SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 50a.SESSÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1940.

VICE-PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL MARIANTE.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, gen.Raymundo Barbosa, almtes. Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen, Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado,Filho.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, o sr.ministro presidente, general Andrade Neves e o sr.Procurador Geral da Justiça Militar, dr.Vaz de Mello.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

N. 13. 342-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:José Peretta, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros aln.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.594-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Armando Alves Marques, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.786-Minas-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Osmone Soares Martins, soldado do 10º R.I..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, alm.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que concediam.

N.13.796-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Waldemar Ramos Pacheco, 2º ten.preso no 1º R.C.D.. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.13.722-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão/Vianna.Paciente:José Matarazzo, sort. insubmisso pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, alm. Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

N.13.371-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Stefano Mucciolom sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.542-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Toribio Orlando Moreira, sort.insub. do 5º R.A.M. .Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.760-Cag.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: João Gonçalves, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloauio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.778-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Waldemar Gonçalves Almeida, sort. insub. do 2º R.I..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.13.848-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Felisberto Antonio Pinto, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.595-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Luiz Gomes, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.336-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Benedito Pires Rodrigues, sort. insub. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.13.363-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente-Anibal Antunes, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.525-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Jayme de Toledo Silva, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.588-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Luiz Pinto Fonseca, sort. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros drs,Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e alm.Raul Tavareas, que concediam.

N.13.617-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho, Paciente: Antonio Marques Potasio, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministroscalm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.657-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Clementino Rodrigues dos Santos, sort. insub. pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem,contra os votos dos srs.ministros alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.761 -Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Ricardo Daví Lodí, sort. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.779-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Joaquim Mendonça, Sorteado insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.839-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Mario de Souza Pinto, sort. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.328-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Joaquim Cardoso Junior, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.445-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Francisco Alvares Causanilhas, sort. do 1º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.589-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:José Palma, sort. insub. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, centra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, alm.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que concediam.

N.13.608-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa,Paciente:João Sobral, sorteado pela 1a.C.R.. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.13.714-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Oscar Pereira de Souza, sort. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.762-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Rubem de Azevedo, sort. pela 1a.C.R..Não se conheceu do pedido. Os srs.ministros drs.Bulcão Vianna, Pacheco de Oliveira e alm. Raul Tavares, votaram com restrições.

N.13.810-Paraná-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Euclides dos Santos, sort. do 3º R.A.M..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.857-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Afonso Dutra Garcia, sort. do 3º G.A.C. e F.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.609-Cap.Fed. Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Cassemiro Antonio da Silva, sort. insub. pela 1a.C.R.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, alm.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que concediam.

N.13.801-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Eduardo da Rocha, sort. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs, ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado F'ilho, que não conheciam do pedido.

N.13.886-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Genezio Felipe do Couto, soldado do G.A.Dorso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.875-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Antonio Coelho da Silva, sort. do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.483-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Francisco Paullilo, sort. pela 4a.C.R..Negou -se a ordem, unanimemente.

N.13.842-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Benedito Nicodemos do Nascimento, soldado do 1º. G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.896-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Ladislau de Souza, soldado do 1º G.A.Aut..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.902-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Eurico Filho de Oliveira, soldado do 1º G.A.Do.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.651-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Itagyba Ramos de Camargo, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.719-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Jarbas Pavão, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.755-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: João Simões da Rocha,soldado do Reg.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.764-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Oswaldo Velloso Guimarães, sort. pela 1a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.13.773-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Clovis Francisco de Paula, soldado do 1º. G.A.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.803-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Djalma Ferreira Dias, sort. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.703-Minas-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Rui Barbosa Nogueira, sort. insub. do 10º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.879-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Norival Gomes Lapa, sort. do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.757-3ap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Américo Vespucio Caruso, sort. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ardem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.805-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Lauro Veloso de Oliveira, sort. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.835-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Arlindo Duarte, sort. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.373-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Jurandir Antonio de Oliveira, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.652-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Attilio Rigobelli, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.692-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Antonio Arthur de Vergilio, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.784-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pachedo de Oliveira. Paciente: Nilo Honorio Cavalcante, soldado do 2º B.I. da P.M.D.F.. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

