SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 68a. SESSÃO, EM 15 DE AGOSTO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE. PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte.Gitahy de Alencastro, Dr.Pacheco de Oliveira, General Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Srs. Ministros General Raimundo Barbosa e Almirantes Amphiloquio Reis e Raul Tavares.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+  A apelação n. 7.535 - da Capital Federal - da qual foi relator o Sr. Ministro Gen.Almerio de Moura;- revisor o sr.Ministro Almte.Raul Tavares;- apelante:-A Promotoria da 3a.Auditoria da 1a.R.M.;- apelado: Williams Alves Barboza, soldado da Companhia Extra da Escola Militar, absolvido do crime previsto no artigo 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 13 do corrente, teve a seguinte decisão:- O Tribunal negou provimento á apelação, mandando remeter ao Sr. Ministro da Guerra, copias do laudo e do acordam, para os fins de direito, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.161.733-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Henrique Vieira Pinto, preso, recolhido á Casa de Detenção.-Negou-se a ordem, unanimemente.- Usaram da palavra o advogado Dr. Nonato Cruz e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

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C O R R E I Ç Ã O P A R C I A L

N.  136-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Indiciado: Rubem Alves de Oliveira, sorteado insubmisso.-(1a.Auditoria da 1a.Região Militar).-O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial, para mandar que o Conselho de Justiça lavre a decisão, em forma legal, unanimemente.

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H A B E A S - C O R P U S

N.16.848-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Alcides José da Motta, soldado do Btl.Vilagram Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.864-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Pacientes: Manoel Hahn e Bento João Hahn, ambos sorteados insubmissos do 7º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÃO

N. 7.941-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.- Apelantes:- A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M. e Luiz Gonzaga Alves, soldado do Regimento Sampaio, condenado como incurso no gráo sub-maximo do artigo 117, do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do Regimento Sampaio e Luiz Gonzaga Alves, soldado do mesmo Regimento.- O Tribunal deu provimento á apelação da promotoria para condenar o réo como incurso no gráo máximo do referido artigo, unanimemente.

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H A B E A S - C O R P U S

N.16.842-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Augusto Cardoso da Silva, soldado do 3º Grupo de Obuzes.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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M E D A L H A  M I L I T A R

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças:- EXERCITO: - PASSADEIRA PE PLATINA:- Cel. da Res. Antonio Tomé Rodrigues.-Rel.o sr.Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA:- Maj.Med. Sylvio dos Santos Barbosa. Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap. Artl. Josué Favalli.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Cap-I.E. Aristomendes Rosa.Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE: Cap. Artl. Argemiro Souto.Rel.o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap. Artl. Fernando Belchior de Oliveira Filho. Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. 2º Ten.I.E. Luciano Ramos Lage Junior.Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 2º Ten.I.E. João Duarte.Rel. o Sr. Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Sub-Ten.Eng. Paulo Claudino.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. 1º Sarg. Inf. Alvaro Ferreira Lima.Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. ARMADA:- MEDALHA DE PRATA:- 1° Sargt. Guilherme Maurilho. Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 2º Sarg. Argemiro de Andrade.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE:- 1º Ten. Paulo Americo dos Reis.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Sub-Oficial Joaquim Sobrinho de Oliveira.Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1º Sargt. Francisco Rodrigues dos Santos.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. 2º Sargt. Hermogenes de Paula Ribeiro.Rel.o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 2º Sargt. Antonio de Barros Duarte.Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 3º Sargt. Manoel Monteiro Pereira Gibson.Rel.o sr.Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 3º sargt. Raimundo Nonato Pereira.Rel.o Sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 3º Sargt. José Carlos de Souza.Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo Mar. Antonio Salustiano de Barros.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. de 1a. classe Alcebiades Tavares Bezerra. Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar os seguintes oficiais e praças:- EXERCITO:- MEDALHA DE PRATA:- Cap.Inf. Osmar Soares Dutra.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Por maioria. Cap. Cav. Irineu Ferreira de Castro.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. Por maioria. 1° Ten. I.E. Manoel Moreira da Silva.Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE:- 2º Ten.I.E. Manoel Pereira da Silva. Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 2° Ten.I.E. Rubens de Souza. Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. ARMADA: -MEDALHA DE OURO:- 2° Sargt. Virgilio Meirelles de Souza.Rel.o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Por maioria. MEDALHA DE PRATA:- 1º Sargt. Laurindo dos Santos. Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE:- 3º Sargt. João Baptista de Souza.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Mar. Sebastião Lacerda de Sena. Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Por maioria.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 6108 - 7619 - 7774 - 7902 - 7919 - 7926 - 7936 - 7938 - 7943 - 7946 - 7947 - 7955 -7960 e 7964.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.