SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 32^a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 31 DE MAIO DE 2001 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl e Expedito Hermes Rego Miranda.

O Ministro Antonio Carlos de Nogueira encontra-se de licença para tratamento de saúde.

Presente o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Roberto Coutinho, na ausência ocasional da titular.

Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS

RECURSO CRIMINAL (FE) N° 2001.01.006.826-0 - RJ - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 6^a Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão da Exm^a Srª Juíza-Auditora da 6^a Auditoria da 1ª CJM, de 13.02.2001, que rejeitou a denúncia oferecida contra o Sd Ex DIO JAIME VIANNA DE ALMEIDA, como incurso no Art 183 do CPM. Adv^a Drª Angela Maria Amaral da Silva.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso do Parquet Castrense para, cassando a decisão hostilizada, receber a exordial acusatória, determinando a baixa dos autos para prosseguimento da ação penal. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES declarou-se suspeito por razões de ordem pessoal.

RECURSO CRIMINAL (FO) N° 2001.01.006.833-9 - RJ - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. RECORRENTE: O Exm° Sr Juiz-Auditor da 2^a Auditoria da 1ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Decisão do Exm° Sr Juiz-Auditor da 2^a Auditoria da 1ª CJM, de 24.04.2001, que concedeu reabilitação ao ex-Sd FN SÉRGIO EYNG MOREIRA. Adv^a Drª Janete Zdanowski Ricci.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso para confirmar integralmente a decisão que concedeu reabilitação ao ex-Sd FN SÉRGIO EYNG MOREIRA.

APELAÇÃO (FO) N° 2000.01.048.550-3 - RJ - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: MARCUS VINÍCIUS BELO LAURINDO, Sd Ex, condenado à pena de 01 ano de prisão, como incurso no Art 290 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, com fulcro no Art 527 do CPPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 29.05.2000. Advª Drª Adelcy Maria Rocha Simões Correa.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas pela defesa, por falta de amparo legal e, no mérito, negou provimento ao apelo, mantendo, por seus próprios fundamentos, a sentença hostilizada. Presidência do Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA.

A Sessão foi encerrada às 14:50 horas.

Processos em mesa:

1 - Embargos (FO) - 2000.01.048.356-3 (JJP/CAM) APELFO 1999.01.048.356-0 - Advs ADILSON DE LIZIO e RAFAEL AUGUSTO ALVES

2 - Apelação (FO) - 2000.01.048.533-3 (CEC/CAM) 5^aAUD/l^aCJM proc 00008/98-0 - Advs BRÁS FERNANDO SANT'ANNA e LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA

3 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006.832-0 (GAP) AUD/12^aCJM proc 00008/98-5 - Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

4 - Apelação (FO) - 2001.01.048.710-7 (EHR/CAM) 3^aAUD/3^aCJM proc 00012/00-0 - Adv AÍRTON FERNANDES RODRIGUES

5 - Apelação (FO) - 2000.01.048.455-8 (DAS/OPS) 2^aAUD/l^aCJM proc 00012/98-8 - Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI

6 - Apelação (FE) - 2000.01.048.651-0 (JER/FCB) AUD/11^aCJM proc 00526/00-9 – Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

7 - Apelação (FE) - 2000.01.048.541-6 (JER/FCB) 1^aAUD/3^aCJM proc 00501/00-5 - Adv CARLOS MENEGAT FILHO

8 - Apelação (FO) - 2000.01.048.601-1 (JER/CAM) AUD/11^aCJM proc 00009/97-7 - Advs ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, CLÁUDIO LOUZEIRO G DE OLIVEIRA, EGMAR JOSÉ DE OLIVEIRA e ELY NASCIMENTO DA ROCHA

9 - Apelação (FO) - 2000.01.048.538-4 (DAS/OPS) 6^aAUD/1^aCJM proc 00002/98-9 - Adv JOSEMAR LEAL SANTANA

10 - Apelação (FO) - 1999.01.048.413-2 (CEC/ACN) 3^aAUD/1^aCJM proc 00004/99-1 – Adva CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

11 - Embargos (FO) - 2001.01.048.474-8 (GAP/ACN) APELFO 2000.01.048.474-4 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

12 - Apelação (FO) - 2001.01.048.672-0 (EHR/ACN) AUD/11^aCJM proc 00064/99-4 – Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

13 - Apelação (FO) - 2001.01.048.693-3 (DAS/ACN) 6^aAUD/1^aCJM proc 00006/99-2 - Adva ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

14 - Apelação (FO) - 2000.01.048.662-3 (ACN/JLL) 3^aAUD/3^aCJM proc 00005/99-3 - Adv AÍRTON FERNANDES RODRIGUES

15 - Apelação (FO)  -  2001.01.048.695-0  (ACN/GAP)   l^aAUD/3^aCJM proc 00005/00-8  - Adva BENEDITA MARINA DA SILVA

16 - Apelação (FO) - 2000.01.048.581-3 (FCB/JLL) 3^aAUD/3^aCJM proc 00028/99-3 - Adv AÍRTON FERNANDES RODRIGUES

17 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006.797-9 (JLL) AUD/9^aCJM inq 000033/00 - Adv Silvio APARECIDO BARBETA FILHO

18 - Correição Parcial (FO) - 2001.01.001.786-3 (JLL) 4^aAUD/l^aCJM inq 000038/00

19 - Apelação (FO) - 2000.01.048.445-0 (JJP/CAM) l^aAUD/3^aCJM proc 00002/99-8 - Adv CARLOS MENEGAT FILHO

20 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006.831-2 (EHR) AUD/8^aCJM inq 000008/01 - Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

(Ata aprovada em 05.06.2001)

Allan Denizart Nogueira Coêlho

Secretário do Tribunal Pleno