ÁTA DA 26a. SESSÃO, EM 7 DE MAIO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR, MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA

SECRETARIO, Dr. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras e Gen. Silva Junior.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 8842-(Embargos)-.Mato Grosso.-Rel. o sr Ministro Dr.Pacheco de Oliveira. Rev. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Embargante:Feliciano Praxedes Brandão,1º sgt. do I/5°R.A.D.C.- condenado como incurso no grau minimo do art. 97 do C.P.M, Embargado:O acordão deste  Tribunal de 23 de Outubro de 1942.- Desprezaram-se os embargos, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Almte. Azevedo Milanez e Brigadeiro Amilcar Pederneiras, que recebiam os embargos.

N. 8897-(Embargos)-S.Paulo.- Rel. o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Embargante:Abdias Nascimento, cabo da 2a.F.S-.Div., condenado como incurso no grau maximo do art. 94, do C.P.M.- Embargado:O acordão deste Tribunal de 20 de  Janeiro de 1943.- Desprezaram-se os embargos, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Pacheco de Oliveira e Bulcão Vianna e Gen. Raymundo Barbosa, que recebiam os embargos para reduzir a penalidade ao grau médio.

N. 9152-Cap.Fed.-Rel. o sr.Ministro Brig. do sr Amilcar V. Pederneiras.- Rev. o sr .Ministro Almte. Castro e Silva.-Apelante: Haroldo Vilar de  Carvalho - fuzileiro naval - condenado como incurso no grau minimo do art  117 do C.P.M. Apelado:O Conselho de Justiça da 2a. Aud. da Marinha.negou-se provimento, unanimemente.

N. 9165-Cap.Fed.-Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Rev. o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Apelante:João Nunes Martins, taifeiro do Encouraçado "São Paulo" - condenado como incurso no grau medio do art.117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 2a.Auditoria da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 9201-Pará.-Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Rev. o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a.R.M,- Apelados: o Conselho de Justiça do 25^o B.C. e Abdias Ferreira de Carvalho, soldado do mesmo Batalhão - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9213-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Apelantes:A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M. e Exgreux Chemin, sold. do 5º B.C. condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M,- Apelados:O Conselho de Justiça do 5° B.C. e o soldado Exgreux Chemin.- Anulou-se o processo, unanimemente.

N. 9215-S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Rev. o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a.R.M.- Apelado:Alfredo Fortes, soldado do 5^o R.I.- absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9219-Paraná.-Rel. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Rev. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante: A Promotoria da 5a.R.M. - Apelado:Lauro do Nascimento, soldado do 15º B.C.- absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9179-Pernambuco.-Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Rev. o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Apelante: A Promotoria da 7a. Região Militar.- Apelado; Alcides Alves da Cruz, sold. do 9º Grupo de Artilh. Transportada - absolvido do  crime previsto no art. 150 § 1^o do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

R E C U R S O  C R I M I N AL

N. 2737-Minas Gerais.-Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Recorrente: A Promotoria da 4a.R.M.- Recorrido:O despacho do Dr. Auditor da 4ª .R.M. que ordenou o arquivamento do inquerito policial militar a que responde, como indiciado, Alagrino Moreira Gouveia, reservista de 2a. categoria.- O Tribunal mandou arquivar o processo, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 9189-S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 4º R.I. e Archangelo Nista Sobrinho, soldado do 4º B.C.-absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9191-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte Castro e Silva.-Rev. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Anelante: A Promotoria da  2a. Auditoria da Marinha.- Apelado:O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha e Manoel Rodrigues da Silva, taifeiro de  3a. classe - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta

N. 9203-Minas Gerais.-Rel. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Brigº do ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4ª.R.M.- Apelados:O Conselho de Justiça do 8° R.A.M. e Eduardo Alves de Oliveira, soldado do mesmo Regimento - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N. 9206-Cap.Fed.-Rel. o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.- Rev,o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelantes: A Promotoria da 2a. Aud. da 1a.R.M. e José Cesario Moreira, sold. da Escola de Moto Mecanização, condenado como incurso no grau minimo do art. 55 do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça da Escola de Moto Mecanização e José Cesário Moreira, Baixou-se em diligência, contra os votos dos srs. Ministros Almte. Castro e Silva e Gen. Silva Junior.

N. 9221-Cap.Fed.-Rel. o sr .Ministro Gen.Silva Junior.- Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelantes: A Promotoria da 2a. Auditoria da Marinha e Francisco Rodrigues de Assis,  mar. nac.-condenado como incurso no grau medio do art. 117 do C.P.M,-Apelados: O Conselho de Justiça da 2a.Aud. da Marinha e Francisco Rodrigues de Assis, mar. nac. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9209-S. Paulo. Rel. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.Rev. o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante: A Promotoria da 1a. Aud. da 2a.R.M:.-Apelados: O Conselho de Justiça do 5° R.I. e Antônio Pinto, cabo do mesmo corpo - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento era sessão secreta.

N. 9235-Cap.Fed.-Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Rev. o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Apelante: Walter de Andrade, cabo do I/1º R.Art. Anti Aerea - condenado como  incurso no grau mínimo do art . 153 do C.P.M.- Apelado:  O Conselho de  Justiça da 3a. Aud. da 1a.R.M.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 9252-Cap.Fed.-Rel. o sr.Ministro Gen.Silva  Junior.-Rev. o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a.R.M.-Apelados: O Conselho de Justiça do 2^o G.A. Costa e Alipio Marchon do mesmo corpo - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9270-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9ª R.M.- Apelado:João Toledo Ribeiro,sold do 10° R.C.I. - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9276-Cap.Fed.-Rel. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Rev. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.- Apelantes: A Promotoria da 2a. Aud. da 1a. R.M. e Alcides Monte Duarte, sold. do Reg. Floriano - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelados:O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da 1a.R.M. e Alcides Monte Duarte.- Negou-s e provimento,unanimemente.

N. 9246-S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev. o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a.R.M,- Apelados: O Conselho de Justiça do 6° R.I. e Pedro Antonio Ferreira, sold. do mesmo Regimento absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se  em mesa os seguintes processos: apelações ns. 9083 - 9167 - 9177 - 9184. - 9185 - 9187 - 9197 - 9198 - 9207 - 9217- 9223 - 9228 - 9234 - 9237 - 9248 - 9253 - 9254 - 9256 – 9260 - 9265 - 9271 - 9276 - 9277 -9282 - 9289 e 9315; recurso criminal n. 2736.

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Terminados os trabalhos,  foi suspensa a sessão.