Supremo Tribunal Militar
ATA DA 30a. SESSÃO, EM 17 de MAIO de 1944.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GEN. F. J.
SILVA JÚNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O
SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SUB-SECRETARIO, O SR. DR. PLÍNIO MATTOS DE
MAGALHÃES.
Comparecêramos srs. Ministros Drs. Bulcão
Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte.
Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V.
Pederneiras e Heitor Várady, Gen.
Edgar Facó e Almte. Álvaro de Vasconcellos.
Ás trese horas, havendo número legal, foi
aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da
sessão anterior.
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Apelações julgadas na sessão secreta de 15
do corrente:
N.10478-C.Fed.-Rel.o
sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Rev.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante
: A Prom. da 2a.Auditoria da Marinha.- Apelado:O Conselho de Justiça da
2a.Auditoria da Ma rinha, que absolveu Jorge Chagas e João Seixas Pereira,
ambos fuzileiros navais, do crime previsto no art. 152, preambulo, do C.P.M, e
condenou Raymundo Sabino Farias das Chagas, marinheiro nacional, ao grau mínimo
do art. 101, § 2°, do C.P.M. -O Tribunal resolveu suscitar conflito negativo de
jurisdição, para que o Supremo Tribunal Federal, em sua alta sabedoria,de cida
como for de direito,unanimemente.
N.10697-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Brig.
do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Apelante: A Promotoria
da Aud.da 7a.R.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3º G.M.A.C, que ab solveu
Otacilio Falcão da Rocha, sold. do 3º G.M.A.C., do cri me previsto no art. 117
do C.P.M.- Negou-se provimento,unanimemente.
.............
A seguir, o Exm° Sr. Ministro Presidente
General Silva Júnior, pronunciou um discurso alusivo á data natalícia do Exm° Sr.
General Minis tro da Guerra, que amanhã transcorre, pondo em foco a atuaçao de
S.Ex. para o engrandecimento do Exercito Nacional, desde que assumiu a pasta da
Guerra e propondo que se enviasse ao Sr. General Eurico Dutra, um telegrama de
felicitações, em nome do Tribunal. A essas homenagens associou-se o Sr.
Dr. Waldemiro Gomes Ferreira, Procurador Geral da Justiça Militar.
.............
Foram, em seguida, relatados e julgados os
seguintes processos:
HABEAS CORPUS
N.19980-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Al-berto de Mello, reservista matriculado no
C.P.O.R.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19953-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Anelio Conceição Prestes e outros, operários do
Consorcio Ad ministrativo de Empresas de Mineração ou "Cadem".- O
Tribunal concedeu a ordem impetrada em favor dos pacientes, cujos no mes
constam da petição inicial, para o fim de não serem cons trangidos á prisão,
por força dos termos de deserção lavra dos, cuja nulidade é evidente, prejudicada
a ordem relativa aos pacientes Oswaldo António Silva, João Lopes Vieira,
Nori-val Ferreira Batista, Ivo de Deus e Izaltino Pereira da Sil va, já
julgados e absolvidos, resalvado qualquer procedimento por fato referente a
competência do Tribunal de Segurança Nacional. Mandou ainda remeter ao Sr.
Ministro da Guerra, copia do acordão, tudo unanimemente.
N.19937-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:An-gelo Raphael Vicente, sort. pela
5a.CR.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19672-Bahla.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso
de Castro.-Paciente:Daniel Basilio, sort. conv., preso no 19° B.C.-Concedeu-se
a ordem, unanimemente.
N.19742-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso
de Castro.-Paciente:Arman-do de Paiva Loureiro, sold. do 2° B.C., baixado ao H.C.E.,
pe lo crime de deserção.- Não se conheceu do pedido,unanimemente.
N.1982-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso
de Castro.-Paciente:Orlan-do Campos de Oliveira, reservista convocado, preso no
Btl. de Guardas.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19917-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Le-opoldo Beisman, sort. pela
5a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19971-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:An-tonio Mariano de Souza, sold. desertor, preso
no 3º R.I.-Ne-gou-se a ordem,unanimemente.
N.19991-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso
de Castro.-Paciente:Orlan-do Francisco Xavier, preso no 1° R.C.D., pelo crime
de deser ção.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19998-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Paulo Sertanto, sorteado pela
4a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.20007-O.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso
de Castro.-Paciente:Francisco Espinelle, sold., preso no 1° R.C.D.-Negou-se a
ordem, unanimemente.
