SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 16a SESSÃO, EM 28 DE MARÇO DE 1995 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA LUIZ LEAL FERREIRA
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Cherubim Rosa Filho, Antonio Carlos de Nogueira, José do Cabo Teixeira de Carvalho, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade e Olympio Pereira da Silva Júnior.
Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Marco Antônio Pinto Bittar.
Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.
Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os processos:
HABEAS CORPUS 33.079-8 - RJ - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR. PACIENTE: KELLY OLIVEIRA RAMOS, civil, preso preventivamente por ordem do Exmº Sr Juiz-Auditor da 6a Auditoria da 1ª CJM, alegando constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, reitera o pedido de habeas Corpus impetrado anteriormente, bem como expedição de alvará de soltura. IMPETRANTES: Drs Jorge Fernandes Beserra e João Alberto Lopes.
Na forma do Art 7 8 do RI, pediu VISTA o Ministro PAULO CÉSAR CATALDO, após o voto do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (Relator) que denegava a ordem para manter a custódia preventiva. Votavam com o Relator os Ministros ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO, ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA e CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. (O Ministro CHERUBIM ROSA FILHO não participou do julgamento).
HABEAS CORPUS 33.085-2 - RJ - Relator Ministro ALDO FAGUNDES. PACIENTES: FERNANDO JORGE SOUZA MENDES DE MATTOS, EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDA ITABIRANO MARQUES, INÊS LÚCIA DUARTE CANÇADO e JUREMA BRIGS DE ANDRADE, funcionários da Justiça Militar Federal, lotados na 4a Auditoria da 1ª CJM, alegando constrangimento ilegal por parte da Juíza-Auditora daquele Juízo, Dra ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, pedem, liminarmente, a concessão da ordem para que "possam transitar livremente nas dependências da 4a Auditoria, bem como por todo o prédio da Justiça Militar Federal, sem qualquer fiscalização até mesmo oculta". IMPETRANTES: Dra Lúcia Maria Lobo (Defensora Pública) e os Pacientes.
O Tribunal, POR UNANIMIDADE, não conheceu do pedido. O Ministro CHERUBIM ROSA FILHO deu-se por impedido. (Presidência do Ministro Dr ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente).
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.462-7 - RJ - Relator Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. REQUERENTE: O Ministério Público Militar junto à 2a Auditoria da 1ª CJM. REQUERIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da 2a Auditoria da 1ª CJM, de 23 de janeiro de 1995, que autorizou o licenciamento do 2o Ten Temp R/2 FREDERICO AUGUSTUS ARCHANJO FONSECA do serviço ativo, por conclusão de tempo de serviço, sem prejuízo do processo a que responde, sob o nº 12/94-5, naquela Auditoria. Advª Dra Elizabeth de Araújo Rodrigues.
Indeferida a Correição Parcial, por falta de amparo legal. UNÂNIME. (O Ministro CHERUBIM ROSA FILHO não participou do julgamento).
DESAFORAMENTO 355-9 - PE - Relator Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO. REQUERENTE: O Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 7 a CJM, com fundamento no Art 109, letra "a", e § 1º, letra "c", tudo do CPPM, requer desaforamento dos autos do processo nº 21/94-9, referente ao Sd FN EDNEWTON DE SOUZA SILVA, para uma das Auditorias da 1ª CJM.
O Tribunal, POR MAIORIA, indeferiu o pedido de desaforamento, contra os votos dos Ministros JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Relator), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA e CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. (O Ministro CHERUBIM ROSA FILHO não participou do julgamento).
DESAFORAMENTO 356-7 - PA - Relator Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO. REQUERENTE: A Exmª Sra Juíza-Auditora da Auditoria da 8a CJM, com fundamento no Art 109, letra "c", e Art 109, § 1º, letra "c", tudo do CPPM, requer desaforamento dos autos do processo nº 16/94-3, referentes aos Maj Ex ERNANI PAULINO DA COSTA e FRANCISCO VANDERLEI TEIXEIRA DE OLIVEIRA; Caps Ex ANTONIO CÉSAR LOPES DE SOUZA e AIRTON FERREIRA DE OLIVEIRA ; 1º TEN EX VIONEL ALBERTO PONIETTO; 2o Sgt Ex JOSÉ CARLOS BARBOSA SOUZA e o civil OTONIEL SOUZA LIMA, para a CJM que o STM julgar mais adequada ao feito. Advs Drs Raimundo Hermógenes da Silva e Souza e Benedito Gomes Ferreira.
Indeferido o pedido de desaforamento. UNÂNIME.
