ATA DA 55a. SESSÃO DE 11 DE JULHO DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR.DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 9 do corrente.

N. 11.621 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelante - a Prom. da Aud. da 9a. R.M. Apelados - Olimpio David de Medeiros, 3° sarg.; Eudocio Pereira de Barros, Lidio Vieira Rodrigues e Rui de Oliveira, soldados do 10° R.C.I.- e o ex-soldado Fausto Valdez (revel), absolvidos todos, do crime previsto no art. 150, § 1°, do C.P.M.- O Tribunal resolveu: a)- confirmar a sentença apelada que absolveu o acusado Rui de Oliveira, unanimemente; b)- dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada condenar os demais acusados á pena de 1 ano de prisão, ex-vi do art. 181 § 3^o do C.P.M., contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Manoel Rabello, Dr. Pacheco de Oliveira, que os condenavam a 5 anos, 3 mêses e 10 dias, pelo crime previsto no art. 181 § 1º c/c o art. 314 do referido Codigo sendo que o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, não aplicava o aumento do terço do art. 314 citado, e Almirante Azevedo Milanez, Dr. Cardoso de Castro, Brigs. Amilcar Pederneiras e Heitor Várady, que confirmavam a sentença apelada.

N.12.424- C.Federal. Rel. e sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da la. R.M. Apelado - João Ferreira da Silva, operário da Fabrica de Calçado Bordallo, absolvido do crime previsto no art.117 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.12.451 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gall Manoel Rabello. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da la. R.M. Apelado - Sebastião José de Lima, serventuário da Cia. Sid. Nacional, cujo termo de deserção foi anulado.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o termo de deserção, mandando, porem, renova-lo, contra o voto do sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.

N.12.703 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gall Manoel Rabello. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - Orlando Giolito, sold. do 4º B.C., absolvido do crime previsto no art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, unanimemente.

N.12.704 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - Marcio dos Santos, soldado do 6° G.M.A.C, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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A seguir, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, usando da palavra fez considerações sobre o lamentavel e doloroso acontecimento verificado com a explosão e afundamento do crusador "Bahia", em que perderam a vida brilhantes oficiais e marinheiros, todos com relevantes serviços prestados a Armada e ao Brasil e terminou requerendo que se consignasse em ata um voto de profundo pesar pela morte desses bravos soldados, quando no cumprimento do dever e que se enviasse ao Exm° Sr. Ministro da Marinha, em nome do Tribunal, um telegrama de condolencias pelo doloroso desastre, o que foi unanimemente aprovado.

O Exmo. Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez, pedindo a palavra, agradeceu, em seu nome e no do Exmo. Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, a iniciativa da proposta do Exmo. Sr. Ministro Gen. Presidente e declarou que se associava as manifestações de pesar do Tribunal.

O Exmo. Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, usando da palavra, manifestou, pessoalmente, o seu profundo pesar pela catastrofe do crusador "Bahia".

O Exmo. Sr. Dr. Fernando Moreira Guimarães, Procurador Geral da Justiça Militar interino, pedindo a palavra, declarou que se solidarizava com esse voto de pezar pela perda de brasileiros a serviço da patria.

O Advogado Dr. Nogueira Coelho, pedindo a palavra declarou que se associava também, a manifestação do Tribunal pelo doloroso acontecimento.

Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, Gen. Silva Junior, tomando a palavra apresentou, em nome do Tribunal ao Exmo. Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna, condolencias pelo falecimento do seu digno sobrinho Capitão de Fragata Garcia D'Avila Pires de Carvalho e Albuquerque, comandante do cruzador “Bahia".

O Exmo. Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna, comovido, agradeceu.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

N.21.626 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Antonio Pedriglio, sort. Pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.644 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - José Corrêa, soldado preso no Quartel do 2° G.A.C, e Fortaleza de São João.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.680 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - José Miranda, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.713 - E.do Rio. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Pacientes - Deoclecio Pires e outros, todos sorteados insubmissos, incorporados no 1° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.638 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente- Julio Berner, sort. pela 5a. CR.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.674 - Minas. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente- Geraldino Castellani, sort. insub, pelo 12° R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.649 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Leopoldo Querubim, sort. pela 5a. CR.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.658 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Acirio Antonio de Jesus, preso C.F. Navais, I. das Cobras, crime deserção.- Concedeu-se a ordem, unanimemente. Usou da palavra o advogado Dr. Nogueira Coelho.

