prom. da Aud. da 9a. R.M. Recorrida - A sentença do C.J. que considerou como transgressão disciplinar os atos imputados ao cabo Egidio Felix do 4/4º B.Rodoviário. - Confirmou-se a decisão recorrida, unanimemente.

N. 2.919 -  Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente - A Prom. da Aud. da 7a. R.M. Recorrida - A decisão do Dr. Auditor, que rejeitou a denuncia contra o 1º Ten. Roberto Mario Momerat, denunciado como incurso no art. 151 do C.P.M. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 2.925 -    Pará. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente - A Prom. da Aud. da 8a. R.M. Recorrida - A sentença do C.J. que julgou a Justiça Militar incompetente para julgar os 1os. tens. médicos Flavio Seabra Monteiro e Hiparco Ferreira, 2º Ten. médico Salomão Moisés Levi, e 2º ten. farmacêutico João Lopes Vieira. - O Tribunal negou provimento ao recurso, mandando baixar os autos a auditoria de origem, para os devidos fins, unanimemente.

N. 2.926 -  C.Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Recorrente - A Prom. da 2a. Aud. da Marinha. Recorrida - A sentença do C.J. que julgou extinta a ação penal intentada contra Apolonio Miguel dos Reis, moço. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 2.914 -  R.G.Sul. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Recorrente - A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denuncia contra o sold. Ismael Gonçalves Corrêa, do 1º Reg. de Cav. da Brig. Mil., do Est. do Rio G. do Sul. - Negou-se provimento, unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações: 11.483 - 11.884 - 11.979 - 12.050 - 12.082 - 12.309 - 12.310 - 12.316 - 12.322- 12.226 - 12.315 - 12.329 - 12.333 - 12.348 - 12.354 - 12.380 - 12.394.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.