SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 78a. SESSÃO, EM 12 DE SETEMBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte.Gitahy de Alencastro, Gen.Raymundo Barbosa, Almte.Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen.Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

+ A apaleção n. 7.985 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o Sr.Ministro Gen.Almerio de Moura;- revisor o Sr.Ministro Almte.Raul Tavares;- apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.;- apelado: Clodomiro Lopes de Carvalho, soldado do 2° R.C.I., absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 10 do corrente, teve a seguinte decisão:- Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Gen.Almerio de Moura, que dava provimento para condenar o acusado.

+ A apelação nº 7.980 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o Sr. Ministre Almte.Raul Tavares;- revisor o Sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro;- apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M. - apelado:- José Foza, soldado do 4º R.C.I., absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 10 do corrente, teve a seguinte decisão:- Pelo voto de desempate, o Tribunal confirmou a sentença apelada, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Almte.Gitahy de Alencastro, Gen.Raymundo Barbosa e Dr. Cardoso de Castro, que anulavam o processo sem, porem, mandar renova-lo por não ter sido o réo notificado do seu sorteio.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 7.990-Cap.Federal-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Rev.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.- Apelantes: A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M. e Benedito Felix de Miranda, soldado da Escola de Aeronáutica, condenado como incurso no gráo medio do artigo 117, do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça da Escola de Aeronáutica e Benedicto Felix de Miranda.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo por inobservancia de formalidades substanciais, ordenando sua renovação, unanimemente.

N. 7.992-São Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Rev.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.- Apelante: Isidro Gallo, soldado do 6°G.A.Do., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 186, da Lei do Serviço Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do 6° G.A.Do.- O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 116, do Codigo Penal Militar, unanimemente.

N. 7.996-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Rev.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a R.M.- Apelado: Antonio Augusto da Fonseca, soldado do I/5° R.A.D.C., acusado do crime previsto no artigo 116 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça julgado nulo o processo.- Julgamento em sessão secreta.

H A B E A S - C O R P U S

N.17002-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: José Pivetta, sorteado insubmisso do 2º Blt.de Pontoneiros.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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A P E L A Ç Õ E S

N. 8.003-Capital Federal.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Rev.o Sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Apelante: Rubens Henrique Mercaldo, soldado do I/1° R.A.A.Ae., condenado como incurso no gráo sub-maximo do artigo 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do I/1º R.A.A.Ae. - O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 7.476-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Apelante: A Promotoria da 2a.Aud. da 3a.R.M.- Apelado: Aurelio Camarano, soldado do 8° R.C.I., absolvido do crime previsto no artigo 117 do C.P.M, Julgamento em sessão secreta.

N. 7.968-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barboza.-Apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 1a.R.M.- Apelado: João Alves Nazareth, soldado do 1° R.A.M., absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 7.981-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante: Arlindo Gomes, soldado do 8º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 8° R.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

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H A B E A S - C O R P U S

N.17.006-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Pacientes: José Trantin e Santo Pietro Bordignon, ambos sorteados do 3/ 8º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.998-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente: Nilson da Silveira Gomes, soldado do 1° G.A.Dorso.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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A P E L A Ç Õ E S

N. 7.986-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.- Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.- Apelado: Alcides Bilhar de Moraes, soldado do 2° R.C.I., absolvido do crime previsto no artigo  116, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 7.993-São Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante: Antonio Gonçalves Pereira, soldado do 2° R.C.D., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 116 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2° R.C.D.- O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra o voto do Sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna, que confirmava a sentença apelada.

