SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 19a. SESSÃO, EM 16 DE ABRIL DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO DR .PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs. ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, Generais Mariante e Raimundo Barbosa, Almte Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, General Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. ministro Almte.Amphiloquio Reis.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida foram relatados e julgados os seguintes processos:

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HABEAS-CORPUS

N.15.151-S.Paulo.- Rel.o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna. Paciente: Paulo Longo, sort. insubmisso do 4º B.C. - Negou-se a ordem, contra o voto do sr.ministro Gen.Mariante, que a concedia.

N.15.543-Cap.Fed.- Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: Rubens Batista Beguito, soldado do R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.593-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr. Bulcão Vianna Paciente: Willy Kackish, soldado do 2º Btl.de Pont.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.643-Mato Grosso.- Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Muguel Corrêa Puga, sort. incorporado ao 18º B.C.-Negou-se a ordem, contrao voto do sr.ministro gen.Mariante, que a concedia.

N.15.763-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Antonio Nondilo, sort. insubmisso do I/2- R.C.T.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.793-R.G.do Sul.-Rel. O sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Valbrites de Alburquerque, sort.insub. do I/2º R.C.T.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.803-São Paulo.-Rel. o sr. ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Belmiro Vieira de Moraes, soldado do 4º Esquadrão do 2º R.C.D.- Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros Dr.Bulcão Vianna, Gen.Mariante, Dr. Pacheco de Oliveira e Almt.Raul Tavares, que concediam.

N.15.853-Cap.Fed.- Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Norival da Silva Alves, soldado do Regimento Sampaio.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros generais mariante e Almerio de moura, que a negavam.

N.15.863-R.G.do sul.-Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Baldino Carlos Hommel, Sort. insubmisso do 7º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.883-R.G.do Sul.-Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: João Nogueira Pinto, respondendo a inquerito no 8º R.I.-Julgou-se prejudicado, o pedido, unanimemente.

N.15.893-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Pacientes: Sebastião Mariano de Macedo e José Rezende da Costa, sorteados insubmissos do 2º G.A. Dorso.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.973-Baía.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Durval Rodrigues da Cruz Mesquita, sort.insubmisso pela 17a.C.R.- O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N.15.332-Goiás.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Jaime José de O1iveira, encorp. ao 6º B.C. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.442- Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente:Ewaldo Alves do Amaral, sort.encorp. ao 1º R.C.D.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.15.489-Sta Catarina.-Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Gottlieb João Seemann, sort.do 14º B.C -Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.516-Alagôas.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Pedro Francisco Ventania ou Pedro Honorato, soldado preso no quartel do 20° B.C.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.964-São Paulo.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Mauricio Vieira, soldado, processado pela 1a.Auditoria de Guerra da 2a.R.M, acusado de delito culposo de acidente de trafego.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.14.514-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Heraclito Francisco, sort. insub. do 1º G.A.C. e F. de S. Cruz .-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.654-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Francisco Chiappo, soldado do. 1º Btl.do 4º R.I.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.273-Goiás.-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Antonio Nunes dos Reis, soldado do 6º B.C.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.15.755-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Luiz Arnoldo Queprener, sort.insubmisso do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.315-Goiás.-Rel.o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa.Paciente Francisco Botelho, sort.do 6º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.537-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen. Raimundo Barbosa.Paciente: Rafael Zanata, sort.do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.557-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa.-Paciente: Diamantino dos Santos, soldado do Reg.Sampaio.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.15.627-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa.Paciente Valdemar Albino da Silva, sort.do R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.677-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa.Paciente: José Benevenuto Capioli, sort. servindo no 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr. gen.Mariante que não conhecia do pedido.

N.15.747-R.G.do Sul.-Rel. o sr. ministro gen.Raimundo Barbosa. Paciente: Edmundo Peiter, soldado do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.gen.Mariante que não conhecia do pedido.

N.15.857-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa. Paciente: Germano Roberto Daudt, sort.insubm. do 7o R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.897-R.G.do Sul.-Rel.o sr. ministro gen.Raimundo Barbosa.-Paciente: José Zago, sort.incorporado ao 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.277-Goiás.-Rel.o sr. ministro almte. Raul Tavares. Paciente: Mamedio Alves Magalhães, soldado do 6º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.569-Cap.Fed.- Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: Osvaldo Vicente Ribeiro, soldado do R.Sampaio.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.609-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Willy Wagner, sort. incorporado ao 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.669-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Gustavo Ripling, insubmisso no 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr. ministro gen. Mariante que não conhecia do pedido.

N.15.679-R.G.do Sul.-Rel.o sr. ministro almte.Raul Tavares.Paciente: Armando Angelo Barbieri, sort.insubm. do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante que não conhecia do pedido.

