SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 30^a SESSÃO, EM 25 DE MAIO DE 1995 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA LUIZ LEAL FERREIRA

Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Cherubim Rosa Filho, Antonio Carlos de Nogueira, José do Cabo Teixeira de Carvalho, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Júnior, Edson Alves Mey e José Sampaio Maia.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Marco Antônio Pinto Bittar.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

APELAÇÃO (FO) 47.373-4 - RJ - Relator Ministro PAULO CÉSAR CATALDO. Revisor Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. APELANTE: ELIAS MARINATO ABREU, Cb Ex, condenado a 03 meses de detenção, como incurso no Art 210, § 2^o, do CPM, com o beneficio do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4^a Auditoria da 1ª CJM, de 30 de agosto de 1994. Advª Drª Lúcia Maria Lobo.

O Tribunal, por maioria, deu provimento ao apelo para, reformando a Sentença condenatória, absolver o Cb Ex ELIAS MARINATO ABREU com fundamento no Art 439, letra "c", do CPPM, contra os votos dos Ministros ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES e CHERUBIM ROSA FILHO que negavam provimento ao apelo.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.464-3 - RJ - Relator Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO. REQUERENTE: O Exmº Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar. REQUERIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da 6^a Auditoria da 1ª CJM, de 21 de fevereiro de 1995, que determinou o arquivamento do IPM nº 34/94, em que figuram como indiciados o Cb Mar JOSÉ FIRMINO DA LUZ e os civis JOSÉ VICENTE FERREIRA, EWERTON MELLO VERAS, RONALDO DE SOUZA e LUIZ CARLOS DOS SANTOS.

O Tribunal, por maioria, deferiu a Correição Parcial para, desconstituindo o despacho de arquivamento do IPM nº 34/94, de ofício, declinar da competência da Justiça Militar em favor da Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro, a teor do Art 504, parágrafo único, do CPPM. Os Ministros ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA e EDSON ALVES MEY indeferiam a Correição Parcial.

APELAÇÃO (FO) 47.436-6 - SP- Relator Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2^a Auditoria da 2^a CJM. APEIADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2^a Auditoria da 2^a CJM, de 23 de novembro de 1994, que absolveu WELLINGTON LADISLAU, 3^o Sgt Mar, e ODAIR ANTONIO MOTTA Cb PM/SP, do crime previsto no Art 326, c/c o Art 53, ambos do CPM. Advs Drs José Ribeiro Borges, Ariovaldo Barioni Cambraia e Reinaldo Silva Coelho.

Improvido o recurso ministerial, mantendo-se a Sentença absolutória de 1º grau, alterando-se-lhe o fundamento para o Art 439, letra "e", do CPPM, em relação ao 3^o Sgt Mar WELLINGTON LADISLAU. Unânime (Os Ministros JORGE JOSÉ DE CARVALHO e CHERUBIM ROSA FILHO não participaram do julgamento).

DESAFORAMENTO 359-1 - CE - Relator Ministro JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO. REQUERENTE: A Exmª Srª Juíza-Auditora da Auditoria da 10^a CJM, com fundamento no An 109, § 1º, letras "c" e "d", do CPPM, requer desaforamento dos autos do Processo nº 05/93-0, referente ao Cel R/l Ex JOSÉ DO AMARANTE BRANDÃO NETO, Cel Ex JOSÉ LUIZ VIDAL BEZERRA e aos civis DÊNIO DE CASTRO REIS e JOSÉ WIRON CORREIA DINIZ.

Deferido o desaforamento do processo para a Auditoria da 11^a CJM Unânime (O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR na forma do Art 135 do CPPM. deu-se por suspeito)

A Sessão foi encerrada às 18:20 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 47.454-6(JJC/PCC) 2^a AUD/1^a CJM proc 515/94-7

Adv ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE

2 - APELAÇÃO (FE) 47.457-0(JJC/ASF) AUD/6^a CJM proc 501/95-0

Adv MAURÍCIO VIEIRA DO NASCIMENTO

3 - APELAÇÃO (FE) 47.467-8(JSM/OPS) 2^a AUD/1ª CJM proc 501/95-4

Adv ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE

4 - APELAÇÃO (FE) 47.470-8(JSM/PCC) AUD/12^a CJM proc 503/95-1

Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

5 - APELAÇÃO (FO) 47.292-4(OPS/CAB) 2^a AUD/1^a CJM proc 24/93-5

Adv ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE

6 - APELAÇÃO (FO) 47.402-1(EAM/ACN) 5^a AUD/1^a CJM proc 8/94-8

Adv ANA MARIA DAVID CORTEZ

7 - APELAÇÃO (FO) 47.403-0(ACN/JCT) AUD/12^a CJM proc 15/94-9

Adv JEDIER DE ARAÚJO LINS e CARLOS ANTONIO DE CARVALHO MOTA

8 - APELAÇÃO (FO) 47.409-9(EAM/OPS) 4^a AUD/1ª CJM proc 8/94-4

Adv LÚCIA MARIA LOBO e TERESA DA SILVA MOREIRA

9 - APELAÇÃO (FO) 47.436-6(AJM/AST) 2^a AUD/2^a CJM proc 22/92-5

Adv JOSÉ RIBEIRO BORGES, ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA e REINALDO SILVA COELHO

