ATA DA 89a. SESSÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1 955.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.
SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL ALEXANDRE ADDOR FILHO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Ministro convocado Gen. Danton Teixeira.
Deixaram de Comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Gen. Góes Monteiro, por se achar licenciado e Major Brig. Heitor Várady, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão secreta do dia 12 de outubro :
Nº 26.911 - Minas Gerais.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a. Região Militar.- Apelados: João de Deus Ribeiro e Francisco de Oliveira, soldados do Regimento Tiradentes, absolvidos do crime previsto no art.198, § 4º, nºs IV/V do Código Penal Militar, ressalvada as providências de caratér administrativo.- O Tribunal resolveu, pelo voto de desempate, negar provimento à apelação da promotoria, para confirmar a sentença absolutória, contra os votos dos Srs. Ministros Relator Dr. Vaz de Mello, Brig. Armando Trompowsky, Almte. Pinto de Lima e Gen. Danton Teixeira, que condenavam os acusados no mínimo do mesmo artigo, com redução de dois terços.-
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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos :
H A B E A S = C O R P U S
Nº 25.594 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Jaime Feliz da Silva, M.N. nº ....510.384.3, prêso no Corpo de Fuzileiros Navais, pede para ser pôsto em liberdade.- O Tribunal resolveu julgar prejudicado o pedido, unânimemente.-
Nº 25.610 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Paciente: João Martins da Silva, marinheiro, que se diz estar impedido de sua liberdade de ir e vir.- O Tribunal resolveu negar a ordem, unânimemente.
REVISÃO CRIMINAL
Nº 720 - Bahia.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Requerente: Salvador dos Santos, 2º sgr. da Armada Nacional, condenado a um ano e sete meses de detenção, incurso no art. 141 c/c o art. 314, ambos do C.P.M., por acórdão do Superior Tribunal Militar de 18/8/54.- O Tribunal resolveu indeferir o pedido de revisão, unânimemente.-
A P E L A Ç Õ E S
Nº 26.766 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 2a. Região Militar e Alberico Tiné e Silva, ex-sargento, condenado a 2 anos de reclusão, incurso no art. 134 e seu § único do C.P.M..- Apelado: O Conselho Especial de Justiça Militar da Aeronáutica da 1a. Auditoria da 2a. Região Militar e 4a. Zona Aérea e Alberico Tiné e Silva, condenado a 2 anos de reclusão, incurso no art. 134 e seu § único do C.P.M..- O Tribunal resolveu negar provimento às apelações, para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.-
Nº 26.669 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelantes: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. Região Militar e Vicente de Paulo de Oliveira Dias, Major da reserva de 1a. classe, condenado a 3 meses de suspensão do exercício do pôsto, incurso no art. 237 do C.P.M., por desclassificação do art. 229 do mesmo Diploma.- Apelados: O Conselho Especial de Justiça da 2a. Auditoria da 1a. Região Militar e Vicente de Paulo de Oliveira Dias, Major da reserva da 1a. classe.- (Adiado o julgamento, por falta de "quorum".)