N.20035-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Izidoro Zamarrenho,Vicente, sort. pela
5a.CR.-Concedeu-se a or dem, unanimemente.
N.198ll-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Júlio Milanez, sold. do 4º R.A.M.- Julgou-se
prejudicado o pedido, unanimemente.
N.1987-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão
Vianna.-Paciente: Florestano Bergamo, sold. do III/6° R.I., aquartelado
atualmente na Vila Militar.- Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19898-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Guilherme Moysés da Silveira Leite, sorteado pela
5a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19970-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:José Pereira Sobrinho, sort. pela
5a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unani-memente.
N.19997-C. Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão
Vianna.-Paciente:Aurimar Pontes sorteado e convocado pela la.C.R.-Concedeu-se a
ordem, unanimemente.
N.200l6-Bahia.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão
Vianna.-Paciente:Joaquim Alcântara Melo, sold. insub., preso no quartel do 19°
B.C,à disposição da 19a.C.R.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.20025-Sta Catarina.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Bulcão Vianna.-Pacientes:-Euclides Bernardino de Sousa, Caetano Budal Arins,
Manoel Al fredo Camilo, Pedro Serafim Martins, José Joaquim Martins, Estevam
Pandlni, Arthur Steffen, Germano Dias da Silva, Ezidio Agripino Adriano,
Valentim Moretti, Tomé de Lima, Paulo Miller, Albano Klems, Gasparino Vieira
Borges, Arnaldo Pereira, Domin gos Vieira Arruda, Galdino Paulo dos Santos, José
Tomé de Sou za, Tito Antunes do Prado, Anastácio Ferreira dos Anjos, Anísio
Alves, José Pereira de Freitas, Juvenal Borges de Oliveira,Eu-zeblo José Vieira
Sobrinho, Ozorio Silvestre da Luz, Oliveira Dias Gaspar, Moisés Pereira Branco,
Waldevino Antunes de Lima e Osni de Souza Thives, todos insubmissos, presos no
quartel do 13° B.C.-O Tribunal resolveu conceder a ordem aos pacientes-Euclides
Bernardino de Sousa, Manoel Alfredo Camilo, Pedro Se rafim Martins, José
Joaquim Martins, Germano Dias da Silva,Paulo Miller, Albano Klems, Arnaldo
Pereira, Domingos Vieira Ar ruda, Galdino Paulo dos Santos, Tito Antunes do
Prado, Anastá cio Ferreira dos Anjos, Anísio Alves, Juvenal Borges de Oliveira,
Euzebio José Vieira Sobrinho, Ozorio Silvestre da Luz,Oliveira Dias Gaspar,
Mário Pereira Branco e Waldemiro Antunes de Lima, e negar aos demais
impetrantes, unanimemente.
N.20034-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão
Vianna.-Paciente:José Paulo Bayeux, condenado pelo crime de deserção.-Negou-se
a ordem,una nimemente.
N.2003-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão
Vianna.-Paciente: Amaro Pedro de Santana, foguista da Marinha Mercante, preso
no Presi dio Militar da Ilha das Cobras.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19759-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig.
do Ar Heitor Várady -Paciente: Vitorio Favareto, sort. pela 5a.C.R.-Concedeu-se
a ordem,unanimemente.
N.19905-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig.
do Ar Heitor Várady.-Paciente: Angelo Tomé, sort. pela 6a.C.R.-Concedeu-se a
ordem,unanimemente.
N.19932-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig.
do Ar Heitor Várady.-Paciente: Adelch Rinaldi, sort. pela 5a.C.R.-Concedeu-se a
ordem,unanimemente .
N.19995-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Brig.
do Ar Heitor Váradu.-Paden-te:Heitor da Silva, sort. insub., preso no 3º
R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.2000-E.Santo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do
Ar Heitor Várady.-Paciente: Flávio Pinto Pereira, soldado, preso no 3º
B.C.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.198560.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Azegedo Milanez.-Paciente:José Pereira, preso no 1° R.A.M.-Concedeu-se a
ordem,unanimemente.
N.19957-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:João Cavalin, matriculado no T.G. 127, de
Orlandia.-Negou-se a ordem, unanimemente .
N.19966-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Armando Lenhares, sold. da 3a. Cia. do 6°
R.I.-Negou-se a ordem, unanimemente.
