SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 54a.SESSÃO, EM 11 DE JULHO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PRUCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros Drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte.Gitahy de Alencastro, Generais Mariante e Raimundo Barbosa, Almirante Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen.Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr.Ministro Almirante Amphiloquio Reis.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

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A P E L A Ç Õ E S

N. 7.879-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante:Mario da Rosa, soldado do 2° Batalhão de Pontoneiros, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 153, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a.Auditoria da 3a.R.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.800-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Apelante: A Promotoria da 1a.Aud.da 1a.R.M.- Apelados:Helio de Barros Albuquerque, 3º sargento, e Antonio Alvim Villar, cabo, ambos do 1º R.C.D.- absolvidos do crime previsto no art. 114 § 2° do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

H A B E A S - C O R P U S

N.16.663-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Domingos Machado Lourenço, soldado do Blt.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.677-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Pacientes Friedolt Filtzmann, Arlindo Kraemer, Lino Fiorello, Nicolini, Rafael Johann, Osmar Alves, Luiz Almeida de Carvalho, Angelo José Fontanive, João Apolibio Bender, Osmar Cavalheiro da Fontoura, Manoel José Cardoso da Silva, João José Tomasi, Ervindo Oswaldo Kulmann, Waldo Adolpho Abé, Arto Guintherme Estreech, Ricardo Kassburg, Norberto Nicolau Gabriel e José Armando Muller, todos sorteados, incorporados ao 7° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.662-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:Gladstone Rodrigues de Mello, soldado do Btl.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.682-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:José Kischeleski, sorteado insubmisso do 3º R.A.M. -Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 7.828-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Rev.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelantes:A Promotoria da 1a. Auditoria.da 1a.R.M. e Theodoro Bahia da Silva, soldado do Contingente de Vig. do D.C.M.B. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 152, preambulo, do C.P.M.- Apelados:O Conselho de Justiça da 1a.Auditoria da 1a.R.M e Wenceslau José da Silva, soldado do Contingente da Escola das Armas, absolvido do crime previsto no art. 152 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 7.846-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.- Apelado:Alvaro Ferreira da Costa, soldado do Btl. de Guardas - absolvido dos crimes previstos nos arts. 154 e 177 do Codigo Penal Militar.- Julgamento em sessão secreta.

N. 7.882-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Apelante: Nelson de Oliveira, soldado do 6° R.I., adido ao III Batalhão do 4° R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do III Batalhão do 4º R.I.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, ex-vi do artigo 252, letra h,. do Codigo da Justiça Militar, unanimemente.

N. 7.878-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.O sr. Ministro Gen.Mariante.-Apelante: Ramão Apules Pereira Nunes, soldado do 13º R.C.I., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 13º R.C.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.883-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Rev. o sr.Ministro Gen.Mariante.-Apelante: Nicolau Senise, soldado do 2° R.C.D., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 116, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2° R.C.D.-O Tribunal resolveu converter o julgamento em deligencia, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.

N. 7.877-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Apelante:-Simão Duarte, soldado do 18° B.C., condenado como incurso no gráo maximo do artigo 96 § 3º, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da Auditoria da 9a.R.M.- Rejeitada a preliminar de nulidade do processo, contra o voto do Sr.Ministro Relator; de-meritis - o Tribunal confirmou a sentença apelada, contra o voto do Sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira, que dava provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo medio do referido artigo.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações:- 7551 - 7776 - 7826 - 7830 -7856 - 7861 - 7862 - 7866 - 7872 - 7873 - 7874 - 7881 - 7885 - 7890 e 7896.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.