ATA DA 108a. SESSÃO, EM 30 DE DEZEMBRO DE 1 957.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO DAQUINO FONSECA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima, Gen. Lima Câmara, Gen. Olympio Falconieri da Cunha e Dr. Autran Dourado.
Deixou de comparecer, o Exmo. Sr. Ministro Brig. Heitor Várady, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos :
HABEAS = CORPUS
Nº 25.878 - R.G. do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Paciente: Amado Betim Àvila, ex-cabo do Exército, prêso no 2º Regimento de Cavalaria, pedindo ser pôsto em liberdade.- Denegada a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Autran Dourado e Almte. Pinto de Lima, que a concediam.-
APELAÇÕES
Nº 29.434 - Pará.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Autran Dourado.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelantes: Honorato Albuquerque Gonçalves, soldado do Núcleo do Parque de Aeronáutica de Belém, condenado a 1 ano de prisão, incurso no art. 171 do C.P.M. e Luiz da Rocha Gonçalves, soldado do Núcleo do Parque de Aeronáutica de Belém, condenado a 7 meses de prisão, incurso no art. 171 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8a. Região Militar.- Negaram provimento, confirmando a sentença, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe, que dava provimento para absolver os apelantes.-
Nº 29.368 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe o.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 2a. R.M. e Juracy Alves Lisboa, soldado da Escola de Oficiais Especialistas de Aeronáutica, condenado a 2 anos de reclusão, incurso no art. 198, § 4º do C.P.M..- Apelados: O Conselho Permanente de Justiça de Aeronáutica da Auditoria da 2a. Região Militar e Juracy Alves Lisboa, soldado da Escola de Oficiais Especialistas de Aeronáutica, condenado.- Deram provimento, em parte, à apelação do M.P., negando à do acusado, para reformar a sentença e condená-lo a 2 anos e 6 meses de reclusão, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Gen. Lima Câmara e Almte. Pinto de Lima, que negavam provimento às apelações, confirmando a sentença. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, votou com restrições.-
Nº 29.424 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria de Aeronáutica..- Apelados: Miguel Antônio da Silva Amaral, 3º sargento e Vicente da Paz Pinto, cabo.; José Brito de Oliveira e Souza, João Domingos Marteleto, José Iradir Alves, José Maurício Simili da Silva, todos da Escola Preparatória de Cadetes do Ar de Barbacena, absolvidos do crime previsto no art. 192, c/c as letras a e c do art. 196, tudo do Código Penal Militar.- (Julgamento em sessão secreta).-
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No início da Sessão, pedindo a palavra, pela ordem, o Exmo. Sr. Ministro Almirante Pinto de Lima, fêz entrega ao Exmo. Sr. Ministro Presidente de uma Bandeira Nacional, em sêda, bordada a prata, para substituir a que se encontra nesta Sala de Sessões, no dia 1º de abril de 1958, data em que se comemora o 150º aniversário da criação dêste Tribunal, oferta do Centro de Controle de Estoque de Material comum, do Ministério da Marinha.
O Exmo. Sr. Ministro Presidente, em nome do Tribunal, determinou fosse oficiado ao Sr. Capitão de mar e Guerra Antônio da Gama e Silva, diretor daquelê Centro, agradecendo-lhe a valiosa oferta.
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Foi, a seguir encerrada a sessão.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Revisões Criminais : 805 (AD/AA) 810 (MR/AA) 803 (CC/AT)
Representação: 319 (AD)
Apelações: 29.383(PL/MR) 29.412(FC/MR) 29.404(PL/CC)
29.362(CC/PL) 29.373(FC/MR) 29.376(PL/VM)
29.381(AT/CC) 29.426(PL/MR) 29.400(LC/AD)
29.416(PL/CC) 29.426 (PL/MR) 29.431(AA/MR)
29.444(AA/AD) 29.459(AA/MR) 29.449(CC/AT)
29.295(AD/AA)