N.20011-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Antonio Freire, reservista convocado, preso no
Regt° Andrade Ne ves.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.20019-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro
Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Olibe Manoel do Patrocinio, sort. insub., preso no
3º R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.20037-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Gen.Manoel Rabello.-Paciente:João Alves Cardoso, sort. pela 4a.C.R.-Concedeu-se
a ordem,unanimemente.
N.20001-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel
Rabello.-Paciente:Onorival Vieira dos Santos, sort. insub., preso no 1°
R.C.D.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.20027-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Benedito de Souza Ferraz, sold. desertor,
preso no 38° B.C.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.20008-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco
de Oliveira. Paciente:Almiro Alves da Silva, reservista de la. cat., encostado
ao 2° B.C.-Negou-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Brig. Amilcar V.
Pederneiras, que concedia a ordem.
N.19990-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: António Lopes Pereira, sort. pela
4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19982-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.
Pacheco de Oliveira.-Paciente: Waldemar de Oliveira, sold. do 5° R.I.-Negou-se
a ordem,unani-memente.
N.19936-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Osvaldo, filho de Adolfo Pinto Ramiro, sort.
insub., preso no 5° R.I.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Minis
tros Dr. Bulcão Vianna, Gen.Manoel Rabello e Dr.Cardoso de Cas_ tro, que a
negavam.
N.199l8-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Pedro Tome, sort. pela 5a.C.R.-Concedeu-se a
ordem,unanimemen-te.
N.19863-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco
de Oliveira.-Paciente:Sylvino Barcellos Silveira, 2° sargento do 2°
R.I.-Negou-se a or dem, unanimemente.
N.1999-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Brig. do
Ar Amilcar V. Pederneiras. Paciente:Nicolau Joie, sort. insub., preso no 3º
R.I.-Conce deu-se a ordem,unanimemente.
N.20021-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brigº do
Ar Amilcar V. Pederneiras.-Paciente: Amelio Soares de
Oliveira, sold. insub., preso no Bat. de Guardas.- Julgou-se prejudicado o
pedido, unanimemente.
N.20043-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig.
do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Paciente:Manoel Jorge,
sorteado pela 5a.C.R.-Não se conheceu do pedido,unanimemente.
N.19886-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig.
Amilcar V. Pederneiras.-Paciente.Amadeu Marcato, sort.
pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.1990-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do
Ar Amilcar V. Pederneiras. Paciente:José Estevam, sort. pela 5a.C.R.-Concedeu-se
a ordem, unanimemente.
N.19922-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do
Ar Amilcar V. Pederneiras. Paciente:Oswaldo Franco do Nascimento, sort. pela
6a.C.R.-Con cedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19967-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brigº do
Ar Amilcar V. Pederneiras. Paciente:João Marques da Silva, sort. pela
5a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.20003-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brigº
Amilcar V. Pederneiras.-Paciente: José Conceição
Alves, sort. pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19925-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Luiz Fonseca, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a
ordem,unanlmemen-te.
APELAÇÕES
N. 7891-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso
de Castro.- Requerente:-Gilberto Coelho, sold. do 1° Grupo do 3º
.A.A.A.,condenado no grau máximo do art. 107 do C.P.M, por Acordam deste Tribu
nal de 18/7/1941.-O Tribunal deferiu a petição para aplicar ao peticionário a
pena de um ano de detenção, ressalvada a pe na por crime de deserção, se tiver
sido aplicada, nos termos do artigos 2° e 157 do novo Código Penal Militar,
unanimemente.
N.10672-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Bulcão Vianna.-Rev. o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Apelante:A Prom. da
1ª.Aud. da 3a.R.M.- Apelado:Lino Carlos Gomes Cordeiro, sub-tenente do 3º
R.C.D., absolvido do crime previsto no art. 170, letra a, do C.P.M., c/c o Dec.
nº 988, de 8/1/1926.- Julgamento em sessão secreta.
N. 9622-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do
Ar Amilcar V.Pederneiras.-Requerente:João Esteves de Souza, sold. do 1° R.C.D,
conde nado no grau máximo do art. 117 do C.P.M., solicitando a sua
transferencia para a unidade onde servia de acordo com o ar tigo 2, do Dec-Lei
6227 de 24 de janeiro de 19.-Prelimi narmente, o Tribunal resolveu não conhecer
da petição,unanimemente.