DESAFORAMENTO 358-3 - PA - Relator Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. REQUERENTE: A Exmª Sra Juíza-Auditora da Auditoria da 8a CJM, com fundamento no Art 109, letra "c", e § 1º, letra "c", tudo do CPPM, requer desaforamento dos autos do processo nº 09/94-7, referente ao Maj Ex FRANCISCO DE ASSIS ARARIPE ZACARIAS e ao civil NILTON PITA TEIXEIRA, para a Auditoria da 11a CJM. Advs Drs Raimundo Hermógenes da Silva e Souza, Jean Roberto da Silva Houat, Márcia Andréa Celso da Silva e Mauro Mendes da Silva.
O Tribunal indeferiu o pedido. UNÂNIME.
RECURSO CRIMINAL (FE) 6.203-2 - PR - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5a CJM. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5a CJM, de 24 de novembro de 1994, que indeferiu o pedido de declaração de extinção da punibilidade, pela prescrição, referente ao ex-Sd Ex GILBERTO ANDREI PEREIRA, formulado pelo Recorrente, nos autos do processo nº 506/92-0. Adv Dr Edgar Leite dos Santos.
Improvido o recurso ministerial. UNÂNIME.
RECURSO CRIMINAL (FO) 6.178-4 - SP - Relator Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 2a Auditoria da 2a CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da 2a Auditoria da 2a CJM, de 21 de setembro de 1994, que julgou extinta a punibilidade, pelo indulto, do ex-l° Sgt Ex VALDIR GUIMARÃES DA SILVA. Adv Dr Reinaldo Silva Coelho.
Improvido o recurso ministerial. UNÂNIME. (O Ministro ALDO FAGUNDES deu-se por impedido).
A Sessão foi encerrada às 18:10 horas.
Processos em mesa:
1 - APELAÇÃO (FE) 47.370-1 (JJC/ACN) 1.AUD/3.CJM proc 516/94-0
Adva BENEDITA MARINA DA SILVA
2 - APELAÇÃO (FE) 47.422-8 (CEC/AST) 6A. AUD. l.CJM proc 513/94-0
Adva LOURDES MARIA CELSO DO VALLE
3 - APELAÇÃO (FE) 47.446-5 (JCT/ASF) 3.AUD/3.CJM proc 518/94-0
Advs AIRTON FERNANDES RODRIGUES e WALTER JOBIM NETO
4 - APELAÇÃO (FO) 47.365-3 (LGC/AST) 1.AUD/3.CJM proc 3/93-5
Adva BENEDITA MARINA DA SILVA
5 - APELAÇÃO (FO) 47.383-1(AST/JJC) AUD/5.CJM proc 3/93-6
Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS
6 - APELAÇÃO (FO) 47.390-4(LGC/PCC) 3.AUD/3.CJM proc 13/94-5
Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES
7 - APELAÇÃO (FO) 47.400-5(AJM/ASF) 2.AUD/1.CJM proc 8/94-8
Advas ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE e JANETE ZDANOWSKI RICCI
8 - APELAÇÃO (FO) 47.421-8(CAB/ACN) 1.AUD/3.CJM proc 8/92-9
Adva VERA MARIA ROCHA COSTA RIBEIRO
9 - APELAÇÃO (FO) 47.429-3(PCC/CEC) 5.AUD./l.CJM proc 9/94-4
Advs AGOSTINHO CAMPOS e FABIANA CARVALHO VIANA FRANCA
10 - APELAÇÃO (FO) 47.448-0(JCT/ASF) AUD/5.CJM proc 8/94-6
Advs ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA e EDGAR LEITE DOS SANTOS
11 - EMBARGOS (FE) 47.273-3(JJC/ASF) inq 47.273-0
Adva SUELY PEREIRA FERREIRA
12 - PETIÇÃO (FO) 445-5(JJC)
13 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.207-1(CAB) inq 6.017-6
Advs JOSÉ WALDIR MARTIN e MARLON WANDER MACHADO
14 - REPRESENTAÇÃO (FO) 1.081-1(ACN)
ADITAMENTO
O MINISTRO ALDO FAGUNDES, PEDINDO A PALAVRA, LAMENTOU SUA AUSÊNCIA NA CERIMÔNIA DE POSSE DOS NOVOS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DESTE E. STM E, NA OPORTUNIDADE, RENDEU SUAS HOMENAGENS AO MINISTRO TEN BRIG AR CHERUBIM ROSA FILHO PELA PROFÍCUA ADMINISTRAÇÃO À FRENTE DA JUSTIÇA MILITAR E, AINDA, CUMPRIMENTOU OS MINISTROS ALTE ESQ LUIZ LEAL FERREIRA E DR ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, PELA INVESTIDURA NA ADMINISTRAÇÃO DO STM, DESEJANDO-LHES SUCESSO NESSA MISSÃO.