SUPREMO   TRIBUNAL   MILITAR

ATA DA  28a.SESSÃO,  EM 6  DE MAIO  DE  1940.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL  DA  JUSTIÇA MILITAR  DR.VAZ  DE  MELLO.

SUB-SECRETARIO,  DR.PLINIO  MATTOS  DE MAGALHÃES.

Às  13 horas,  havendo  numero  legal,  foi  aberta  a  sessão.

Compareceram  os  Srs.Ministros  doutores  Bulcão  Vianna  e  Cardoso  de Castro,  alm.Gitahy  de  Alencastro,  generais  Mariante  e  Raymundo  Barbosa,  almtes.  Amphiloquio  Reis  e  Raul Tavares  e  doutores  Pacheco  de Oliveira  e  Salgado  Filho.

Deixou  de  comparecer, com causa  justificada,  o  sr.ministro gen. Deschamps  Cavalcanti.

Lida  e  sem debate  aprovada  à  ata  da  sessão  anterior,  foi  despachado o  expediente  sobre  a  mesa.

+  O habeas-corpus  nº  13.253-R.G.do  Sul-Rel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.Paciente: Isnard Furtuna,  tenente  do  3º Grupo  de  Obuzes. Não se  conheceu  do pedido,  remetendo-se  ao  Sr.Ministro  da  Guerra, cópias  dos  documentos  de  fls,.unanimemente.  (REPRODUZ-SE  POR  TER  SIDO  PUBLICADO COM OMISSÃO  NO  DIÁRIO  DE  JUSTIÇA  DE  4  DO  CORRENTE).

Em  seguida,  foram relatados  e  julgados  os  seguintes  processos;

A  P E L A Ç Õ E  S

N.6.827- Cap.Federal-Rel.o  sr.ministro  dr.Salgado  Filho.Rev.o  sr.ministro  dr.Bulcão  Vianna. Apelante:  Arnaldo  de  Assumpção  Barreto, 2º cabo do 1º G.O., condenado como incurso no gráo mínimo do artº 153 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça da la. Auditoria da la.R.M..O Tribunal deu provimento a apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra os votos dos srs.ministros altes. Amphiloquio Reis e Raul Tavares, que confirmavam a sentença apelada. Não tomou parte no julgamento o sr.ministro  gen.Mariante.

N.6.811- R.G.do  Sul-Rel.o  sr.ministro  alm.  Amphiloquio Reis.Rev.o sr.ministro gen. Mariante.Apelante:  a  Promotoria  da  2a.Auditoria da 3a.R.M..Apelado:  Oracildes  Alves  Azambuja,  sorteado  do  8º R.C.I., absolvido do crime  previsto  do  artº  116  do  C.P.M.. Julgamento  em  sessão  secreta.

N.6.864- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso  de  Castro.Rev.o  sr. ministra dr.Bulcão Vianna. Apelante:  Severino  Marques  da Silva, sub-tenente  do  9º  R.C.I.-condenado  como  incurso  no gráo mínimo  do  artigo  178 nº  2  do  C.P.M..Apelado: O Conselho de  Justiça  da  2a.Aud.  da  3a.R.M..O  Tribunal  deu provimento a apelação para  desclassificar  o  crime para  o  artigo 155  § único  e  condenar  o  réu  como  incurso  no gráo  mínimo,  contra  os  votos  dos  sar.ministros  Dr.Bulcão  Vianna,  Altes.Gitahy  de  Alencastro,  Amphiloquio  Reis  e Raul  Tavares,  que  confirmavam a  sentença,  e  Dr.Cardoso de Castro  Gen.Raymundo  Barbosa  e  Dr. Pacheco  de  Oliveira, que  davam provimento para  absolver  o  réu.

C  O  N  S  U L T A

N.2 1  9-Rel.o  sr.ministro  dr.Cardoso  de  Castro.Rev.o  sr.ministro  alm. Amphiloquio  Reis.OBJECTO:  Aviso do  Sr.General  Ministro  da Guerra nº 1675 de  2-5-940,  em  que  submete  á  consideração deste Tribunal  a proposta  de  alteração  do  §  1º  do  artº  19  do  C. da  J.Militar, aprovado  pelo  Dec.Lei  nº  925  de  2-12-1938.  

Tribunal  aprovou  o parecer  do  Sr.Ministro  Relator,  unanimemente.

HABEAS  CORPUS

N.13.021-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Nelson Rocha, sort. insub. do 1º. R.C.D.. Concedeu-se  a  ordem,  unanimemente.

N.13.251-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Francisco Varela, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se  a  ordem,  unanimemente,

N.13.291-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro  gen.Mariante.Paciente:César Gonçalves  de  Mello, sort. incorp. ao 2º R.I..Concedeu-se  a  ordem, unanimemente.

N.12.961-Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  gen.Mariante.Paciente:Manoel Araújo Soares, sort. insub. do 1º  G.O. Concedeu-se  a  ordem,unanimemente.

N.12.971-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Ângelo Marti, sort. insub. pela 4a. C.R.. Concedeu-se  a  ordem,  unanimemente.

N.13.435-R.G.do  Sul-Rel.o  sr.ministro  gen.Mariante.Paciente:Wilmuth  Arthur  Blancke,  sold.  do  3º  G.O..Concedeu-se  a  ordem,  unanimemente.

