SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 45^a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 14 DE AGOSTO DE 2001 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Marcus Herndl e Expedito Hermes Rego Miranda.

Ausente, justificadamente, o Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach.

Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Drª Adriana Lorandi.

Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS

HABEAS CORPUS Nº 2001.01.033634-6 - PE - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. PACIENTE: ADRIANO JOSÉ DOS SANTOS, ex-Sd Ex, respondendo a processo perante a Auditoria da 7^a CJM, como incurso no Art 187, caput do CPM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM Juiz-Auditor do citado Juízo, pede, liminarmente, a concessão da ordem, objetivando a suspensão do referido processo até decisão final deste writ e, no mérito, o trancamento da ação penal. IMPETRANTE: Drª Eliane Ottoni de Luna Freire Malta.

O Tribunal, por unanimidade, concedeu o Habeas Corpus para, confirmando a liminar deferida, isentar o paciente da reinclusão e do Processo n° 504/01-0 da Auditoria da 7^a CJM, determinando o arquivamento dos autos, na forma estabelecida no Art 457, § 2^o do CPPM.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2001.01.048652-5 - RJ - Relator Ministro DOMINGOS ALFREDO SILVA. EMBARGANTE: MAX WELBER ROMEU DOS SANTOS, 2^o Ten Mar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 19.04.2001. Adv Dr Ariosvaldo de Gois Costa Homem.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos opostos, mantendo na íntegra o Acórdão embargado.

RECURSO CRIMINAL (FO) N° 2001.01.006845-2 - MG - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 4^a CJM. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 4^a CJM, de 03.04.2001, que não decretou a Prisão preventiva do Ten Cel Ex LÚCIO CARLOS FINHOLDT PEREIRA, requerida pelo Recorrente nos autos do Processo n° 03/01-6. Advs Drs Walter Julio de Nazareth e Silvana de Nazareth Rosa.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão atacada.

RECURSO CRIMINAL (FO) N° 2001.01.006847-9 - MG - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 4^a CJM. RECORRIDA: A Decisão da Exm^a Srª Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 4^a CJM, de 06.04.2001, que rejeitou a denúncia oferecida contra o Cb Ex JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA, como incurso no Art 334; e o civil JOSÉ ANTONIO VILAÇA PEREIRA, como incurso no Art 172, ambos do CPM. Adv Dr José Antonio Romeiro.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, confirmando a decisão hostilizada, por seus jurídicos fundamentos.

APELAÇÃO (FE) N° 2001.01.048718-4 - DF - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: WELLINGTON FRANCISCO DOS SANTOS, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 20.02.2001. Adv Dr Adhemar Marcondes de Moura.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar argüida pela Defensoria Pública, por falta de amparo legal e, no mérito, negou provimento ao apelo, mantendo a sentença a quo.

A Sessão foi encerrada às 14:55 horas.

Processos em mesa :

1 - Apelação (FE) - 2000.01.048486-0 (CEC/CAM) AUD12^aCJM proc 00504/00-1 Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES e JOÃO THOMAS LUCHSINGER

2 - Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006856-1 (JER) 2^aAUD/l^aCJM proc 00544/89-0 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI

3 - Apelação   (FE)   -   2001.01.048728-1   (SXF/ACN)   4^aAUD/l^aCJM   proc   00504/00-3   Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

4 - Apelação (FE) - 2000.01.048609-9 (CEC/ACN) l^aAUD/3^aCJM proc 00504/00-4 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA

5 - Apelação (FE) - 2001.01.048741-9 (GAP/ACN) 3^aAUD/3^aCJM proc 00502/01-6 Adva NÚBIA ADRIANA STEIN PEREIRA

6 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006857-6 (GAP) 2^aAUD/l^aCJM inq 000011/01 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI

7 - Apelação (FO) - 2001.01.048699-2 (JLL/FCB) AUD11^aCJM proc 00015/00-4 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

8 - Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006849-9 (JJP) AUD12^aCJM inq 000381/92 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

9 - Apelação (FE) - 2000.01.048597-1 (DAS/CAM) 6aAUD/laCJM proc 00509/99-4 Adva ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

10 - Apelação (FO) - 2001.01.048720-4 (MHL/FCB) 3^aAUD/l^aCJM proc 00006/00-5 Advs CLARICE DO NASCIMENTO COSTA e LUCIA MARIA LOBO

11 - Apelação (FO) - 2000.01.048555-4 (JLL/ACN) 3^aAUD/3^aCJM proc 00051/99-5 Adv AÍRTON FERNANDES RODRIGUES

12 -  Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006839-1 (GAP) AUD12^aCJM proc 00506/00-4 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

13  - Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006841-3 (JSL) AUD12^aCJM proc 00514/00-7 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

14 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006837-1 (CAM) AUD12^aCJM proc 00008/98-5 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

15 - Apelação (FE) - 2001.01.048738-9 (JLL/CAM) 2^aAUDl^aCJM proc 00503/01-9 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI

16 - Apelação (FE) - 2001.01.048732-0 (SXF/CAM) 2^aAUD/l^aCJM proc 00512/00-0 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI

17 - Apelação (FE) - 2001.01.048733-8 (SXF/ACN) 3^aAUD/l^aCJM proc 00505/01-0 Advs CLARICE DO NASCIMENTO COSTA e TERESA DA SILVA MOREIRA

18 - Apelação (FO) - 2000.01.048516-3 (DAS/FCB) AUD8^aCJM proc 00009/99-8 Adv MONCLAR DA ROCHA BASTOS

19 - Apelação (FO) - 2001.01.048716-6 (SXF/FCB) AUD10^aCJM proc 00005/00-0 Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

20 - Embargos  (FO)  -  2000.01.048506-7  (CEC/FCB)  Apelação  2000.01.048506-6  Adv  JOÃO THOMAS LUCHSINGER

21 - Apelação (FE) - 2000.01.048631-5 (DAS/FCB) 3^aAUD/l^aCJM proc 00504/99-4 Adva ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

22 - Apelação (FE) - 2001.01.048713-3 (JER/CAM) AUD11ªCJM proc 00520/00-0 Advs ADHEMAR MARCONDES DE MOURA e ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

23 - Correição Parcial (FO) - 2001.01.001794-4 (JER) 2^aAUD/2^aCJM inq 000061/00

24 - Apelação (FO) - 2000.01.048653-4 (JER/CAM) 2^aAUD/2^aCJM proc 00008/99-0 Adva SANDRA GOMES

(Ata aprovada em 16.08.2001)

Allan Denizart Nogueira Coelho

Secretário do Tribunal Pleno