ATA DA 97a. SESSÃO, EM 25 DE OUTUBRO de 1944.

PRESIDÊNCIAS DOS SENHORES MINISTROS GENERAIS F. J. SILVA JUNIOR,PRESIDENTE, E MANOEL RABELLO, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO, O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Ás trese horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.20677 -       S. Paulo. Rel.,o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - José Maria Mello, preso no 4° R.A.M. - Corcedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20683 -       Cap.Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Almiro Duarte Weber, soldado, preso no 2° I - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20692 -      S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Antonio Picinini, sort. pela 5a. C. R. -  Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20710 -       Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Romeu Costato, soldado, preso no P - M -Ilha do Bom Jesus.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20708 -      Rio Grande do Sul. Rel. O snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente -João Manoel Amaro Gomes, preso no 9° . I., pelo crime de deserção. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20673 -      S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Francisco Kovacevick, cabo, operário civil do Parque da Aeronáutica de S. Paulo, respondendo crime de deserção. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20682 -      S. Paulo.,Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Custódio Maurício da Silva, Sort., pela 5a. C. R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20691 -       S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Antonio Furlan, sort., pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20679 -       S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar. Heitor Várady. Paciente - Moacyr Teixeira Martins, preso á disposição da Justiça no 4º R. I. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.20689 -       S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Julio Tresso, sort., pela 5a. C. R.  - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20671 -       M. Grosso. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente -Bonifácio Selada, soldado, processado pela Aud. da 9a. R. M. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20663 -       S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Paulo Trivoli, sorteado pela 4a. C. R. -Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20672 -           M. Grosso. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Alberto Isidoro, soldado do 4º Btl. Rodoviário, processado pela Aud. da 9a. R.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20681 -       Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Renato de Carvalho Dias Ferreira, sub-tenente, adido a 1a. Cia., do 7° B. E., hospitalísado no H. M. R., respondendo a um I. P. M. - Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.

A P E L A Ç Õ E S

N.11319 -      Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - A Promotoria da 3a. Aud. da 1a. R. M. - Apelado - Manoel Farias de Oliveira, sold. do Regimento Sampaio, condenado ás penas do grau minimo, de acordo comos artigos 163 e 298, do C. P.  M. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, ex-vi dos referidos artigos, unanimemente.

N.11657-        Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante -A Prom. da 2a. Aud. da 3ª. R.M. Apelado - Manoel Batista Gonçalves, sold. do 3º Regimento Moto- Mecanizado, absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.11770 -       Bahia. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R.M. - apelado -  José Valério dos Santos, sold. do 19° B. C, absolvido do crime previsto no art. 116 do C. P. M.  - Julgamento em sessão secreta.

N.11928 -       Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante -João Batista Farias, sold. do Grupo Escola, condenado como incurso no grau mínimo do art. 163 do C. P. M. Apelado -O C.J. do Asilo de Inválidos da Pátria. Negou-se provimento, unanimemente.

N.11031 -      Paraná. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Apelante - José Esmala, sold. do 20° R. I.,  condenado a 1 ano de prisão, como incurso no grau minimo do art. 117 do C. P. M. - Apelado - O C.J. do 20° R. I. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, pelo crime previsto no art. 298 do novo Cod. Pen. Mil., unanimemente.

N.11566 -       S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Mialanez.Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.Apelantes - A Prom.  da 1a. Aud. da 2a. R. M. e Américo Rodrignes, sold. do 1° Grupo do 2° R. A. A Ae, condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelados - O C. J. do 2° Grupo de Art. de Dorso e Americo Rodrigues, sold. do 1° G. do 2º R. A. A. Ae. - Negou-se provimento a ambas as apelações, unanimemente.

DESAFORAMENTO

N. 46 -          Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Auditoria da 6a. R. M. - Requerimento do Dr. Promotor da Auditoria da 6a. R. M., solicitando o desaforamento da mesma Auditoria, para a 1a. R. M., do processo a que responde o chefe de maquinas do navio nacional "Bauroloide", Ascanio Gonçalves Coelho. - O Tribunal resolveu deferir o pedido de desaforamento, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.11584 -      Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras, apelante - A Promotoria da Aud. da 6a. R.M. - Apelado -José Ferreira dos Santos, sold. do 19° B.  ., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 11765 -      Minas Gerais. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelantes- A Prom. da Aud. da 4a. R. M.. e Dourizil de Azevedo Coutinho, sold. do 11º R. I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 c/c, artº. 298 e 166, tudo do C. R, M.-Apelados - O C.J. do 12° R.I. e Lourizil de Azevedo Coutinho, sold. do 11° R.I. - O Tribunal deu provimento á apelação do reu para, reformando a sentença,absolve.-lo da acusação que lhe foi intentada, unanimemente.

N.11903 -       Paraná. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady, apelante - Durvalino Sales, sold. do 15°B.C, condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C. P. M. Apelado - O C. J. Do 15° B. C. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 6 meses de prisão, ex-vi do artigo 163 do C. P. M., unanimemente.