N. 7.999-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o Sr.Ministro Almte.Raul Tavares.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.- Apelado: Antonio Vicente Pereira, soldado do I/5° R.A.D.C., acusado do crime previsto no artigo 116 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça julgado nulo o processo.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.000-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.- Apelado: Braz Salerno, soldado do I/5º R.A.D.C., acusado do crime previsto no artigo 116, do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça julgado nulo o processo.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.004-São Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Apelante: A Promotoria da 1a.Auditoria da 2a.R.M.- Apelado: Germano Netto, soldado do 6° G.A.Do., absolvido do crime previsto no artigo 116 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

N. 8.005-Capital Federal.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Rev.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.- Apelantes: A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M. e Agenor dos Santos, soldado do Regimento Sampaio, condenado como incurso no gráo sub-maximo do artigo 117, do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do Regimento Sampaio e Agenor dos Santos, soldado do mesmo Regimento. Pelo voto de desempate, o Tribunal deu provimento á apelação para absolver o réo, contra os votos dos Srs. Ministros Almte.Gitahy de Alencastro, que o condenava no gráo medio, e Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro e Almte.Raul Tavares, que o condenavam no gráo maximo, tudo do artigo 117 do C.P.M.

N. 8.017-Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Rev, o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante: Juvenal Lourenço, soldado do 2° R.I., condenado como incurso no gráo medio do artigo 117, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2° R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 3.871-Cap.Federal-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o Sr.Ministro Almte.Raul Tavares.- Apelante: Walter da Rocha Franco, soldado da extinta Escola de Infantaria, condenado como incurso no gráo sub-maximo do artigo 117, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da extinta Escola de Infantaria.-O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

N. 7.716-Cap.Federal-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Rev. o sr.Ministro Almt.Raul Tavares.-Apelante: Felix Gomes, soldado do 2º R.I., condenado como incurso no gráu minimo do artº 117, do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.I. Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.984-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Alm. Raul Tavares.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante: A promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.-Apelado: Guilherme Fernando Petry, soldado do 8º R.I., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

N. 7.998-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Alm.Raul Tavares.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante: A promotoria da Aud. da 9a.R.M.-Apelado: Jesus Rosa de Oliveira, soldado do I/5º R.A.D.C., acusado do crime previsto no artº 116, do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça julgado nulo o processo. Julgamento em sessão secreta.

N.8.023-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Alm.Gitahy de Alencastro.-Rev. o sr.Ministro Alm.Raul Tavares.-Apelante:Enedino Corrêa da Silva, soldado da 3a.F.I.R., adido ao 7º B.C., condenado como incurso no grau mínimo do artº 117, do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 7º B.C.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.002-Piauí.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a.R.M.- Apelado: José Alves Feitosa Neto, soldado do 25° B.C., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 152 (preambulo) do C.P.M.- O Tribunal deu provimento, para condenar o réo como incurso no gráo sub-medio do referido artigo, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almte.Raul Tavares, Gen.Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello, que condenavam no gráo medio, e Gen.Raymundo Barbosa que condenava no gráo minimo.

RECURSO CRIMINAL

N. 2.638-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Recorrente: A promotoria da 2a.Aud. da Marinha.-Recorrido: O despacho do Auditor da 2a.Audidtoria da Marinha, que rejeitou a denuncia oferecida pela promotoria junto a mesma auditoria, contra os capitão de Mar e Guerra Silvio de Noronha e capitão tenente Djalma Garnier de Albuquerque, como incursos no artº 132 do C.P.M.- Negou-se provimento ao recurso, contra o voto do sr.Ministro dr.Bulcão Vianna. Não tomaram parte no julgamento, os srs.Ministros Alm.Gitahy de Alencastro e dr.Cardoso de Castro.- Usou da palavra o sr.dr.Procurador Geral da Justiça Militar.

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Na apelação n. 7.766 - embargos - julgada na sessão de 10 do corrente, o sr.Ministro Alm.Raul Tavares foi voto vencido - recebia os embargos para absolver o embargante.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 7991 - 7995 - 7997 - 8006 - 8010 - 8011 - 8013 - 8014 - 8015 - 8022 - 8025 - 8028 - 8029 - 8034 e as correições parciais ns. 138 e 139.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.