SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 22^a SESSÃO, EM 25 DE ABRIL DE 1995 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA LUIZ LEAL FERREIRA

Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Cherubim Rosa Filho, Antonio Carlos de Nogueira, José do Cabo Teixeira de Carvalho, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Júnior, Edson Alves Mey e José Sampaio Maia.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Marco Antônio Pinto Bittar.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, com a abstenção do Ministro ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES.

Foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS 33.091-7 - MS - Relator Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO. PACIENTE: MÁRIO CÉSAR RODRIGUES DA COSTA 2^o Sgt Ex, preso preventivamente por ordem do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9^a CJM alegando ilegalidade de prisão, pede a concessão da ordem, com medida liminar, para ser posto em liberdade. IMPETRANTE: Drª Suely Pereira Ferreira (Defensora Pública).

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a ordem. (O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR não participou do julgamento).

APELAÇÃO 47.370-1 - RS - Relator Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: ADELAR DOS SANTOS SILVA, Sd Ex, condenado a 04 meses de prisão, como incurso no Art 187 c/c o Art 189, inciso I, in fine, tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3^a CJM, de 08 de agosto de 1994. Advª Drª Benedita Marina da Silva.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo defensivo, por não ter sido demonstrado o estado de necessidade.

APELAÇÃO (FE) 47.422-8 -RJ- Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. APELANTE: CARLOS AUGUSTO DOS REIS MENDES, Sd Ex, condenado a 06 meses e 12 dias de prisão, incurso no Art 187, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 6^a Auditoria da 1ª CJM, de 28 de setembro de 1994. Advª Drª Lourdes Maria Celso do Valle.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares argüidas pela Defesa e, no mérito, negou provimento ao apelo, mantendo íntegra a decisão apelada.

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 018-8 - DF- Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Inquérito Administrativo autuado em razão do despacho do Exmº Sr Ministro ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, Relator do Inquérito Administrativo nº 17-0, de 02 de agosto de 1994, em que figura como indiciado USLIAM BRAZ DE ARAÚJO, Agente de Segurança Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal. Advs Drs José Carlos de Matos e Paulo Suzano Mendonça Souza.

O Tribunal, por maioria, homologou o parecer da Comissão, determinando o arquivamento do Inquérito. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES e CHERUBIM ROSA FILHO não homologavam o parecer da Comissão.

REPRESENTAÇÃO (FO) 1.081-1 - DF- Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. O Exmº Sr Ministro de Estado do Exército, Gen Ex ZENILDO GONZAGA ZOROASTRO DE LUCENA representa contra o Dr ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 2^a CJM.

Na forma do Art 93 do RI/STM, a votação foi realizada em Sessão Secreta.

A Sessão foi encerrada às 18:25 horas.

ADITAMENTO:

EM ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DO EXM° SR COMANDANTE MILITAR DO LESTE, O PLENÁRIO INDICOU O MINISTRO GEN EX ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA PARA PROFERIR A AULA INAUGURAL DO XX CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO PENAL MILITAR, QUE SE REALIZARÁ NO PERÍODO DE 09 DE MAIO A 02 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, DESTINADO A ESTUDANTES DE DIREITO DE FACULDADES DA ÁREA DO RIO DE JANEIRO.