N.11905 -       Goiaz. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Rev. o snr.Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Apelante -João Nepomuceno Lemos. sold. do 6° B.C., condenado como incurso no grau sub-medio do art. 117 do C. R. M. - Apelado - O C.J. do 6° B.C.  - O Tribunal resolveu converter o julgamento em diligência, unanimemente.

N.11916 -       Paráiba. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante -Enstorgio de Melo, sold. do 15° R. I., condenado como incurso no grau sub-médio do art. 16 do Dec. Lei 4766, de 1/10/942 - Apelado - O C.J. do 15° R.I. - Converteu-se o julgamento em diligência, unanimemente.

N.11919-       Rio Grande do Sul. Rel. O snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Waldomiro Mendes, sold. do 3º B.E., condenado como incurso no grau médio do art. 163 c/c art. 298, tudo do C. P .M. -Apelado - O C.J. do 3º B. E. - O Tríbunal resolveu condenar o reu a penade 9 meses de prisão, pelo crime previsto no artigo 298 do novo Cod.Pen. Mil, unanimemente.

N.11946 -       Territorio de Ponta Porã. Rev. o snr.  Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - Alencar de Oliveira, sold. do Regimento Antonio João, condenado a 9 meses de detenção, como incurso no art. 182 do C. P. M., c/c art. 314. do mesmo código, apelado - O C.J. da Aud. da 9a. R. R. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 4 meses de prisão, ex-vi dos artigos 182 e 314 do novo Cod. Pen. Mil., unanimemente.

N.11933 -       Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelante - Cyro P-ereira, civil, ex-empregado do Parque Central de Aeronautica, condenado como incurso no grau minimo do art. 154,do C. P. M. de 1891. Apelado - O Conselho Permanente da Aeronautica da 1a. Aud. da 1a. R.M. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11955 -       Amazonas. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelante - Rosemberg Ipiranga Magalhães, sold. do 27 B. C, condenado a 24 meses e reclusão, como incurso no art. 198, § 4, do C. P. M. - Apelado - O C.J. da Aud. da 8a. R.M. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu que não se aplica aos crimes qualificados a diminuição a que se refere o § 2º. do artigo 198 do novo Cod. Pen. Mil., contra os votos dos snrs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Almte. Alvaro de Vasconcellos; demeritis negou provimento pá apelação, contra os votos dos snrs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que condenavam o reu á pena de 1ano de prisão pelo crime previsto no artigo 198 do referido Código.

N. 11585 -      Bahia. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R. M. - Apelado - Enedino Souza, sold. do 19° B.C. , absolvido do crime previsto no art. 159 do C. P. M. -Julgamento em sessão secreta.

N.11659 -       Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R. M. Apelado - Edmundo David Scknack, sold. do 8º R.C.I., absolvido do crime previsto no art. 116 do C. P. M. - Julgamento em sessão secreta.

N.10657 -       Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelantes - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R. M. e Osmin Dorneles, sold. do 7º R. O. I., condenado como incurso no grau minimo do art. 55 § 3º do C. P. M. - Apelados - O C.J. do 7° R.C.I., e Osmim Dorneles, sold. do 7° R. C. I. - O Tribunal negou provimento a ambas ás apelações, corrigindo, porem, a sentença, unanimemente.

N.11671 -       Pernambuco - Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da 7a. R.M.. Apelados - O C.J. da Aud. da 7a. R.M. e José Luiz Tavares, marinheiro de 2a. classe, cujo terno de deserção foi anulado. - Julgamento em sessão secreta.

N.11773 -      Estado da Baía. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R .M. - Apelados - O Conselho de Justiça do 19° B. C. e Francisco de Assis Menezes, sold. do mesmo B. C., condenado no grau minimo do art. 159, combinado com o art. 314 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.11694 -       Bahia. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - A Prom. da 6a. R.M. Apelado - Daniel Basilio, sold. do 19° B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C. P. M. -Julgamento em sessão secreta.

N.11745 -       E. do Rio de Janeiro, Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Almte. Álvaro de Vas-concellos. Apelantes - A Prom. da 2a. Aud. da la.  .  . e João Gonçalves dos Santos, sold. do 3º R.I., condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelados - O C.J. do 3º R.I. e João Gonçalves dos Santos, sold. do mesmo Regimento. - O Tribunal resolveu julgar extinta a ação penal, unanimemente.

N.11781 -       Minas Gerais. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Re. v. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelantes -A Prom. da Aud. da 4a. R.M. e Paulo Salles, soldado do 11° R. I., condenado ás penas do gráu mínimo do art. 117 do C. P. M. - Apelados - O Conselho de Justiça do 12° R. I. e Paulo Salles, soldado do 11° R. I. - a Tribunal resolveu condenar o reu a pena de 9 meses de prisão,  elo crime previsto no artigo 298 do C. P. M., contra o voto do snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, que o condenava a 6 meses.