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CORREIÇÃO PARCIAL

N.80-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Indiciado: Orestes, filho de Oswaldo Coelho. ( 2a.Auditoria da 1a.Região Militar). O Tribunal deferio a correição parcial para mandar que o Conselho de Justiça julgue como de direito, unanimemente.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal foi de parecer que merecem a medalha militar os seguintes oficiais e praças: ARMADA - MEDALHA DE OURO - Cap.Corv. Romualdo do Amaral Vasconcelos.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Sub-Of. Izidoro da Hora. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Sub-Of. Durval Soares de Melo.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Sub-Of.José Feliciano da Silveira. Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. Sub-Of.Leopoldo de Andrade e Silva. Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1° sargt. João Ribeiro da Silva. Rel.o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Cap.Ten.Carlos Soares. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Sub-Of. Luiz Antonio de Oliveira.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Sub-of.Crispim de Melo Castro.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Sub-Of. Jonas Barbosa do Amorim.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Sub-Of.Cicero Goulart Macedo.Rel. o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Sub-Of. Leão de Oliveira Costa.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Sub-Of.Pedro Moreira da Costa.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. Sub-Of. Antonio Ferreira da Silva,Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Sub-Of. Antonio Padua de Siqueira.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente.Sub-Of.José Mario Carlos Ferreira.Rel.o sr. ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Sub-Of. Jogo Athanazio dos Santos. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Sub-Of.Jose Lopes de Vasconcellos, Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Por maioria. 1º sargt. Theresio da Silveira.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. 1º sargt. Samuel José Bandeira. Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente, lº sargt. Jorge Pinto Campos.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. 1º sargt. Manoel Francisco Delgado.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Unanimemente. 2º sargt. Oscar Valido de Santanna.Rel.o sr.ministro 1m.Raul Tavares. Unanimemente. 2º sargt. Claudionir de Azevedo Brito. Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. 3º sargt. Anízio José de Oliveira.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Ten.Mario Carneiro deCampos Esposel. Rel. o ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Cap.Ten.Francisco Augusto Simas de Alcantara.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Ten.Arnaldo Pinheiro de Andrade.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Ten.Dr.Octavio Martins Garcia.Rel.o sr.ministro alm. Raul Tavares.Unanimemente. 1º ten. Alberto Augusto Coelho.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente,1º Ten.Caetano Lopes Gama.Rel o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 2º ten.João de Miranda Lima. Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Sub-Of. Rodrigo Engeler da Silva, Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Unanimemente.Sub-of. José Amaro Quaresma.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Sub-Of Antonio Alves.Rel.o sr.ministro alm. Raul Tavares.Unanimemente. Sub-Of. Pedro Teixeira de Almeida. Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 1º sargt. Jogo Mend João Mendes Pereira.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. lº sargt. Antonio Vieira de Araujo.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 2º sargt. Alvaro Mariano de Jesus.Rel. o sr. ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 2º sargt.Miguel Archanjo da Silva.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 2° sargt. Pedro Gonçalves Ramos. Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. 2º sargt. José Savelle da Paixão.Rel. o sr.ministro general Mariante. Unanimemente. 2º sargt. José Machado da Silva.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 2º sargt. Paulo da Silveira Mello.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 2º sargt. Edgard Nobre de Almeida.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. 2º sargt. Layr Calmon Barbosa. Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. 3º sargt. Ladislau Batista dos Santos. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 3º sargt. Cleodon Tavares.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 3º sargt. Oscar Casemiro Bezerra.Rel.o sr. ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. 3ºsargt. Antão Ferreira Germello.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 3º sargt. Antonio Carlos de Souza.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 3º sargt. Benedito Lisboa Moreira.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. 3º sargt. José Martins Alves.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Unanimemente. 3º sartº Oswaldo Clovis de Jesus.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 3º sargt. Anizio Roque da Costa.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. 3º sargt. Francisco Gomes da Silva.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. 3º sargt. José Sebastião de Abreu.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cabo-Mar. João Vicente de Paula.Rel.o sr. ministro gen.Mariante.Unanimemente. Cabo-mar.José: Messias Cariry. Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Cabo-Mar.Raymundo Nonato Bezerra.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Cabo-Mar-.Manoel Mendes da Silva.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo-Mar.José Alves de Carvalho.Rel.o sr. ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo-Mar-José da Silva Mello.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimamente, Cabo Mar.Pedro Ramiro dos Santos.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cabo-Mar. Pedro Lima da Silva, Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Cabo-Mar.Jayme Rodrigues Alonso. Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Cabo-Mar-José Martins de Souza. Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Mar 1a.Classe João Doria de Nascimento.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Babosa.Unanimemente. Mar.1a.classe-José Pedro da Silva Rocha.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Mar.1a.classe-Edgard Cerqueira da Costa.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Mar.1a.clase-Manoel José Pinto.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Mar.1a.classe José Xavier, da Paz.Rel. o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Mar.1a.classe- José Ferreira Lima.Rel o sr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Mar.1a.classe. Manoel Machado de Souza Junior. Rel.o sr.ministro gen.Mariante.-Unanimemente. Mar.1a.classe-Alfredo Ferreira Lima.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Mar.1a.classe- Arnobio Edgard Ribeiro .Rel.o sr. ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Mar.1a.classe-Petronillo Diogo da Silva. Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Mar-la. classe -Avelino Meirelles.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Mar.Ia.classe Miguel da Maia. Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Unanimemente. Mar-1a classe -Alfredo Antonio dos Santos. Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Mar.1a.classe-Manoel Mendes da Silva.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. F.N. Pedro Pinheiro.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. EXERCITO - MEDALHA DE OURO - Maj.Int.de Guerra, Carlos Batista Braga.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Cap.Adm.Vicente Gomes de Moura.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Ten.Cel.Artl.Honorato Pradél .Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Maj.Eng. Bransildes Cavalcanti Barcelos.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. Maj.Eng. Alceu da Silva Amaral.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Maj.Inf.Manoel Ary da Silva Pires.Rel.o sr.ministro alm. Raul Tavares.Unanimemente. Maj.Cavl.Celso Ferreira Veloso.Rel.o sr. ministro alm.Amphiloquio Reis.Por Maioria. Maj.Artl. Ciro Nole de Ataí- Ciro Nole de Ataídé.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Maj.Médico- Carlos Sanzio. Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Cap.Artl. José Pedrosa Domingues.Rel.o sr.Ministro alm.Gitahy de Alencastro..Por maioria. Cap.Artl.Raymundo dos Santos Frota.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Cap.Artl.Oscar Gomes do Amaral.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Cap. Inf.Tulio Beleza.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente.Cap. Inf.Francisco Labanca.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Cap.Cavl.Augusto Hypolito de Medeiros Filho.Rel.o sr.ministro alm. Gitahy de Alencastro.Por maioria. Cap.Cavl.Nelson de Aquino. Rel.o sr. ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Vav. Walter Cramer Ribeiro. Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti, Unanimemente. Cap.Adm.Antonio Dantas de Mendonça.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap.Adm.Nadir Toledo Cabral.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap.Adm.Julio Echeverria.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Cap.Farm.Saturnino de Oliveira Filho.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cap.Vet. Aristides Corrêa Leal.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 1º ten.Adm.Gabriel Dias Ferraz. Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Por maioria. 1º ten.Adm. Deocleciano Silva.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. 1º ten.Vet. Rubens de Lima. Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Sub-Ten.Av. Francisco Cavalcanti da Silva. Rel.o sr.ministro gen.Raymundi Barbosa.Unanimemente. Sargt. Ajd. Artl. Catulino Tavares.Rel.o_sr. ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 3º sargt.Enf. Sebastião Predes Falcão.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Inf. Hugo Mendes Vilela. Rel.o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa.Por maioria. Cap.Inf. Argemiro de Assis Brasil.Rel.o s .ministro alm.Amphiloquio Reis. Por maioria. Cap.Inf. Sebastião Agra Lacerda de Almeida. Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Cap.Inf. Adalberto Guimarães.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente.Cap.Cav. Paulo Serpa Mercê. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.Cav. Alvaro Lúcio de Arêas.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente.Cap.Cav. Roberto Gonçalves. Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Por maioria. Cap.Cavl. Manoel Fernandes dos Anjos.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcati, Por maioria. Cap.Cavl. João Bressani de Azevedo Netto. Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente.Cap.CgVl. Oswaldo Niemeyer Lisbôa.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares, Unanimemente. Cap.Cavl.Antonio Jorge Corrêa. Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Cav.. Gilberto Peçanha.Rel.o sr.ministro alm. Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Eng. Carlos de Quirez Falcão.Rel.o sr. ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Cap.Artl.João Sarmento.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cap.Artl.Heitor Dulce Lira.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. 1º ten.Cavl. Herialdo Martins Ferreira. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1º ten.Cavl.Antonio Moreira Borges.Rel.o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa.unanimemente. 1º ten. Cavl. José Luiz Palhares dos Santos.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Por maioria. 1º ten.Cavl. Luiz Cesario da Silveira.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Por maioria. 1º ten.Artl. Flavio da Costa Pereira Vilas Bôas.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1º ten.Inf. Fernando Lowande.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Por maioria.1º ten.Adm. Antonio Santiago Bondin.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Por maioria.2º ten.Adm.Oswaldo Siqueira.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Unanimemente. 2º ten.conv. artl. Octavio de Oliveira Mélo.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. Sart. Ajd. de Inf. Hugo Arthur Muller. Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Unanimemente. 2º sargt. .Inf. Hermenegildo de Freitas Lobato.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente.