N.15.719-Pernambuco.-Rel.o sr. ministro almte.Raul Tavares.Paciente: Daniel Antonio dos Santos, soldado do 21° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.839-Cap.Fed.-Rel.o sr. ministro almt.Raul Tavares. Paciente:Alfredo Francisco de Almeida, soldado do R.Sampaio.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.15.849-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro almt.Raul Tavares. Paciente: Horacio Maria Noronha, sort. insubmisso do II/4º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.859-R.G.do Sul.-Rel.o sr. ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Francisco Adolfo Schmidt, sort.insubm. do 7º R I- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.879-R.G. do Sul.-Rel.o sr. ministro almt.Raul Tavares.-Pacientes: Aloisio Edgard Arnecker, Oscar Waldemar Henkel e Arnaldo dos Santos Machado, sort.insubmissos do 8º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.278-Goiás.-Rel.o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. Paciente: Ozorio Pio de Oliveira, soldado do 6º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.308-Goiás.-Rel.o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. Paciente: Sebastião José Luzia, sort.do 6º B.G.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.328-Goiás.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: João Antonio de Freitas, soldado do 6º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.610-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Avelino Silveira, soldado do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante que não conhecia do pedido.

N.15.640-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira Paciente: Adolfo Haem, sort.insubmisso do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante que não conhecia do pedido.

N.15.710-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de O1iveira. Paciente: Oscar Jacob Fell, sort.incorp. ao 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.740-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr. Pacheco de Oliveira. Paciente: Ionio José dos Santos, soldado do R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.840-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Fernando Francisco da Silva, soldado do R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.250-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente: Cirino Raynoldo Blankenhriner, sort, encorporado ao 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.611-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura .Paciente: Carlos Conrado Rezer, sort.incorporado ao 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.671-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura .Paciente: Arlindo Graf, sort.do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.681-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Paciente: José Alberto Vendrusculo, soldado do 7º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.691-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen. Almerio de Moura.Paciente: Antonio da Silva Coimbra, sort.insubmisso do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.701-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Pacientes: Arlindo Graf, Pedro Tomaz Scherer, sorteados do 7° R.I.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.ministro gen. Mariante, que não conhecia do pedido.

N.15.711-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente: Otto Guilherme Diesel, sort.incorporado ao lº Btl.Ferro Viario. -Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.861-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente: Crile Basso, sorteado insubmisso do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.622-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello. Paciente: Edesio Ferreira do Nascimento, soldado do R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.642-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello Paciente: Augusto Machado Coelho Filho, soldado do R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.672-R.G.do sul.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello. Paciente: José Eugenio Nicolini, sort. insubmisso do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.682-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello. Paciente:José Joaquim Vilas Boas, sort. insubmisso do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.742-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello.Paciente: Nicolau Afonso Baumgratz, soldado do Btl.Ferro Viario. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.832-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello. Paciente: Agostinho Rolff Marques de Almeida, sorteado insubmisso da 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.872-S.Paulo.Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello.Paciente:Leonel de Souza Pinto, sorteado insubmisso do 5º R.I.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.15.337-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro Raul Tavares.Paciente:Vacirco Bottura, sort. pela 4a.C.R.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.15.772-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro dr. Vaz de Mello. Pacientes: Pedro José de Lima, João Braga e Francisco sanches, sorteados insubmissos do 2º Grupo de Artilharia de Dorso.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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RECURSO CRIMINAL

N.2.602-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro Dr. Vaz de Mello.Recorrente: A Promotoria da 1a. R.M.-Recorrido: O Conselho de Justiça do 1º R.C.D. que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado da mesma unidade Agenor Pereira dos santos, do crime previst no art. 116 do C.P.M..- O Tribunal deu provimento ao recurso para decretar a nulidade da decisão recorrida e declarar a prescrição, contra o voto do sr.ministro dr.Bulcão Vianna que mandava fosse a prescrição pronunciada pelo Conselho.

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HABEAS-CORPUS

N.15.952-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello: Pacientes : Leopoldo Wickert, Marcilio Alves Xavier, Hugo Wentz, Fridgoldo Rott, Hugo Wust, José Ervino Schneider, Adolfo Luiz Bus, Leopoldo Bratz, Ervino Arnoldo e Jacob Filippe Olegini, todos sorteados insubmissos do 8^º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.942-R.G.do sul.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello. Paciente Adelino Franco e João Bandeira de Moraes, sort.insubmissos do III/2º R.A.Mx.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.932-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello. Paciente: Orlando Ribeiro, sorteado insubmisso do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.962-Paraná.-Rel.o sr,ministro dr.Vaz de Mello.Paciente: Domingos Pires, sorteado insubmisso do 3º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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O habeas corpus n.15.940-Capital Federal do qual foi relator o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira; Paciente: Americo Feres Rahida, sorteado insubmisso do 1º R.A.M., não foi julgado na sessão de 14 do corrente, como, por equivoco, foi publicado na ata da sessão do aludido dia.

