SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 24^a SESSÃO, EM 02 DE MAIO DE 1995 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA LUIZ LEAL FERREIRA

Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Cherubim Rosa Filho, Antonio Carlos de Nogueira, José do Cabo Teixeira de Carvalho, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Júnior, Edson Alves Mey e José Sampaio Maia.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Marco Antônio Pinto Bittar.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO (FE) 47.443-0 - PA - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. Revisor Ministro ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. APELANTE: ALDO FERNANDES DA SILVA PEREIRA Cb Mar, condenado a 08 meses de prisão, como incurso no Artr 187, c/c o Art 70, inciso I, ambos do CPM. APELADA:  A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8^a CJM de 06 de dezembro de 1994. Adv Dr Benedito Gomes Ferreira.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada pela Defesa e, no mérito, negou provimento ao apelo.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.210-1 - RJ - Relator Ministro ALDO FAGUNDES. RECORRENTE: O Ministério Púlblico Militar junto à 6^a Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora da 6^a Auditoria da 1ª CJM de 25 de janeiro de 1995, que rejeitou a denúncia oferecida contra o Mn IZIDIO RIBEIRO SILVA, nos autos do IPM nº 43/94, como incurso no Art 251, c/c o Art 30, item II, ambos do CPM por incompetência da Justiça Militar. Adv Drª Marilena da Silva Bittencourt.

 O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial.

A Sessão foi encerrada às 14:30 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 47.393-0(JJC/PCC) 6^a AUD 1ª CJM proc 511/94-8

Adv JOSEMAR LEAL SANTANA

2 - APELAÇÃO (FE) 47.396-5(JJC/OPS) AUD/5^a CJM proc 507/93-4

Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS

3 - APELAÇÃO (FO) 47.242-8(PCC/JCT) AUD/8^a CJM proc 7/92-8

Adv LUCIEL DA COSTA CAXIADO, ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM e BENEDITO GOMES FERREIRA

4 - APELAÇÃO (FO) 47.449-8(AST/AJM) 3^a AUD/3^a CJM proc 20/94-1

Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES e WALTER JOBIM NETO

5 - MANDADO DE SEGURANÇA 229-4(OPS)

Adv ALCIDES FERNANDES DE ALMEIDA

6 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.188-1(JJC)

Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS

7 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.199-7(CEC) AUD/6^a CJM inq 0/94

Adv SÉRGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB

8 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.208-0(AJM) AUD/11ª CJM inq 0/94

Adv ALEXANDRE LOBAO ROCHA

9 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.209-8(JJC) 3^a AUD/3^a CJM inq 0/94

Adv WALTER JOBIM NETO

10 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.213-6(JJC) 1ª AUD/2^a CJM inq 0/94

Adv ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA