ATA DA 82a. SESSÃO, EM 20 DE SETEMBRO DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SNR. MINISTROS GEN. F. J. SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO, O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES

Compareceramos snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady  e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o snr. Ministro Gen. Edgar Facó.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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HABEAS - CORPUS

N.20484 - Cap. Fed. Rel. o snr. Ministro Br. Bulcão Vianna. Paciente - José Olegário Dias, 1° Sargento reformado, da F. A. B., condenado pelo C. P. J. da Aeronautica. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.20538- S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Pacientes Waldemar Gomes Balão, sargento reservista; Jacy de Toledo, cabo; Antonio de Oliveira, soldado, presos no xadrês do 38º B. C. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20565 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Francisco da Silva Pinto, taifeiro, preso á disposição da Justiça Militar. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20610 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Fernando Alves do Couto Reis, preso como desertor no Presidio Militar da Ilha do Bom Jesus. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.20494 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Felipe de Moura Vaz, res. de 1a. categ., preso no Presidio da Ilha de Bom Jesus. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20512 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - José Bernardes Moura, reservista convocado, preso no quartel do 2° B. C, como desertor. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20551 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - José Braz Arroteia, sorteado pela 6a. C. M. - Concedeu se a ordem, unanimemente.

N20560 - Minas. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Belmiro Ferreira Fraga, soldado do 10º B. C, preso no 12º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20508 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Paciente - Francisco Pinto, soldado insubmisso, preso no 2° Regimento de Infantaria. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20544 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar -Heitor Várady. Paciente - Quirino Soares, preso no Regimento Floriano. -Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20553 - S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Paciente - Amelio Semensato, sort. pela 5a. C.R . - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20562 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Paciente - Eduardo Teixeira Soares, sort. Incorporado e preso no Regimento Andrade Neves. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20549 - Santa. Catarina. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Bruno Cesca, sorteado do 14º B. C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20558 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Octavio Baptista, res. de 2a. categoria, convocado e incorporado ao 11º R. I. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20555 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - João Francisco dos Santos, taifeiro da Marinha Mercante, preso no Presidio Militar da Ilha das Cobras. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20573 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente . Felix Tonetti, sorteado pela 5a. C. R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20582 - E. do Rio. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Acácio Baltazar da Rocha, sort. insub., preso ao 3º R. I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20600 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Sylvio de Macedo Campos Sobrinho, radio operador, considerado desertor da Marinha Mercante. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20524 - E. do Rio. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Genesio de Souza, soldado do 3º R. I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20127 - Pernambuco. Rel. o snr. Ninistro Gen. Manoel Rabello. Pacientes: Antonio da Silva Reis Neto, mar. do Encouraçado S. Paulo, e Alfredo Gomes de Lima, presos á disposição da 7a. R. M. - O Tribunal resolveu negar a ordem do paciente Antonio da Silva Reis Neto e concede-1a ao paciente Alfredo Gomes de Lima, tudo unanimemente.

N.20532 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente. João Anesi, sorteado pela 5a. C. R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20577 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente-Waldemar Fabri Debeus, sorteado pela 5a. C. R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20534. - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Paciente.- Salvador Fiordan, sorteado pela 5a. C. R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20543 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Paciente - Marcello Brig. sort. pela 5a. C. R. -Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20552 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Pedro Sant'Anna de Camargo, sort. pela 4a. C. R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20561 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Paciente - Alcino Oliveira, soldado, condenado pelo C. J. do 19º B.C. - Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.

A P E L A Ç Õ E S

N.11441 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R, M. -Apelado - O C. J. do 2º R. I. que absolveu Otávio Mateus de Souza, sold. do 2º R. I., do crime previsto no art. 16 do Dec. Lei. 4766, de 1/10/942. - Julgamento em sessão secreta.

