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ATA DA 98a. SESSÃO, EM 27 DE OUTUBRO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, o SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen. Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Junior e Brigadeiro do Ar Heitor Várady.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada na sessão secreta de 25 do corrente:

N. 9727-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Rev. o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Apelantes:A Promotoria da la. Auditoria da 3a. Reg.Militar, Carlos Tamoyo da Silva,Cap. do Exército, Oswaldo Falkemberg, civil, e Jorge Moyses, civil. Apelados:O Conselho de Justiça da 1a.Auditoria da 3a.R.M.;Car­los Tamoyo da Silva, Cap.do Exército, condenado como incurso no grau mínimo do art. 168 do C.P.M., combinado com o art. 43 do mesmo e art. 59 do Dec-Lei 4766 de 1/10/942;- Jorge Moysés, civil, e Oswaldo Falkemberg, civil, condenados ao grau médio do art. 188, letra A, do Dec-Lei 1187, de 4/4/1939;- Armando Telini, Carlos Guilherme Sossen, Arno Reinehr e Hugo Reinehr, civis, e o 2º Ten. Convocado Alcides dos Santos Lopes, todos absolvidos.- Usaram da palavra os srs. advogados Srs. Moesias Rolim, Adroaldo Mesquita da Costa e Mario Vitelo Smith, e o sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.- O Tribunal ne­gou provimento á apelação quanto ao Cap. Carlos Tamoyo da Sil­va para confirmar a sentença, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez e Gen. Silva Junior, que davam provimento, em parte, para condená-lo como incurso no grau mínimo do art. 188 do dec. 1187, de 4/4/1939, com a observância do art. 43 do C.P.M. e a aplicação do art. 59 do dec. 4766, de 1-10-942; deu provimento, em parte, á apelação, quanto a Jorge Moyses e Oswaldo Falkemberg para reduzir a penalidade a que foram condenados para o grau mínimo do art. 188 do dec. 1187, de 4/4/1939, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, que dava provimento á apelação para absolvê-los, e o Dr. Vaz de Mello e Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, que confirmavam a sentença; quanto aos demais, o Tribunal confirmou a sentença,unanimemente.

.......

A seguir, o Snr. Almte. Presidente comunicou ao Tribunal que ia proceder a eleição para o cargo de Vice-Presidente, vago com o afastamento do Exmº Sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. Feita a eleição, o re­sultado foi o seguinte: Gen. Francisco José da Silva Junior"- o votos; Gen. Manuel Rabello - 1 voto; e Almirante João Francisco de Azevedo Milanez, 1 voto. Proclamado eleito, pelo Sr. Almte Presidente, usou da palavra o sr. Ministro Gen. Silva Junior para agradecer a sua elei­ção ao cargo de Vice-Presidente.

Foram, em seguida, relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S C O R P U S

N.19252-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:Antonio Joaquim Pereira, soldado, preso na 1a. F.de Saúde.- Negou-se a ordem, unanimemente. ­

N.19261-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente :Manoel Alves de Oliveira, preso pelo crime de deserção no R.Sampaio.-Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.19279-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:Orlando Bortolotti, preso pelo crime de deserção no III/4º R.I.- Con­cedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19288-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:Antonio de Paula, sort. insub., preso no quartel do 2º R.C.D.  Conce­deu-se a ordem,unanimemente.

N.19248-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:Lindo Se­bastião Zeminian, sort. pela 5a.C.R.- Concedeu-se a ordem, una­nimemente.

N.19265-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:-Evaldo Taques, ex-soldado do 13º R.I., recolhido á Casa de De­tenção da cidade de Ponta Grossa.- Concedeu-se a ordem, con­tra o voto do sr. Ministro Gen.Silva Junior.

N.19274-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: ­Vicente Guarino, 2º ten. reformado da Marinha de Guerra, preso no quartel do C.F.N., á disposição da Justiça Militar.-Usaram da palavra o sr. Advogado Dr. Joaquim Nogueira Coelho e o sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.19247-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:-João Gonçalves, sort. pela 6a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unani­memente.

N.19283-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Manoel, filho de Manoel Pereira Guimarães, sort. insub. preso no Btl. V.Cabrita.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19217-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente: Renato Nascimento Pimentel, sold. preso no Reg.Sampaio, como de­sertor.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19225-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente.Garibal­di Pagano, preso no 7º B.C., como desertor.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19235-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente Heribal­do Zardetto de Toledo, sorteado pela 5a.C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19254-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Oswaldo Mi­randa Pimentel, ex-soldado do Exército, recolhido á Peniten­ciária Central do D.Federal.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19262-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Paciente: Angelo Buzon, sort. pela 5a.C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19280-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Paciente: José Gonçalves Leonardo, sorteado insubinisso, preso no Btl. V.Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19289-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Pacien­te: Feliciano Azevedo Coutinho, sorteado insubmisso do 5ºR.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.l9258-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente: José Durante, sort. insub., preso no III/4º R.I.- Concedeu-se a or­dem, unanimemente.  

