SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 22a. SESSÃO, EM 13 DE MAIO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE-PRESIDENTE
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETáRIO: CLÁUDIO ROSIèRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Ausentes o Ministro-Presidente Gen EX Olympio Mourão Filho e o Ministro José santos de Saldanha da Gama.
Licenciado o Ministro Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.-
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada na sessão secreta do dia 10 do corrente:
36 458 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM que absolveu a civil Benedito Lucio Machado do crime previsto nos arts 2º, inciso IV e 11, letra "a" da Lei 1802/53.-Unânimemente negado provimento à apelação do PM, sendo confirmada a sentença absolutória.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 352 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Astrogildo Batista de Sousa. Impetrante O paciente. Unânimemente concedida a ordem para ser pôsto em liberdade sem prejuízo do processo.
APELAÇÕES
36 627 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Mário Dráuzio de Souza. Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar., de 15.2.68.-Unânimemente negado provimento à apelação.
36 616 - Guanabara. Relator: Ministro Grün Moss. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Celso Roberto da Conceição. Apelada: A sentença do CJ do 2º BIB, de 27-1.68.-Unânimemente negado provimento à apelação.
36 580 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Edécio Ramiro da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do Regimento de Infantaria Aeroterrestre, de 19.12.67 .-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses.
36 546 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM e Itamar Maximiano Gomes, Filemon Lima Cardoso, Duílio Caldeira, Anivanir Souza Leite, Hélio Leal da Silva e Luiz Lofrano Braga. Apelados: A Sentença do CEJ da 2a. Aud/1a.RM que absolveu o Cap Ref Juarez Alberto de Souza Moreira; Cap Ref Cesarino Augusto Cesar Pereira; 1º Ten Ref José de Jesus Mello Mendes; Subten da ativa Leonor Tuasco, 2º sgt da ativa Paulo Claros,ex-sgt Onyer Pôrto Alegre Almeida, 3º sgt da ativa Valdivio de Almeida, ex-2º sgt André Avelino Vilassanti Filho, 2º Ten QOE Pedro Humberto Ribeiro Guimarães, 1º sgt da ativa Moacyr da Silva Mourão, Subten Othoniel Nunes, 2º sgt Arlindo Marins Luz, 2º sgt da ativa Oswaldo Iório, 3º sgt da ativa Luiz Lofrano Braga e o 3º sgt da ativa Antonio Debarba e condenou o ex-subten Itamar Maximiano Gomes, ex-sgt Filemon Lima Cardoso, ex-1º sgt Duílio Caldeira, ex-sgt Jamiro Dias de Oliveira, 2º sgt Ernesto Severino da Rocha, 3º sgt da ativa Regis Gonçalves do Nascimento, ex-3ºsgt Oswaldo Silva, 3º sgt ref Anivanir Souza Leite e o 3º sgt da ativa Hélio Leal da Silva. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA.) .
36 445 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar e Albenor Oliveira Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar que absolveu Antonio Henrique Gomes Filho, do crime previsto no art 232 do CPM, em 9.10.67.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) .
36 547 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a.RM.-Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. .Aud/1a.RM que absolveu o 3º sgt Ref do Ex, Nívio Alves Barbosa, do crime previsto no art 181, § 2º, inciso II, do CPM, de 21.12.67 -(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
COMPROMISSO DE MINISTRO CONVOCADO
Após a leitura da Ata, o Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, João Romeiro Neto, designou os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa e Waldemar Tôrres da Costa para conduzirem ao Recinto das Sessões o Contra-Almirante HEITOR PLAISANT FILHO, o qual prestou o compromisso legal, convocado que foi para substituir o Ministro Sylvio Monteiro Moutinho que se acha em gôzo de licença, entrando em exercício em seguida.
A seguir, o Ministro João Romeiro Neto, no exercício da Presidência, comunicou ao Tribunal o transcurso no dia 9 do corrente, do aniversário do Ministro-Presidente Gen Ex Olympio Mourão Filho, propondo se inserisse em Ata o regosijo do Tribunal pelo evento, o que foi aprovado unânimemente.
A sessão foi encerrada às 17.40 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS
29 324(CM) - Adiado a pedido da defesa. 29 302(AC)
29 290(AC) - 29 316(AC) - 29 362(AP) - 29 356(AP)-29 308(TU)
28 868(FC) - Com vista ao Ministro Gueiros Leite.
29 369(PB) - 29 365(PB) - 29 292(GL) - 29 311(GL) - 29 346(GL)
29 350(EG) - Julgamento marcado para o dia 15.5.68.
29 355(AC) - 29 143(AC) - 29 379(AP) - 29 259(WT)- 29 268(WT)
29 389(LT) - 29 385(CM) - 29 339(WT) - 29 315(GL)- 29 376(GL)
29 337(GL) - 29 372(AC).
MANDADOS DE SEGURANÇA Nºs 79(AC) e 76(AC)-Ambos com vista ao Ministro Waldemar Tôrres.
CORREIÇÃO PARCIAL 907(WT)
RECURSOS CRIMINAIS:
4 318 (WT)
4 319 (AC)
34 564(LT/CM)
36 478(WT/AP) - 1a./Mar.
36 650(EG/GL) - 2a./1a.
36 592(GL/AP) - la./2a.
36 629(PB/LT) - 1a./3a .
36 635(CM/WT) - la./la .
36 615(CM/LT) - Aud/5a.
36 592(GL/AP) - 1a./2a.
36 451(GL/AP) - 1a./3a.
36 544(WT/CM) - 2a./1a.
36 553(WT/GM) - Aud/6a.
36 628(AP/WT) - Aud/10a.