10 - APELAÇÃO (FO) 47.447-1(PCC/JJC) 4^a AUD/1^a CJM proc 28/92-9 Adv LÚCIA MARIA LOBO

11 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 163-9(CEC/ASF)

12 - CORREIÇÃO PARCIAL (FE) 1.467-0(JCT) 1ª AUD/3^a CJM proc 506/95-3

13 - DESAFORAMENTO 359-l(JCT) AUD/10ª CJM proc 5/93-0

14 - EMBARGOS (FO) 47.283-9(LGC/PCC) inq 47.283-5 Adv LINO MACHADO FILHO

15 - PETIÇÃO ADMINISTRATIVA (STM) 065-9(PCC)

ADITAMENTO

O Ministro-Presidente saudou o eminente Ministro ALDO FAGUNDES pela passagem, no próximo dia 27 de maio, de seu aniversário.

Associou-se à homenagem o Ministro PAULO CÉSAR CATALDO, nos seguintes termos:

"Senhor Presidente, Senhores Ministros,

 Eminente Ministro Dr ALDO FAGUNDES,

Eram dias, não digo de turbulência, mas de vibração da alma cívica e política desta Nação, aqueles já depois da Revolução de 30 e antes da Revolução Constitucionalista de São Paulo, em que os gaúchos - vibrantes se não for pleonasmo dizer que gaúchos sejam vibrantes - ouviram, prá lá de Capela Queimada, embalados no murmurinho das águas do Ibirapuitan, o choro de um rebento, mais um naquela família muito ilustre, que daria a este país eminentes músicos e eminentes bacharéis.

O rebento ia jogar no segundo time: o dos bacharéis. Fez-se homem de Deus e homem do povo, porque, para servir ao povo trilhou a carreira política, dando lições de ética como poucos deram no magistério do serviço público: na sua própria terra, depois no Congresso Nacional. E afinal, para nosso gaúdio, chegou a esta Corte, onde Ministro, duas vezes, tem sido, antes de companheiro, amigo; antes de amigo, um exemplo.

Anda na minha frente, na do Ministro Seixas Telles, na frente do Ministro Nogueira e anda na frente, não espera e já vai fazer 64, quando nós só o faremos depois. E natural que seja assim: porque os exemplos devem ir adiante.

Senhor Presidente. Muito honrado pela designação de V Ex", sou mais honrado ainda, por se tratar de um companheiro como Aldo Fagundes a quem peço que transmita o abraço, o cumprimento deste Plenário, as nossas homenagens à Dona Maria Luísa, aquela maravilhosa esposa que o Ministro Aldo soube escolher e trouxe para integrar nossa grande família.

Ministro Fagundes, nossos cumprimentos e o nosso abraço. Muito obrigado por V Exª ser quem é neste Plenário.

Igualmente o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Marco Antonio Pinto Bittar rendeu as homenagens do Ministério Público Militar ao Ministro ALDO FAGUNDES.

Pedindo a palavra, o Ministro ALDO FAGUNDES agradeceu as manifestações de apreço com as seguintes palavras:

"Senhor Presidente, nobres senhores Ministros:

Quando cheguei a este Tribunal - já se passaram quase dez anos - eu tive o privilégio de ser saudado pelo eminente Ministro Cataldo, que contou a minha vida de forma impressionante. Acredito que o João, meu irmão, vizinho e amigo dele, tenha fornecido alguns dados a meu respeito, e ele os apanhou e os transformou em eloqüência, poesia e beleza, e me impressionou com a belíssima palavra.

Desde então, percebi que era bom na palavra e na tribuna o orador que me saudava. E tenho acompanhado as intervenções freqüentes deste grande Ministro, que agora mais uma vez me comove com esta palavra de saudação marcada muito mais pelo caráter de companheirismo e amizade do que propriamente a saudação formal cm Ministro aniversariante.

Eu agradeço as palavras do Ministro Cataldo que falou por todos os Senhores Ministros, inclusive o Presidente, e agradeço, também, a intervenção do Dr Bittar, nosso Procurador-Geral.

E como foi feita referência à minha condição de Ministro ad hoc, no reino de Deus, me permito citar um pensamento do Apóstolo Paulo que tem cabimento sempre, em todas as oportunidades. Ele diz em relação à vida: "deixando para trás as coisas que atrás ficam, prossiga."

Acho no apóstolo o pensamento de que a vida é uma trajetória, uma imagem muito feliz. E gosto de pensar na vida como uma peregrinação, aquela lembrança que estamos sempre no êxodo, caminhando do Egito para Canaã, da escravidão para a liberdade, das peripécias, dos acidentes, das dificuldades, até o triunfo.

E o apóstolo mais uma vez lembra este notável pensamento: "eu deixo para trás o que atrás ficam, prossigo." É assim que procuro proceder, ao longo da vida

Obrigado, companheiros. "

O Ministro CHERUBIM ROSA FILHO foi designado pelo Tribunal para proferir conferência na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro, no dia 20.06.95.