N.19267.-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente: Horácio José Fernandes Guimarães, sort. insubmisso preso no Btl. V.Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19285-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente: Agostinho Cialve, sorteado insubmisso, preso no Quartel do III/4ºR.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19230-a.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:Napoleão Rizzi, sort. pela 6a.C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19240-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:José Palma, sold. reformado, do Btl.Escola, preso na 1a.Cia. de Inten. Regional.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19249-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente: João Fernandes de Rima, sort. incorporado e preso no 2° R.I,- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.l9269-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Jayme Rochmann, sold. preso pelo crime de insubmíssão no 1° G.A.D.- Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Gen. oliva Júnior e Almte.Azevedo Milanezi

N.19259-R.Gído Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Pacientes:Albino Nienof, Eurico Carlos Demoly, Ivo Aloisio Otto e Albino Beck, todos sorteados insubmissos do 8° B.C.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.l9241-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Leopoldo Ayres Araujo Filho, soldado, do 2° B.C. e adido ao 2º Regimento de Infantaria.- Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.

A P E L A Ç Õ E S

N.10027-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Rev.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante:Athanazio Faustino de Oliveira, cabo fuzileiro naval, condenado como incurso no grau sub-médio do art. 97 do C.P.da Armada.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a.Aud. da Marinha.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.10072-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.Rev.o sr. Ministro Dr.Bulcão Viana.- Apelante: Macario Leão, sold. do Regimento "Antonio João" (10° R.C.I), condenado como incurso no grau mínimo do art. 94, preâmbulo, do C.P.M., combinado com o art. 37, parag. 7°, 1a. parte, e 8° do mesmo Código.- Apelado: O Conselho de Justiça da Aud. da 9a.R.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.9946-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.- Apelado:Orlando Vistoca, civil, absolvido do crime previsto no art. 187 do Dec-Lei 1187 de 4 de abril de 1939 (Serviço Militar) - Julgamento em sessão secreta.

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou, por unanimidade merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: ARMADA - Relator o sr. Ministro Gen.Manuel Rabelo - PASSADEIRA DE PLATINA - Contra Almte. Milciades Portela Ferreira Alves.  MEDALHA DE OURO- Cap.Ten. Avelino Gomes. MEDALHA DE PRATA - Cap.Corv. Armando Junqueira Ferreira.- Sub oficial Ambrosio Ferreira Bezerril.- 1º sgt. FE Francisco Lourenço de Jesus.-2º sgt. MA Antonio Nunes Pereira.- 2º sgt.MR Pedro Roberto.- 2ºsgt. MR Edmundo Pereira de Mele- 2º sgt- MR José Alves Moreira.- Cabo MN MR Augusto José dos Santos.- Cabo MR José dos Santos.- Cabo MN FR Luiz Carlos da Silva. MEDALHA DE BRONZE - 1° Ten. Raul Mendes Jorge- 1° Ten.Químico Mario Vaz Pereira.-2º sgt. CS João Domingos do Nascimento.  3° sgt. FN Cleobulo Mamede.-  3º sgt. MA Ladislau Nogueira do Sacramento.- 3º sgt.FF João Veiga.- 3º sgt. TL Aparicio Assunção da Silva.- Cabo MN Horácio Vicente Farbosa.-Cabo FN João Fausti no do Araujo.-Cabo TL Odilon Teles. Filho.-Mar.1a.clas.Antonio Famiro de Souza.- Mar. 1a.clas. Possidonio Alves Machado.- Mar.In. Mar.In. classe José Henrique da Cunha.- Mar. 1a. clas. Arnaldo dos Santos Silva. Mar. 1a. clas. Lourival da Silva Santos.Na sessão do 15 do corrente, o Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem MEDALHA DE BRONZE: - Cabo Marinheiro TL Guilherme Adolfo Hirsch. Har. 1a.clas. Dinart Gomes de Vasconcelos.- Mar. 1a.clas. Vicente Ferreira Lima, todas relatadas pelo Sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa.

Acham-se em mesa os seguintes processos: correições parciais 194-195; revisões criminais 198 - 200

- 202; desaforamento 38; apelações ns. 9374 - 9543 - 9830 - 9916 - 9968 - 9986 - 9988 - 9999 - 10013­ -10017-10028 -10031-10040 -10043 -10045 -10046 -10051 -10052 - 10053-10054-10055 -10056­ -10058 -10061 -10062 -10063 -10064 -10068 - 10069-10071-10073 -10076-10077 -10079 -10080 ­10082 -10089 -10090 - 10092-10098-10099 -10100-10103 -10104 -10107 -10108 -10111 -10112 - 10114-10116-10117 -10122-10127 -10128 -10129 -10130 -10132 -10134 - 10135-10137-10138 -­10142-10143.

Encerrou-se a sessão.