O Tribunal considerou ainda não estar em condições de receber a medalha militar os seguintes oficiais e praças. ARMADA - MEDALHA DE PRATA - Sub.Of. Anizio Carvalho da Silva.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - 2º sargt. Luiz Alves da Silva. Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. 3º sargt.Manoel Monteiro dos Santos.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente.Mar 1a. classe-José da Motta Nunes Filho.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. EXERCITO - MEDALHA DE OURO - MajCavl. Agenor da Silva Mello.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. Maj.Res.1a.linha. Octavio Siqueira.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - 1º sargt, de Inf.Heitor Silva.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Por maioria. 2º sargt.Enf. Vet.Antonio Euzebio de Almeida. Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - 1º ten.adm. Arnaud Ferreira Veloso.Rel.o sr.ministro alm. Amphiloquio Reis.Unanimemente. 1º ten.Adm.Antonio Gomes de Magalhães Bastos. Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente, 2º ten. adm.cov. Benedito Gabos. Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Unanimemente. 2º ten.res.cov.1a.linha, José Sizenando de Andrade.Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente, lº sargt. Artl. Sidemundo Oscar Adler. Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. 1º sart. artl. Nelson Barcellos. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.: 6845-6890 6961-6967-6972-6993-7005 e 7014 e a revisão criminal nº 77.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa á sessão.

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