N.11763 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - Wilson da Silva, sold. do Contingente da Escola de Moto-Mecanização, condenado como incurso no gráu minimo do art. 153 do C.P.M. de 1891 c/c art. 59 do Dec. Lei 4766, de 1/10/942. Apelado - O C. J. da 1a. Aud. da 1a. R. M. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11397 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro-Brig. do Ar. Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Gen. Brig. Rabello. Apelantes - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R. M. e Delfim Fernandes de Araujo Filho, sold. do 2º R. I., condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C. P. M. - Apelados - O C. J. do 2º R. I. e Delfim Fernandes de Araujo Filho, sold. do 2º R. I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.11423 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelante- A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R. M. - Apelado - O C. J. do 2º R. I. que absolveu Atilio Materleti, sorteado do 2º R. I. do crime previsto no art. 116 do C. P. M. - Julgamento em sessão secreta.

N.11791 - E. do Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelante - João Pereira dos Santos, soldado do I/4º R. A.D.C., condenado ás penas do grau minimo do art. 159 do C. P. M. Apelado - O Conselho de Justiça da I/4º R. A. D. C. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 4 meses de prisão, ex-vi do artigo 159 do novo Cod. Pend. Mil.,confirmando assim a sentença apelada, unanimemente.

N.11777 - E. do Minas Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Paulo Fernandes, soldado do 12º R. I. condenado ao grau minimo do art. 163 e 298 do C. P. M. - Apelado - O Conselho de Justiça da Auditoria da 4a. R. M. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, unanimemente.

N.11735 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelante - Asclepiades Crispim do Amaral, sold. do 19º B. C., condenado como incurso no gráu minimo do art. 298 do C.P.M.- Apelado - O C. J. Do 19º B. C. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão como incurso na sanção do artigo 298 combinado com o artigo 163 do novo Cod. Pen. Mil., confirmando assim a sentença apelada, unanimemente.

N.11758 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Apelante - Ubirajara Serpa Pereira, sold. do 5º R. I., condenado como incurso no grau máximo do art. 298, em face do § 1º do art. 2, tudo do C.P.M. de 24/1/944. Apelado - O C. J. do 5º R. I.-O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 3 anos de reclusão, como incurso na sanção do artigo 298 do novo Cod. Pen. Mil, confirmando assim a sentença apelada, unanimemente.

N.11776 - E. do Paraná. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o snr. Ministro Dr. Pacheco de oliveira. - Apelantes - 1° Ten Americo Batista Moreno e 2º Ten. Silviano Domingues dos Santos, ambos servindo na COM. da Costrução de Estradas de Rodagens para os Estados do Paraná e Santa Catarina. Condenado: o 1º, grau médio do art. 114 do C. P. M., combinado com o Dec. nº 4766, de 1/10/42; e o 2º, ao grau minimo dos art. 135. § 3º e 182, preambulo, do C. P. M. combinado com o cit. dec. 4766. Apelado - O Conselho Especial de Justiça da Aud. da 5a. R. M. - O Tribunal resolveu condenar o 1º Ten. Americo Batista Moreno á pena de 8 meses de prisão, ex-vi dos artigos 152, 182 e 314 do novo Cod. per. Mil., contra os votos dos snrs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Brigadeiro Amilcar Pederneiras, que o condenaram a pena de 6 meses, isto é, sem o aumento do terço a que se refere o artigo 59 do Dec. Lei 4766; e confirmar a sentença quanto ao 2º Ten. Silviano Domingues dos Santos, contra os votos dos Snrs. Ministros Brigadeiro Amilcar Pederneiras e Dr. Pacheco de Oliveira, que não lhe aplicaram o aumento, do artigo 59 referido.

HABEAS - CORPUS

N.20495 - Mato-Grosso. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Waldemar Lopes de Oliveira, incorporado ao 8º B.C. - Concedeu-se a ordem, contra os votos dos snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro e Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras, que a negavam. Usou da palavra o advogado Dr. Humberto de Magalhães Leoni.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: - Apelações nº. 10984 -11382 - 11395 - 11398 - 11426 - 11468 - 11470 - 11520 - 11740 -11746 - 11762 - 11767 - 11774-11783 - 11788 - 11793 - 11794.

Foi, em seguida, encerada a sessão