SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 55a.SESSÃO, EM 14 DE JULHO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROGURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros Dr.Bulcão Vianna, Almte.Gitahy de Alencastro, General Raimundo Barbosa, Almirante Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen.Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Srs.Ministros Doutor Cardoso de Castro, General Mariante e Almirante Amphiloquio Reis.

Lida e sem debata aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 7.846 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira;-Revisor o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello;- Apelante: A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M;- Apelado:Alvaro Ferreira da Costa, soldado do Btl. de Guardas - absolvido dos crimes previstos nos arts. 154 e 177 do Codigo Penal Militar, julgada na sessão de 11 do corrente, teve a seguinte de cisão:- Negou-se provimento, contra os votos dos Srs.Ministros Almte.Raul Tavares e Gen.Almerio de Moura, que davam provimento para condenar o acusado.

+ A apelação n. 7.828 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna;- Revisor o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro; apelantes:A Promotoria da 1a-Auditoria da 1a.R.M e Theodoro Bahia da Silva, soldado do Contingente de Vig. do D.C.M.B.- condenado como incurso no gráo minimo do art. 152, preambulo, do C.P.M.; apelados:O Conselho de Justiça da 1a.Auditoria da 1a.R.M. e Wenceslau José da Silva, soldado do Contingente da Escola das Armas, absolvido do crime previsto no art. 152 do C.P.M, julgada na sessão secreta de 11 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal resolveu negar provimento á apelação da Promotoria, para confirmar a sentença apelada, na parte em que absolveu o soldado Wenceslau José da Silva, e dar provimento á apelação interposta pelo soldado Theodoro Bahia da Silva, para reformar a sentença que o condenou, afim de absolve-lo, tudo unanimemente.

+ A apelação n. 7.800 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Dr.Pacheco de Olivera;- revisor o Sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna;- apelantes:A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.; apelados:Helio de Barros Albuquerque, 3° sargento, e Antonio Alvim Villar, cabo, ambos do 1° R.C.D.- absolvidos do crime previsto no art. 114 § 2° do C.P.M., julgada na sessão secreta de 11 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, contra os votos dos Sr.Ministros Dr.Bulcão Vianna, Almte.Raul Tavares e Dr. Pacheco de Oliveira, que davam, em parte, provimento á apelação para condenar o sargento Helio de Barros Albuquerque, como incurso no gráo minimo do referido artigo. Impedido o Sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.

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Em seguida, foram relatos e Julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 7.872-Rio de Janeiro.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Rev.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelantes:A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a.R.M. e Gilberto de Mattos Pimenta, soldado do 3° R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117, do C.P.M.- Apelados:O Conselho de Justiça do 3° R.I. e Gilberto de Mattos Pimenta, soldado do 3º R.I.- O Tribunal confirmou a sentença apelada, contra os votos dos srs.ministros Almte.Raul Tavares e Gen.Almerio de Moura, que davam provimento á apelação da Promotoria para condenar o acusado como incurso no gráo medio do referido artigo

N. 7.890-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Rev. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante:José Severino, soldado do 21° B.C., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 21º B.C.-Negou-se provimento, unanimemente.

H A B E A S - C O R P U S

N.16.680-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira,. Paciente: Constante Stefano Zenatti, soldado do 3/8º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.693-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Pacientes:Leopoldo Barth e Alfredo Kindermann, ambos sorteados insubmissos do 7º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.655-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:Oswaldo Gonçalves, sorteado insubmisso do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.665-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:Angelo, filho de Emilio Bertagnoli, sorteado insubmisso do 5° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.675-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:Graciano Corrêa, soldado incorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.689-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Pacientes:-Pedro Aloisio e Alcides, filho de Candido Gomes de Oliveira, sorteados insubmissos incorporados ao 8° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.691-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente: José Busete, sorteado insubmisso, incorporado no quartel do 3/8° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 7551 - 7750 - 7776 - 7826 -7856 - 7859 - 7860 - 7861 - 7862 - 7866 - 7873 - 7874 - 7881 - 7885 -7888 - 7889 - 7896 - 7903 e 7911.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.