N.10062-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brigº do
Ar Amilcar V. Pederneiras.-Requerente:Samuel Freire de
Andrade, sold. do C.P.O.R. do Rio de Janeiro, condenado no grau máximo do art.
l6 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42, por Acórdão deste Tribunal de 8 de no vembro de
1943.-Preliminarmente, o Tribunal resolveu não co nhecer da
petição,unanimemente.
N.l0438-Petição.-Rel.o sr.Ministro Brig.
Amilcar V. Pederneiras.-Os valdo Lacerda Teixeira,
sold. do Reg.Sampaio, condenado a pe na do grau mínimo do art. 16, § 1°, item I,
do Dec-Lei 4766 (apelação N. 10.438/3). Solicita sua liberdade, em face do
disposto no § único do art. 2°, do Dec.Lei N. 6227, de 2º de janeiro do
corrente ano.- O Tribunal resolveu deferir, em par te, a petição para reduzir a
penalidade a 9 meses de detenção, pelo crime previsto no art° 298 do atual
Cod.Pen.Militar,unanimemente.
N.10693-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso
de Castro.-Rev.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Apelante : Vecio de Morais
Santos,ma rinheiro cabo, condenado como incurso no grau mínimo do art. 97 do
C.P.M, c/c o art. 59 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.-Ape lado:O Conselho Permanente
de Justiça da 2a.Aud. de Marinha. Negou-se provimento,unanimemente.
N.10393-(Embargos)-Sta Catarina.-Rel.o
sr.Ministro Dr.Cardoso de Cas tro.-Rev.o sr.Ministro Dr.Bulcão
Vianna.-Embargante:Walter Sarkis, marinheiro nacional, condenado como incurso
no grau sub-medio do art. 9º do C.P.M.- Embargado:O Acórdão deste Tribunal de 3
de janeiro de 1944.-O Tribunal desprezou os em bargos, contra os votos dos srs.
Ministros Dr.Bulcão Vianna, Generais Manoel Rabello e Edgar Facó, que os
recebiam, em par te, para reduzir a pena a um ano de detenção, e
Dr.Pacheco" de Oliveira, que recebia os embargos para absolver o
embargante.
N.
HABEAS
CORPUS
N.1977-Pernambuco.-Rel.o
sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.
Pederneiras. Pacientes:Manoel
Marcilio de Oliveira e outros, presos no quartel do 14º R.I., á disposição da
Justiça Militar. - O Tribunal resolveu:
a)-conceder a ordem
aos pacientes:-Manoel Marcilio de Oliveira, Manoel de Barros Barbosa, Sólon
Rodrigues de Almeida, Rui Go mes de Mello, Luiz Ferreira Galindo, Nivaldo José
dos Santos, Júlio Cícero Pereira, Temistocles Machado Santos, António Dio nísio
Gomes, João Vieira Machado, Belarmino Barbosa de Araújo, Manoel Bezerra da
Silva, Sólon Severino Pereira, João Eugénio Pereira, Saul Ferreira Lima,
Eufrasio Tavares do Nascimento, Severino Francisco de Oliveira, António Isidoro
Bezerra de Lima;
b) - negar a ordem aos
impetrantes:- Pocidonio Marques da Fon seca, Orlando José da Paz, Roberto
Montenegro Silva, José Sote-ro de Jesus, Domingos Guedes Vasconcellos, Djalma
Neves Figuei-roa, José Luiz da Silva, Wellington Corrêa, José Rodolfo de Sou
sa, José Ferreira Sobrinho e Manoel Cavalcanti Barbosa;
c)- julgar prejudicado
o pedido quanto aos pacientes: Augusto Lopes de Souza, Florivaldo Guerreiro,
Jorge Alfredo Grill,João
Regino Barbosa.
d)- adiar o julgamento
com relação ao paciente Nivaldo José
dos Santos.
N.20059-S.Paulo.-Rel.o
sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente;Clodomil Fernandes Castro, soldado
insubmisso, preso no 4º R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.
APELAÇÕES
N.10531-C.Fed.-Rel.o
sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev.o sr.Ministro Brig° do Ar Heitor
Várady.-Apelante:Raymundo Ignácio Pereira, sold. do 1° R.C.D., condenado como
incurso no grau máximo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 1°
R.C.D.-O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalida de ao grau
médio do art. 117 do Cod.Pen.Militar,unanimemente.
