SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 21a. SESSÃO, EM 10 DE MAIO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE-PRESIDENTE

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grunun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.a. de Lima Tôrres.

Ausentes o Ministro-Presidente Gen Ex Olympio Mourão Filho e os Ministros José Santos de Saldanha da Gama e Alcides Vieira Carneiro.

Licenciado o Ministro Sylvio Monteiro Moutinho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão. -

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior . -

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

36 600 - Ceará. Relator: Ministro Ernesto Geisel, Revisor: -Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Antonio Rodrigues de Souza. Apelada: A Sentença do CJ do 4º Batalhão de Engenharia de Construção, de 11.12.67.-Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

36 598 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a.RM e Bartolomeu Felix do Espírito Santo. Apelada: A Sentença do CJ Depósito Central de Material de Motomecanização, de 29.12.67. -Unânimemente dado provimento à apelação do MP para reajustar a pena ao mínimo legal, negando provimento à apelação da defesa. (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

36 632 - Paraná. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor : Ministro Lima Tôrres. Apelante: José Ferreira dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/20º RI, de 6.3.68.-Unânimemente dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 6 meses.(NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

36 458 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, que absolveu o civil Benedito Lucio Machado, do crime previsto nos arts 2º, inciso IV e 11, letra "a", da Lei 1802/53, de 12.10.67.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) .

HABEAS-CORPUS

29 374 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Pacientes: Adolpho Rodrigues, Elias Alves da Silva, Lider Pereira Couro e Deoclides Nunes da Silva.-Impetrante; Geraldo dos Santos Costa, adv.-PREJUDICADO.

Ao início da sessão, pediu a palavra o Ministro Eraldo Gueiros Leite, o qual comunicou ao Tribunal o falecimento do Dr Raul Lins e Silva. Em rápidas palavras S.Exa. traçou um perfil do falecido, realçando sua capacidade e sobretudo sua ética profissional, sendo um advogado que contribuia realmente para o engrandecimento da Justiça. Assim, solicitava ao Tribunal fôsse aprovado um voto de profundo pezar e que o mesmo fôsse consignado em Ata.

Em seguida, usou da palavra, associando-se à homenagem, o Dr Procurador-Geral da Justiça Militar. Em nome dos advogados militantes no fôro criminal militar, falou o Dr Oswaldo Mendonça, associando-se também à homenageia póstuma que o Tribunal prestava ao Dr Lins e Silva.

Em seguida usou da palavra o Ministro Romeiro Neto exercendo a Presidência do Tribunal, o qual, com palavras repassadas de emoção, teceu algumas considerações em tôrno da pessoa do homenageado.

Por fim, com a palavra o Ministro Armando Perdigão, solicitou que fôsse enviado à família enlutada, expediente apresentando as condolências do Tribunal e dando conhecimento da homenagem que havia sido prestada ao extinto.

Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade.

Em audiência pública, realizada no dia 9 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS CORPUS 28 390-MG-	Pacientes: Leovegildo Pereira Leal e outros. Rel.Min. Pery Bevilaqua.
HABEAS CORPUS 29 391-GB-	Pacientes: Helvecio de Carvalho Alvim e outros .Rel.Min. Figueiredo Costa.
HABEAS CORPUS 29 392-GB-	Pacientes: MANOEL ISAAC CARVALHO e outros. Rel.Min.Waldemar Tôrres.
HABEAS CORPUS 29 393- PE-	Paciente: Jaime de Amorim Miranda.Rel.Min. Gueiros Leite.
HABEAS CORPUS 29 394- GB-	Paciente: Carlos Fernandes.Rel.Min.Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 36 684- PR-	Apelante: Agenir de Saul Canutes. Rel.Min.Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 36 685- GB-	Apelante: Manoel Soares. Rel. Min.Waldemar Tôrres.
REPRESENTAÇÃO 823-SP-	Nelson Martins Corrêa. Rel. Ministro Pery Bevilaqua.
REPRESENTAÇÃO 824-SP-	Geova Silva Ramalho. Rel. Ministro Alcides Carneiro.
REPRESENTAÇÃO 825-SP-	Pedro Batista da Conceição. Rel.Min.Figueiredo Costa.

A Sessão foi encerrada às 14.15 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS: 29 302(AC) -

29 324(CM)-Adiado a pedido da defesa.

29 290(AC)- 29 316(AC) - 29 362(AP) - 29 356(AP)-29 308(TU)

28 868(FC) - Com vista ao Ministro Gueiros Leite.

29 369(PB) - 29 365(PB) - 29 292(GL) - 29 311(GL)-29 346(GL)

29 350(EG) - Julgamento marcado para o dia 15.5.68.

29 355(AC) - 29 143(AC) - 29 379(AP) - 29 259(WT)-29 352(FC)

29 268(WT) - 29 389(LT) - 29 383(CM) - 29 385(CM)

MANDADOS DE SEGURANÇA: Nºs 79(AC) 76(AC)- Adiados.

CORREIÇÃO PARCIAL: nº 907(WT)

APELAÇÕES:

36 546(AC/FC-2a./1a. - 3ª chamada
34 564(LT/CM)-	36 629(PB/LT)-1a./3a.
36 627(FC/AC)-2a./Mar.	36 635(CM/WT)-1a./1a.
36 616(GM/GL)-3a./1a.	36 615(CM/LT)-Aud/5a.
36 580(TU/AC)-1a./1a.
36 478(WT/AP) -1a./Mar.
36 445(AC/GM)-1a./Mar.
36 547(AC/AP)-2a./1a.
36 650(EG/GL)-2a./1a.
36 592(GL/AP)-1a./2a.