ATA DA 122a. SESSÃO, EM 29 DE DEZEMBRO DE 1943.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen. Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Junior, Brigadeiro do Ar Heitor Várady e Gen. Edgar Facó.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelações julgadas na sessão secreta de 27 do corrente:
N.10260-M.Gerais.-Rel .o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Gen. Silva Junior.- Apelante:A Promotoria da Aud.da 4a.R.M.- Apelado:Julio Facco, sold. do 1º Grupo do 8º Reg.Art. Montada, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.10306-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da 1a.Aud. da 3a.R.M.- Apelado:Nicanor Soares Ramos, 3º sgt. do 9. R.I., absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
N.19458-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior .-Paciente:Manoel, filho de Manoel Piornedo, sort. insub., preso no 5º R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19471.Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Pacifico de Paula Frias, sold., preso no quartel do 3º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.
N.19426.-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Manoel Pereira, sold. do 2º R.I., preso no Btl.de Guarda, pelo crime do deserção.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19393-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Mario Belem, soldado, preso no Btl. Escola, pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19473-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Manoel Torres Quintanilha, preso no 2º R.I.- Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19452-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: Arnaldo Vicente Grin, preso no 3º R.A. da Base Aérea de Canoas em Porto Alegre.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Dr.- Vaz de Melo, Gen. Silva Junior, Gen. Manuel Rabelo e Almte. Azevedo Milanez.- O Sr. Ministro Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras, que concedia com restrições.
N.19462.C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Apolinário Machado de Almeida, sub-oficial Co-MO da Reserva,preso no Forte São João.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.
N.19502-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Ruben Redon de Souza, sold. da 4a.Bia. do Regimento Floriano. Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19486-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Alfredo Bayerl, sort. insub., preso no 3º R.A.M.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19469.Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Paciente:Paulo Ribeiro da Cruz, taifeiro da Marinha, preso no Presídio Naval da Ilha das Cobras.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19464.-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:William Anderson Muir, sort. pela 4a.C.R.- Não se tomou conhecimento, contra o voto do sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.
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APELAÇÃO
N. 5054 - (Embargos)-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco do Oliveira. Rev. o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Embargante:Thomaz Pompeu Accioly Borges, civil; condenado no grau sub-médio do art. 4º, combinado como art. 1º da Lei n. 38 de 4 de abril de 1935.- Embargado:O Acórdão dêste Tribunal de 12 de janeiro de 1938.- O Tribunal desprezou os embargos, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Generais Manuel Rabelo e Edgar Facó, e Almte. Azevedo Milanez, que recebiam, para absolver o acusado.
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MEDALHA MILITAR
O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXÉRCITO - Relator o sr. Ministro Gen. Silva Junior - MEDALHA DE PRATA - Cap.Inf. Antonio Teixeira de Souza.- MEDALHA DE BRONZE - Cap.Cav. Oswaldo Dealtry.- Cap.Inf. Iracilio Ivo de Fiqueiredo Pessoa.- 1º Ten.I.E. Epaminondas Ferraz da Cunha. ARMADA - Relator o sr. Ministro Gen. Silva Junior.- MEDALHA DE PRATA Cap.Corv. Haroldo- Zany.- Cap.Corv. Augusto Hamann Rademacker Grunewald. - Cap.Corv. Lucio Martins Meira.- 2. sgt. MR Waldemar Silveira.- MEDALHA DE BRONZE - 2. sgt.MR Augusto Bernardes dos Santos. - Mar. 1a.Clas. Pedro Paraense Quaresma. AERONAUTICA -Rel.o sr. Ministro Gen.Silva Junior - MEDALHA DE PRATA - Brigº de Ar Eduardo Gomes.- Cel. Med. Aeronáutica Dr. Angelo Godinho dos Santos
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Acham-se em mesa os seguintes processos:Conselho de Instrução n. 1; recurso criminal n. 2801:- apelações 8524-9637-9811-9827-9855-9909-9942-9944-9983-9987-9993-10144-10202-10216-10236-10256-10259-10272-10276-10285-10286-10290-10291-10292-10296-10300-10303-10304-10307-10309-10311-10314-10318-10324-10334-10336-10338-10340-10341-10343-10345-10352-10358-10365-10368-10380-10387-10389-10391-10392-10393-10394-10401-10407-10413-10424-10439-10440-10444.
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Encerrou-se a sessão.