N.10536-S.Paulo.-Rel.o
sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Apelantes:A
Prom. da 2a.Aud. da 2a.R.M. e Jayme Escobar, soldado do 4º Esquadrão do 2°
R.C.D., condena do como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:
O Conselho de Justiça do 3º Btl. do 4º R.I.-O Tribunal deu pro vimento á
apelação da Promotoria para condenar o reu como in curso no grau médio do art.
117 do Cod.Pen.Militar,unanimemente.
N.106ll-Pernambuco.-Rel.o
sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor
Várady.-Apelante:João Pereira da Silva Primeiro, sold. do 37° B.C., condenado
como incurso no grau mínimo do art. 55, parag. 3º, do C.P.M.- Apelado:O
Conselho de Justiça do 37° B.C.-O Tribunal resolveu condenar o reu como incurso
no grau minimo do art. 117 do Cod.Pen.Militar,unanimemente.
N.10629-Sergipe.-Rel.o
sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr. Ministro Gen.Manoel
Rabello.-Apelante:A Promotoria da Aud. da 6a.R.M.-Apelado:Jucundino José dos
Santos, sold. do 28° B.C., absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei
4766 de 1 de outubro de 192.-Julgamento em sessão secreta.
N.10637-S.Paulo.-Rel.o
sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manoel
Rabello.-Apelante:A Prom. da 1a.Aud. da 2a. R.M.-Apelado:Ahtonio Machado, sold.
do 4° R.AM., absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de
1/10/42.-Julgamento em sessão secreta.
N.10649-M.Grosso.-Rel.o
sr.Ministro Brig° do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Gen.Manoel
Rabello.-Apelante:Armindo Cassemiro da Silva, sold. do 10° R.C.I., adido ao 3º G.A.do.,
condenado como incurso no grau máximo do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1 de
outubro de 1942.-Apelado:O Conselho de Justiça do 3º G.A.do.-O Tribunal
resolveu dar provimento, em parte, para condenar o reu á pena de três anos de
detenção, pelo crime previsto no art. 298 do atual Codg. Penal
Militar,unanimemente.
N.10670-R.G.do
Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Gen.Manoel
Rabello.- Apelante:Armindo Weber,sold. do 2º Btl. Pontoneiros. condenado como
incurso no grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado:O
Conselho de Justiça do 2° Bat. de Pontoneiros.-O Tribunal deu provimento á
apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o reu, unanimemente.
N.10373-R.G.do
Sul.-Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Rev. o sr.Ministro Gen.Manoel
Rabello.-Apelante:A Prom. da 1ª.Aud. da 3a.R.M.- Apelado:Jovelíno da Silva
Garcia, sold. do 1° Btl. do 9° R.I., absolvido do crime previsto no art. 117 do
C.P.M.-Jul gamento em sessão secreta.
N.1037-C.Fed.-Rel.o
sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-
Apelante:A Prom. da 3a.Aud. da 1a.R... Apelado:Gustavo Alves Ferreira, sold. do
1° R.A.M. (Floriano Regt° Floriano), absolvido do crime previsto no art. 117 do
C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
HABEAS
CORPUS
N.2008-C.Fed.-Rel.o
sr.Ministro Brig. do Ar Amílcar V. Pederneiras.-Paciente:Gabriel
Pereira Dantas, sort. insub., preso no B.V. Cabrita.-Ooncedeu-se a
ordem,unanimemente.
APELAÇÃO
N.1058l-C.Fed.-Rel.o
sr.Ministro Brigº do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Rev.o
sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Apelante:Sebastião Rodri gues Fernandes,
taifeiro, condenado como incurso no grau máxi-mo do art. 117 do C.P.M.,
consoante o que prescreve o art. 55. parag. 3º, do C.P.M.- Apelado: O Conselho
de Justiça da 1a.A.M. -O Tribunal resolveu condenar o reu como incurso no grau
máxi mo do art° 117 do Cod.Pen.Militar,unanimemente.
Acham-se em mesa os
seguintes processos: recursos criminais 2831 -2837; apelações 4385 - 9727 -
10019 - 10327 - 10330 - 10331 - 10519 - 1059-10587 - 10513 - 10615 - 10616 -
106l8 - 10019 - 10658 - 10660 - 10682-10688 - 10689 - 10692 - 1069 - 10703 -
10705 - 10707 - 10713 - 10733-10755 e a consulta N. 23.
.............
Em seguida, foi
encerrada a sessão.