Nº 26.865 - Pará.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a. Região Militar.- Apelados: Francisco Palheta Ribeiro, fuzileiro naval, declarado irresponsável pelo crime previsto no art. 154, preâmbulo do C.P.M. e Ranulfo Ribeiro, fuzileiro naval, absolvido do crime previsto no art. 178 do C.P.M..- (Julgamento em sessão secreta).-
Nº 26.797 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria de Marinha.- Apelado: Adolfo de Freitas marinheiro de 2a. classe, declarado irresponsável do crime previsto no art. 136, com fundamento no art. 35 e aplicada a medida de internação no Manicômio Judiciário, pelo prazo de um ano, na conformidade do art. 97, § 1º, IV, tudo do C.P.M..- O Tribunal resolveu tomar conhecimento do feito como recurso propriamente dito, e negar provimento ao recurso, para confirmar a decisão recorrida, unânimemente, tendo o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, votado para que o acusado seja internado no Hospital de Marinha e o Sr. Ministro Relator Dr. Bocayuva Cunha, para que fosse o acusado entregue à família.-
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Acham-se em mesa, os seguintes processos :
Adiado o julgamento:
Apelação nº 26.669 (BC/VM)
Ses. de 5 de agôsto :
Apelação : 26.260 (HV/OM)
Ses. de 8 de agôsto :
Apelações : 26.301 (HV/OM) 25.886 (HV/OM) 26.404 (HV/AT)
Ses. de 10 de agôsto :
Apelação : 26.072 (HV/OM)
Ses. de 26 de agôsto :
Apelação : 25.643 (HV/AT)
Ses. de 9 de setembro :
Apelação : 26.275 (HV/PL)
Ses. de 14 de setembro :
Apelação : 26.537 (DT/HV)
Ses. de 19 de setembro :
Apelação : 26.603 (DT/HV)
Ses. de 21 de setembro :
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Apelações : |
26.509 (PL/HV) |
26.542 (PL/HV) |
26.579 (AA/HV) |
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26.585 (AT/HV) |
26.594 (PL/AA) |
26.629 (PL/AA) |
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26.689 (AA/AT) |
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Ses. de 26 de setembro :
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Apelações : |
26.574 (PL/HV) |
26.615 (PL/OM) |
26.463 (HV/AT) |
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26.647 (PL/OM) |
26.467 (HV/PL) |
26.687 (OM/HV) |
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26.691 (DT/PL) |
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Ses. de 28 de setembro :
Apelação : 26.653 (PL/AT)
Ses. de 30 de setembro :
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Apelações : |
26.367 (HV/OM) |
26.690 (PL/AA) |
26.737 (OM/PL) |
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26.576 (HV/AA) |
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Ses. de 5 de outubro :
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Apelações : |
26.708 (AA/HV) |
26.710 (PL/OM) |
26.719 (OM/HV) |
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26.729 (DT/HV) |
26.739 (AA/HV) |
26.740 (PL/OM) |
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26.753 (DT/PL) |
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Ses. de 7 de outubro :
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Apelações : |
26.635 (PL/DT) |
26.672 (PL/HV) |
26.717 (DT/AA) |
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26.697 (PL/DT) |
26.703 (PL/HV) |
26.716 (PL/AT) |
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26.728 (PL/DT) |
26.761 (DT/HV) |
26.746 (PL/AT) |
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26.763 (OM/AA) |
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Ses. de 10 de outubro :
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Apelações : |
26.602 (PL/DT) |
26.707 (AT/DT) |
26.659 (PL/AA) |
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26.738 (AT/OM) |
26.665 (PL/DT) |
26.722 (PL/AA) |
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26.784 (AT/OM) |
26.752 (PL/AA) |
26.806 (PL/OM) |
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26.811 (AA/OM) |
26.773 (PL/OM) |
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Inquérito (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) nº 71 (BC)
Ses. de 12 de outubro :
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Apelações : |
26.771 (AT/DT) |
26.779 (PL/AT) |
26.780 (DT/AA) |
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26.789 (OM/AT) |
26.798 (AT/PL) |
26.801 (DT/OM) |
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26.803 (OM/PL) |
26.804 (AT/DT) |
26.809 (OM/DT) |
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26.816 (AT/OM) |
26.817 (AA/AT) |
26.821 (OM/AT) |
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26.847 (AT/OM) |
26.840 (OM/DT) |
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Ses. de 14 de outubro: Apelações : 26.741 (DT/AT) 26.764 (AT/PL)
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26.792 (PL/DT) |
26.796 (OM/AA) |
26.819 (DT/PL) |
26.823 (AA/PL) |
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26.828 (AT/PL) |
26.832 (DT/OM) |
26.838 (DT/AT) |
26.842 (AA/OM) |
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26.860 (AT/PL) |
26.874 (AA/OM) |
27.018 (AT/PL) |
25.946 (CC/MR) |
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Foi, a seguir, encerrada a sessãoç.