ÁTA da 24a. SESSÃO, EM 3 DE MAIO de 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras e Gen. Silva Junior.

Lida e sem debate aprovada a áta do sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 9146 -Cap.Fed.-Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Rev, o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.- Apelante:Euclides Luiz Ferreira - soldado do Regimento Floriano - condenado como incurso no gráu médio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do Reg. Floriano. O Tribunal deu provimento, em parte, á apelação,para reduzir a pena ao grau mínimo do mesmo artigo, unanimemente.

N. 9159-Paraná.-Rel. o sr .Ministro Gen.Manoel Rabello.- Rev. o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante:Pedro Antonio de Oliveira, sold. do 5º R.C.D. -condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 5º R.C.D.- Negou-s e provimento, unanimemente.

N. 9174.-Cap.Fed.-Rel. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.- Rev. o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.-Apelante:Heron Galvão - soldado do Reg. Andrade Neves -condenado como incurso no gráu máximo do art. 55 do C.P.M.- Apelado:O  Conselho de  Justiça  do Reg.Andrade Neves.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 9176-Pernambuco.-Rel. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. -Rev. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante: -Ataides Marques, sold. do Destacamento Especial do Nordeste - condenado como incurso no grau sub-medio do art. 150 § 1^o do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça  da 7a. R.M.- Negou-se provimento á apelação, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira e Almte. Azevedo Milanez,que reduziam a pena para o grau minimo, dando provimento á apelação.

N. 9186-R.G.do Sul.-Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Rev. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante:A Promotoria da 1a. Aud. da 3ª.R.M.- Apelados:O Conselho de Justiça do 5° R.C.D. e Fortunato Camargo Boeira, soldado do mesmo Regimento - absolvido do crime  previsto no art. 117 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N. 9192-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Rev. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.- Apelante: A Promotoria da 2a. Aud, da 2a. R.M.- Apelados:O Conselho de  Justiça do 5^o R.I. e Nestor Andrade de Sant'Anna, soldado do mesmo Regimento -absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9113-S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Rev, o sr Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 2a.R.M, - Apelado:Rhadamés Cesar Ribas, 2º ten. da res. conv.- absolvido do crime previsto no art. 153 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9117-Mato Grosso.-Rel. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Rev. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9ª.R.M. -Apelados:João Durval Marques de Araujo,  Feliciano de Oliveira Martins e Alcides Rodrigues de Oliveira, soldados do 11° R.C.I. - absolvidos do crime previsto no art. 152 § 2^o do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N. 9169-Pará.-Rel. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Rev. o sr. Ministro Almte. Castro o Silva.-Apelante: Luiz Pinheiro Filho, soldado do 26^o B.C. -condenado como incurso no grau sub medio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 26° B.C.- O Tribunal deu provimento á apelação para reduzir a pena ao grau mínimo do mesmo artigo , unanimemente.

N. 9188-S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen. Silva Júnior.- Rev. o  sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelantes: A Promotoria da 2a. R.M. e Estevam Rostivo, sold. do 4º B.C. -condenado como incurso no grau medio do art. 117 do C.P.M.-Apelados:O  Conselho de Justiça do III/4º R.I. e Estevam Restivo,- Deu-se provimento para  condenar o acusado no grau máximo, contra os votos dos srs. Ministros Dr Pacheco de Oliveira, Brigº Amílcar Pederneiras e Gen. Silva Junior, que confirmavam a sentença.

N. 9196-Cap.Fed.-Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Rev. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.- Apelante:Lisandro Lopes, grumete do Encouraçado "Minas Gerais", condenado como incurso  no grau minimo do art. 97 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Aud. da Marinha.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 9205-Cap.Fed.-Rel. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.- Rev. o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.-Apelante: A Promotoria  da 2a. Aud. da 1ª.R.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 1^o G.A.Do e Romão Antonio da  Silva, soldado do 1^o G.A.Do. absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

N.9216-Cap.Fed.-Rel. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante: A Promotoria  da 1a. Aud. da 1a.R.M. -Apelados: O Conselho de Justiça do 1º R.C.D. e José Dias Filho, sold. do mesmo Regimento -absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações nº. 8842 -8897 -9029 -9070 -9152 -9165 -9187 -9201-9213 -9215 -9219; recurso criminal n.  2730 e a revisão criminal  n. 174-.

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Terminados os trabalhos foi suspensa a sessão.