N.21.676 - S.Catarian. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.Paciente - Noel Hermelino António Caetano, soldado , sort. e preso no 13° B.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.685 - Pará. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente- Antonio finé do Bonfim, preso no 26° B.C., pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.601 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Salomão Calixto, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.619 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Antonio Bassetto, sort. pela 6a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.646 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Jacomo Zacarchenco, sort. pela 5a. CR.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.655 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Ovidio da Silva Lopes, sort. pela 5a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.580 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Irineu Pereira, sort. pela 5a. C.R. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.632 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Niciano Nunes de Oliveira, mar., preso no xadres da 2a. Cia. Ind. de Guardas.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.668 - Ceará. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Francisco Alves de Menezes, sort. pela 25a. C.R.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.703 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Celestino Valentim, sold. ref. da P.M. do D. Federal, preso no quartel do Corpo de F. Navais, na I. das Cobras.- Negou-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Usaram da palavra o advogado Dr. Nogueira Coelho e o sr. Dr. Procurador Geral, interino.

N.20.899 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - José Fernandes Jardim, condenado pelo C.P.J. da la. Aud. da la. R.M.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.21.470 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Domingos Terote, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.518 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Antonio Gozzi, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.526 - Pará. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Acacio Francisco da Silva Lima, res. Conv., preso no 34º B.C., como desertor.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.534- Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Waldomiro Gonçalves, mar.n., preso á disposição do C.J. da 7a. R.M.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.542 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - João Francisco de Souza Leal, soldado do 12° R.C.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.550 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Francisco Brazil Salles, preso no xadrez do Derbi da F.P. de Pernambuco.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.558 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Loris Alcides Pereira, preso no xadrez da Força Policial de Pernambuco, á disposição da Aud. da 7a. R.M.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.574- C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Miguel José da Costa, sold. preso no Btl. V. Cabrita.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.590 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Pedro Beraldo, sort. pela 5a. CR.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.582 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Casemiro Costa, sort. insub., preso no Reg. Floriano.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.607 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Orlando Zanes, sort. pela 5a. CR.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.616 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Severino José da Silva, sold. do 37° B.C. preso na Fort. de Brum.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.635 - C.Fed. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente.- Aquilles Dill Gomes, soldado do 1° Btl. de Engenho.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.634 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Francisco Cludi, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.643 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Osvaldo de Morais Barros, sold. des., preso no quartel do 4° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.661 - C.Fed. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - José dos Santos, s old. do 34° B.C., recolhido preso no P.M. da I. do B. Jesus.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.688 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Antonio Xisto, preso no C.I.E., Escola das Armas, pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.663 - Minas. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Francisco de Assis Pereira, sort. insub., incorporado ao 12° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.672 - E.do Rio. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Sebastião Nicolau, sort. insub., preso 3° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.714 - E.do Rio. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Pacientes - Pedro Candido Fragoso, e outros, todos sorteados incorporados e presos no 1° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.681 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - João Cipriano de Azevedo, sold. do 14 R.I., preso no F. do Brum.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.609 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Santo Paschoal Basso, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.597 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - José Finzete, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.651 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Cesarino Santo Bonim, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.678 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Pacientes - Otavio Ferreira da Silva, e outros, presos C.F.N. da I. das Cobras, á disposição da Justiça.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, encerrou a sessão, em homenagem ao Comandante Supremo da Força Expedicionaria Brasileira, General Mascarenhas de Moraes, que hoje regressa de sua heróica jornada no teatro de operações da Italia e convidou os Exmos. Srs. Ministros, bem como o Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar interino, a se dirigirem ao Aeroporto Santos Dumont , onde, ás 15 horas, deverá aterrissar o avião especial em que viaja o bravo Chefe militar.

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Acham-se  am mesa os seguintes processos: Apelações ns. 12.357 - 12.400 - 12.440 - 12.455 - 12.461 - 12.477 - 12.506 - 12.519 - 12.525 - 12.554. - 12.559 - 12.565 - 12.570 - 12.588 - 12.632 - 12.640 - 12.663 - 12.695 - 12.696 - 12.719 - 12.723 - 12.736 - 12.742 - 12.736 - 12.747 - 12.752 - 12.766 - 12.771 - 14.775 - 12.792 - 12.829 - 12.832 - 12.835 - 12.854 - 12.856 - 12.862 - 12.867 - 12.869 - 12.873 - 12.875 - 12.877 -12.881 -12.882 - 12.884 - 12.885 - 12.891 - 12.904 - 12.909 - 12.914 -12.915 - 12.916 - 12.934 - 12.952 - 12.953 - 12-959 - 12.960 -12.961 - 12.966 - 12.679 - 12.970 - 12.972 - 12.978 -12.986.- Desaforamento n° 48 - Relatorio referente ao ano de 1944.-