SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 66a. SESSÃO, EM 11 DE AGOSTO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR .WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs, Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte.Gitahy de Alencastro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte.Raul Tavares. Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Almerio de Moura.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Srs. Ministros Almte. Amphiloquio Reis e Dr. Vaz de Mello.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 7.897 - da Capital Federal - da qual foi relator o Sr. Ministro Gen.Almerio de Moura;- revisor o Sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro;- apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.;-apelado:Altamiro Alves Guerra, soldado do Batalhão Vilagran Cabrita, absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 8 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

a p e l a Ç Õ E S

N. 7.898-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Rev.o Sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.- Apelante: A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.- Apelado:Octacilio Barboza Nogueira, soldado do 2° R.I., absolvido crime previsto no art. 116, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 7.925-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Rev.o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.-Apelante: Romeu Terlizi, soldado do 4º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 1° Grupo de Obuzes.- O Tribunal resolveu converter o julgamento em deligencia, unanimemente.

N. 7.940-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Rev.o sr .Ministro Gen.Almerio de Moura.-Apelante:A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a.R.M.- Apelado:Nelson Conceição, soldado do Regimento Sampaio, absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 7.945-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Rev.o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.-Apelante:Gogliardo Valla, soldado do III/4º Regimento de Infantaria, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 116, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do III/4º R.I.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o termo de deserção e em consequencia todo o processado, contra os votos dos Srs. Ministros Almte.Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira e Gen.Almerio de Moura.

N.7 347-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.-Apelantes: A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M. e José Alves dos Santos, soldado da Escola de Educação Fisica, condenado como incurso no gráo minimo do art. 117, do C.P.M.- Apelados:O Conselho de Justiça da E.E.F. e José Alves dos Santos.-Negou-se provimento, unanimemente.

N 7.569-(Embargos)-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Embargante: Odilon Alfredo da Silva, 2° cabo da 1a.Formação de Intendencia Regional, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 151, do C.P.M.- Embargado: O acordão deste Tribunal de 26 de Maio de 1914.- O Tribunal despresou os embargos, contra os votos dos Srs.Ministros Almte.Gitahy de Alencastro e Dr. Pacheco de Oliveira, que os recebiam para absolver o embargante.

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RECURSO CRIMINAL

N. 2.636-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Recorrente: A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.- Recorrido:A sentença do Conselho de Justiça do 1° R.A.M., que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra José Biuzo, sorteado da mesma unidade, pelo crime previsto no art° 116, do Codigo Penal Militar.- Negou-se provimento ao recurso, unanimemente.

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H A B E A S - C O R P U S

N.16.823-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Nestor Seixas Filho, soldado do 1° R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.831-R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.-Pacientes:Orlando Adriano Keiper e José Augusto Pereira, sorteados incorporados ao 7° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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A P E L A Ç Õ E S

N. 7.907-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.-Apelante: Victorio Tertuliano, soldado do 4° R.A.M., condenado como incurso no gráo sub-medio do artigo 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 4º R.A.M.-O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 7.942-Paraná.-Rel. o sr. Ministro Gen.Raymundo Barboza.-Rev.o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.-Apelante: Eduardo de Oliveira, soldado do 13º Regimento de Infantaria, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 116, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 13º Regimento de Infantaria.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.944-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.-Apelante:Expedicto Prata, soldado do 1° R.C.D., condenado como incurso no gráo minimo do art.117, do C.P.M.-.Apelado:O Conselho de Justiça do 1° R.C.D.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, ex-vi do artigo 252, letra h, do Codigo de Justiça Militar, unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 6108 - 7514 - 7535 - 7726 - 7849 - 7894 - 7901 - 7902 - 7919 - 7926 - 7938 - 7941 - 7943 -7946 - 7947 e 7960.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.