MEDALHA MILITAR

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO: - MEDALHA DE OURO:- Ten.Cel.Medico Armando de Lima Meirelles.-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. - Maj.Vet. Gonçalo Travasso da Veiga Cabral.-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente.- MEDALHA DE PRATA:- Cel.Medico Cesario Corrêa de Arruda.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Maj.Cav. Joaquim Ribeiro Dutra.Rel.o sr.ministro gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. Maj. Medico Aridio Fernandes Martins. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap. Art. Armando Noronha. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap. Art. Cesar Xavier de Oliveira. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap. Art. Dario Coelho.Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Unanimemente.Cap.Cav.Salm de Miranda. Rel.o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa.Unanimemente. 1^o Ten.Vet.Luiz Gonzaga de Lacerda Campos. Rel.o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE:- Cap. Eng. Napoleão Nobre. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares.Por maioria. Cap. Cav. Olavo Oliveira Albuquerque. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap Art. Artur Napoleão Montagna de Souza. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. Cap. Art. Romero Kirchofer Cabral. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. Cap. Art. Plinio da Cunha de Barros de Azevedo. Rel. o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Art. Mercio Caldas. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1º Ten. Cav. Denizart de Almeida Fortuna. Rel. o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Unanimemente. 1º Ten. Cav. Augusto Mancilha Monteiro. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Por maioria. sargento Ajudante de Cav. Walter Prestes Pacheco. Rel. o sr. ministro gen-Raimundo Barbosa. Unanimemente. 2º Sargt. Art. Antonio Rosa Pimenta. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 2° sarg.art. Alcendino Gonçalves Dias. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 2º sarg. cav. Carlos Tatsch. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. 3° sarg. cav. Modesto de Lara Fagundes. Rel. o sr. ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 3° sarg. cav. Edemar Araujo Lima. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura .Unanimemente.

ARMADA:- PASSADEIRA DE PLATINA: Capitão de Mar e Guerra Rodolfo Froes da Fonseca. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. MEDALHA DE OURO: - Capitão de Corveta José Joaquim Belfort Guimarães. Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA: Capitão de Corveta F.N. Euclides de Alcantara. Rel.o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 2^o Ten.reformado telegrafista Paulino Balduino Sergio.Rel.o sr.ministro gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. Sub-Oficial Luiz Matias de Lima. Rel. o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1^o Sarg. Antonio Lino de Oliveira. Relator o sr. ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. Cabo mar. Francisco Lucio da silva.Rel.o sr. ministro gen.Almerio de Moura. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE:- Cap.Ten. Paulo Frederico de Mendonça Amaral. Rel. o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Ten. Med. Mario Ferreira França. Rel. o sr. ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. 1º Ten. Alberto de Carvalho Filho. Rel. o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. lº Ten. Benedito Monteiro Galvão. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. sub-Ofic. Gualter Gomes Moreira. Rel. o sr. ministro gen.Raimundo Barbosa. Unanimemente. 1º Sarg. Alberto Alves De Morais. Rel.o sr. ministro gen.Almerio de Moura. Unanimemente. 2º sarg. Virginio Nunes Pereira.Rel.o sr.ministro gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. 3º sarg. Pedro Ferreira da Silva Wanderley. Rel. o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. 3º sarg. Cesario Gomes da silva. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 3º sarg. Manoel Armando da Silva. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo mar. Clarindo Silva. Rel. o sr. ministro alte Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo mari. Deocleciano de Almeida Cavalcante. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo mari. Amynthas de Souza Morais.Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo mari. José Vieira do Nascimento. Rel. o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. Cabo mari. Buarque Quintella. Rel. o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. Cabo mar. José Antonio dos Passos. Rel. o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. Cabo mari. Antonio Pedro Tavares. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. Gabo fus. nav. João Batista Vieira. Rel. o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. sold. fus. nav. Agnello de Vasconcellos Rayol. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. 1a. clas. Benedito Morais Santos. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. Mari. Benedito Manoel dos Santos. Rel.o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. Mari. Eduardo Guilherme de Faria Ribeiro. Rel.o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro.Unanimente. Mari. José Vieira. Rel. o sr. ministro gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Mari. Olavo Ataide de Bittencourt. Rel.o sr. ministro gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Mari. Antonio José Sebastião. Rel. o sr.ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Soldado Fus. nav. Antonio Boaventura de Castro. Rel. o sr. ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Sold. Fus. nav. Antonio Jandiroba do Amaral. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente.

O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO: MEDALHA DE OURO:- Maj.I.E. Alfredo Nogueira Junior.Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA:- Cap.Cav. Frazão de Carvalho Teixeira. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE:- 2º Ten.da Res.Conv.Cav. Aureliano Ribeiro e Silva. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares.Unanimemente. Sarg. Ajud.Vicente Saliture Netto. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. ARMADA: - MEDALHA DE BRONZE:- Cabo mari. José Campos. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações: ns.:7376; 7430- 7461- 7470- 7479- 7486- 7491-7504- 7510- 7513- 7514- 7523- 7525- 7526- 7528- 7529- 7534- 7538-7542- 7543- 7546- 7557- 7559- 7562-

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.