ATA DA 110a.  SESSÃO, EM 5 DE DEZEMBRO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR. WALDEMIRO  GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO:  O SR.  DR.  PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs.Cardoso de Castro e,Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras, com causa justificada e Gen. Edgar Facó, por se achar licenciado.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, o Exmo. sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, pedindo a palavra pela ordem, em nome da Comissão designada para organizar as instruções para a apuração das condições de provimento das vagas dos Auditores de 2a. entrância, apresentou ao Tribunal o inteiro teor desse trabalho, requerendo fosse o mesmo apreciado pelo Tribunal.Depois de discutidas as instruções foram as mesmas aprovadas, declarando o Exmo. sr. Ministro Presidente que elas seriam oportunamente publicadas, para conhecimento dos interessados.

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Em seguida, o Exmo. sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, pedindo a palavra, declarou que a Revisão nº 434. da qual é S.Ex. Relator,baixou, pela 2a. vez, á Secretaria do Tribunal, a fim de ser passada certidão de diversas peças do processo.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Conflito de jurisdição n. 102. Revisão Criminal n. 445. Apelações ns.  14.882 -15.292 - 15.395 - 15.474 - 15.693 - 15-712 - 15.751 - 15.791 -15.799 - 15.808 - 15.814 - 15.820 - 15.833 - 15.038 - 15.039 -15.840 - 15.846 - 15.861 - 15.862 - 15.869 - 15.870 - 15.876 -15.877 - 15.878 - 15.879 - 15.882 - 15.883 - 15.886 - 15.887 -15.888 - 15.889 - 15.892 - 15.907 - 15.908 - 15.912 - 15.913 -15.932 - 15.935 - 15.937 - 15.939 -15.942 - 15.944 - 15.952 -15.954 -15.962 - 15.964 - 965.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.