N.11922 -       S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante -Oscar Machado, soldado do 5° R. I., condenado a 6 meses de prisão, de acôrdo com o artigo 57 do C. P. M. - apelado -O C. J. do 5º R. I. O Tribunal resolveu condenaro o reu á pena de 6 meses de prisão, pelo crime previsto no artigo 163 do C. P. M., contra o voto do snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, que o condenava á pena de 3 meses.

N.11902 -       Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Apelante - José Rodrigues dos Santos, foguista do vapor "Recifeloide", condenado como incurso no grau minimo do art. 5° do Dec. Lei 5353. de 1943,.c/c o seu § 1° e com o art. 42 do C. P. M. Apelado - O C. J. da 2a. Aud. da Marinha. - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, contra os votos dos snrs. Ministros Dr. Cardoso de Casto e Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras, que confirmavam a sentença apelada. O Snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna, não tomou parte no julgamento.

N. 10819 -      Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelantes - A Prom. da 2a Aud. da 3a R. M. e Eurildes Santana Quevedo, sold. do 6° R.C.I. condenado como incurso no grau medio do art. 117 do C. P. M. Apelados - Eurildes Santana Quevedo, sold. do 6° R.C.I., e o C. J. do mesmo Regimento. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 8 meses de prisão, ex-vi dos artigos 298 e l66 do novo Cod. Pen. Mil. , unanimemente.

N.11695 -       Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R.M. - Apelado - Ivo Alves de Oliveira, sold. do 19° B. C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C. P. M. Julgamento em sessão secreta.

HABEAS - CORPUS

N.20540 -      Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Francisco Albertino da Silva, preso na 7a. F. I. regional. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20675-        M. Grosso. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, Paciente - Maurilio Anselmo Vieira, soldado do 33° B. C., processado pela Auditoria da 9a. R. M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20585 -       G. Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.Paciente - Jorge Ribeiro, sold. da Cia. de Guardas do M. da Aereonautica, preso na Base do Galeão. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20702. -      E. do Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Anselmo Nogueira Macieira, res. 2a. cat. pela E. I. M. nº 202 e incorporado ao I/3º R. I. - Nao se tomou conhecimento do pedido, unanimemente.

N.20651 -       Bahia. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. pedernerias. Paciente - João José Teixeira, soldado desertor , do 19° B.C. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.20660 -       B. do Rio. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Sebastião Lúcio da Silva, cabo, presa no 3º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20685 -       S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - João Tapi Simão, soldado preso no 4º R.I. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.20694 -       R. Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Pedro Flores, soldado, preso no 9° R. C. I, -Concedeu-se o ordem unanimemente.

N.20712 -       Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Ulisses Pinto, soldado, recolhido preso ao P. M. da Ilha de Som Jesus. - Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.

A P E L A Ç Õ E S

N.11088 -       Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Almte. varo de Vasconcellos. Apelante - José Alves da Mocha, soldado do 7° B. C.. condenado como incurso no grau minimo do artigo 298 c/c o artigo 166, todo do novo Cod. Pen. Mil. apelado - O C. J. do 7° B. C. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 4 meses e 15 dias de prisão pelo /298 c/c o/crime previsto no artigo/166 do referido Código. (Sessão de30/3/44).

N.11498 -       Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelantes -A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R. M. e Agenor Luiz da Silva, sorteado do 3º R. I. condenado como incurso no grau minimo do art. 116 do C. P. B. - Apelados - O C.J. do 3º R. I. e Agenor Luiz da Silva, sorteado do 3º R. I. - O Tribunal deu provimento á apelação do reu para, reformando a sentença apelada, absolve-lo da acusação que lhe foi intentada, unanimemente. (Sessão de 2/10/944).

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O Snr Ministro Vice-presidente General Manoel Rabello, presidiu os julgamentos dos seguintes processos; - Habeas-Corpus nº- 20677 -20683 20692 - 20710 - 20673 - 20682 - 20691 - 20679 - 20689 - 20671 -20663 - 20672 - 20681 - 20708 , Apelações nº. 11319 - 11657 - 11770 11928 - 11031 - 11566 - 11584 - 11765 - 11903 - 11905 - 11916 -11919 - 11933 - 11946 e desaforamento nº 46. Os demais julgamentos foram presididos pelo Ministro Presidente General Silva Junior. seguir, o snr. Presidente deu conhecimento ao Tribunal do convite feito pelo snr. Pedro Brando, Superitendente da Organização Henrique Lage, para a solenidade que se realizará nos Estaleiros da Ilha do Vianna, a 28 de Outubro corrente, ás 10 e ás 10 1/2 horas, para entrega e incorporação á Armada Nacional da corveta "Barreto de Menezes".

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Acham-se em mesa, as seguintes apelações ns. 11629 - 11089 - 11768 -11780 - 11803 - 11819 - 11822 - 11909 - 11923 - 11925 - 11935 - 11939 e 11942

Esgotada a pauta dos processos em mesa, foi encerrada a sessão.