SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 4^a SESSÃO, EM 09 DE FEVEREIRO DE 1995 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CHERUBIM ROSA FILHO

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Aldo Fagundes, Luiz Leal Ferreira, Wilberto Luiz Lima, Antonio Carlos de Nogueira, José do Cabo Teixeira de Carvalho, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade e Olympio Pereira da Silva Júnior.

Ausentes os Ministros Everaldo de Oliveira Reis e Jorge José de Carvalho.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Marco Antônio Pinto Bittar.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

HABEAS CORPUS 33.073-9 - PA - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. PACIENTE: ALDO FERNANDES DA SILVA PEREIRA, Cb Mar, preso, cumprindo pena imposta pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8^a CJM, alegando constrangimento ilegal e abuso de poder por parte do mencionado Conselho, pede a concessão da ordem para que seja restabelecido o seu direito de locomoção, com a anulação da condenação e suspensão da execução da pena. IMPETRANTE: Dr Benedito Gomes Ferreira, (Defensor Público).

O Tribunal, POR MAIORIA, conheceu do pedido, contra o voto do Ministro JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO que não conhecia por falta de amparo legal e, POR UNANIMIDADE, denegou a ordem por falta de amparo legal.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 47.264-8 - AM - Relator Ministro WILBERTO LUIZ LIMA. EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ROJAS, Cap Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 01 de dezembro de 1994. Adv Dr João Thomas Luchsinger.

Na forma do Art 78 do Regimento Interno pediu VISTA o Ministro PAULO CÉSAR CATALDO, após o voto do Ministro WILBERTO LUIZ LIMA (Relator) que rejeitava os Embargos, acompanhado dos Ministros ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, ALDO FAGUNDES, LUIZ LEAL FERREIRA, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO, ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, LUIZ GUILHEIRME DE FREITAS COUTINHO, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR.

A Sessão foi encerrada às 15:20 horas.

Processos em mesa:

1- APELAÇÃO (FE) 47.389-2 (EOR/ASF) AUD/5.CJM proc 508/93-0

Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS

2- APELAÇÃO (FE) 47.392-2 (EOR/ACN) 6A. AUD. 1.CJM proc 515/94-3

Adv^a LOURDES MARIA CELSO DO VALLE

3- APELAÇÃO (FE) 47.397-3 (EOR/ACN) AUD/5.CJM proc 518/94-4

Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS

4- APELAÇÃO (FE) 47.406-6 (EOR/AST) AUD/5.CJM proc 515/94-5

Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS

5- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.191-1 (EOR) 2.AUD/2.CJM proc 4/94-3

Adv REINALDO SILVA COELHO

6- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.197-0 (AJM)

Adv AFONSO LINS DE OLIVEIRA

7- REPRESENTAÇÃO (FO) 1.075-7(JJC)