APELAÇÕES

N.6.796- R.G.do  Sul-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Rev.o sr. ministro dr.Cardoso de  Castro.apelante:  Ruyter Demaria Boiteux, 2º ten.veterinário do 1º R.C.D., condenado como incurso no gráo mínimo do artigo 94, da C.P.M, aplicada a regra de  artº 43  do  mesmo  Código. Apelado:  O  Conselho  de  Justiça  da  3a.Auditoria  da  3a.R.M..Pelo  voto  de  desempate,  o Tribunal deu provimento  á  apelação para,   reformando  a  sentença apelada, absolver  o acusado, contra  os  votos  dos  srs.ministros  alm. Gitahy  de Alencastro,  gen. Raymundo Barbosa, alm.Raul; Tavares  e  dr.Salgado  Filho,  que  confirmavam a  sentença.

N.6.628- Minas  Gerais-Rel.o  sr.ministro  alm.Raul  Tavares.Rev.o  sr.ministro  gen.Mariante.Apelante:  José  Corbulon de  Morais, soldado  do  Cont.  Especial  da  Coudelaria,  condenado  como  incurso  no gráo  mínimo  do  artº 117  do  C.P.M..Apelado:  O Conselho  de  Justiça  do  4º  G.A.Do..Negou-se provimento,  unanimemente.

N.6.797- R.G.do  Sul-Rel.o  sr.ministro  dr.Salgado  Filho.Rev.o  sr.ministro  dr.Bulcão  Vianna.Apelante:  A  Promotoria  da  3a.Auditoria da  3a.R.M..Apelado: Dorival  Rocha,  2º ten. da reserva  convocado, absolvido do crime previsto no  artº 168  do C.P.M..Julgamento em  sessão  secreta.

N.6.666- Embargo - R.G.do  Sul-Rel.O  sr.ministro  dr.Pacheco  de  Oliveira. Rev.o  sr ministro  dr.Bulcão  Vianna. Embargante: Asdrubal  Quintino  do Rego,  2º  ten.reformado,  condenado  como  incurso  no gráo  mínimo do  artigo  166  do  C.P.M..Embargado:o  acórdão deste  Tribunal de  12 de  Janeiro  de  1940.  O  Tribunal,  unanimemente,  não  tomou conhecimento  dos  embargos,  ex-vi  do  artigo  322  do  Código  da Justiça  Militar.

HABEAS  -  CORPUS

N.13.412- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Ulysses Lira, sort. insub. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.418- Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  Gen.Raymundo  Barbosa.Paciente: Annibal  Salles,   sort.   incorporado  ao  2º  R.I..Concedeu-se  a ordem,  unanimemente.

A  P  E  L  A  Ç  Õ  E  S

N.6.759- Minas  Gerais-Rel.o  sr.Ministro  alm.Raul  Tavares.Rev.o  sr.ministro  alm.Gitahy  de  Alencastro.Apelante:Nellc  Leonel, soldado do  129 R.I., condenado  como  incurso  no  gráo  sub-médio  do  artº 117  do  CP.II. .Apelado: C  Conselho  de  Justiça  do  12º  R.I.. O  Tribunal  deu  provimento, em  parte, pare reduzir a penalidade ao gráo  mínimo  do  referido  artigo,  unanimemente.

N.6.717- R.G.do  Sul-Rel.o  sr.ministro  alm.Raul  Tavares.Rev.o  sr.ministro  alm.Gitahy  de  Alencastro.Apelante: a Promotoria  da  1a.Auditoria  da  3a.R.M..Apelado:   Gastone  Bolívar  de   Quadri,   sorteado  do  9º  B.C.,   absolvido  do  crime  previsto  no  artº 116  do  C.P. M. Julgamento  em  sessão  secreta.

N.6.815- Minas  Gerais-Rel.o  sr.ministro  gen.Mariante.Rev.o  sr.ministro alm.Gitahy de  Alencastro.Apelante:João  Vicente Ribeiro, soldado do  1º Btl.de Pontoneiros, condenado  como incurso  no  gráo mínimo do  artº  117  do  C.P.M...Apelado: O Conselho de  Justiça do  1º  Btl.de Pontoneiros.  Negou-se  provimento,  unanimemente.

No  julgamento  do  habeas-corpus  nº  13.257, em  que  é  paciente Clavo Alves  Barreira, o  Sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa, foi voto vencido concedia a  ordem,

Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns.: 6144-6171-6253 6577-6689-6694-6723-6724-6742-6744-6751-6758-6763-6764-6766-6769-6772-6778-6786-6792-6793-6800-6801-6803-6810-6813-6814-6819-6830-6822-6828-6830-6834-6835-6836-6837-6840-6841-6845-6845-6846-6849-6852-6854-6853-6860-6866-6867-6869-6872-6874-6875-6876-6878-6880-6881-6885-6886-6888-6890-6891-6893-6894-6893-6898-6899-6900-6904-6908-6910-6911-6914-6917-6919-6929-6932; recurso criminal nº 2515 e as revisões criminais nº . -66  e  71.

Terminados  os  trabalhos, foi  suspensa  a  sessão