SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 67a. SESSÃO, EM 13 DE AGOSTO BE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte.Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, General Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Deixou de comparecer, com. causa justificada, o Sr. Ministro Almte.Amphiloquio Reis.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 7.898 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro;- revisor o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura;- apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.;- apelado:Octacilio Barbosa Nogueira, soldado do 2° R.I., absolvido do crime previsto no art. 116, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 11 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

+ A apelação n. 7.940 - da Capital Federal - da qual foi relator o Sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro;- revisor o sr.Ministro Gen. Almerio de Moura;- apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M.;-apelado:Nelson Conceição, soldado do Regimento Sampaio, absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 11 do corrente, teve a seguinte decisão:- Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, contra os votos dos Srs. Ministros Almte.Raul Tavares e Gen.Almerio de Moura.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.15.943-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente:Otacilio Oliveira Terra, sorteado insubmisso do 8° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.771-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente:Antonio Arruda, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.787-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente:Pedro Coré, soldado do 1° R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.821-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Pacientes:Alvaro Pina da Silveira e Arnaldo Diniz Borges, soldados do Batalhão V. Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.675-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:José Caetano Teixeira, sorteado insubmisso pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.- O Tribunal resolveu ainda, contra os votos dos srs. Ministros Generais Raymundo Barbosa e Almerio de Moura, mandar remeter ao Sr. Dr. Procurador Geral, copias dos documentos dos fls., para os fins de direito.

N.16.175-Cap.Fed.-Rel. sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:Satyro Francisco da Cruz, soldado insubmissão preso no quartel do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.725-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:José Pichioni, sorteado incorporado ao 4º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.814-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Silvino Fredolino Arende, soldado do I/4° R.A.D.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.667-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:-Benedito Pereira da Silva, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.822-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:-Rubens Sabino Barbosa, soldado do 1° G.A.Dorso.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.106-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro-Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:-Francisco Acosta Filho, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.674-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:-Paulo Rodrigues da Silva, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.694-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Vicente Salvador Fortunato, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.744-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:-Cristiano Frederico Stahl, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.764-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:Antonio Basilio Azevedo, sorteado pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.259-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Artur de Azevedo Coutinho, soldado do Btl.Vilagram Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.659-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Alvaro Carreira, sorteado pela 5a.C.R.- Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.Ministros Almte.Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Almerio de Moura, que a concediam.

N.16.759-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Daniel Baptista Antunes, encorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.791-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente;Vicente Custodio, insubmisso do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente

N.16.824-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente:Rodolpho Consolo, soldado preso no quartel do 4º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.970-Sta Catarina.-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente:Nicacio de Oliveira, sorteado insubmisso pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.478-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:-Elias da Silva Filho, soldado incorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.678-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:-Waldemar da Silva Barroso, soldado do 1° R.C.D.-Negou-se a ordem contra o voto do Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que a concedia.

N.16.711-S.Paulo.-Bel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:-Edmundo Dante Calió, sorteado pela 5a.C.R. -Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.777-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:-Ariston José da Silva, soldado do 1° R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.698-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Pacientes Manoel Cruz, Antonio Marques dos Reis, João Munhoz, Silvio Ribeiro Mello, João, filho de José Francisco Teixeira; Jamilho, filho de Joaquim Cristino Malta; Francisco, filho de Vitorino Muchiuti; José Rossi e Roque Caetano Euzebio, todos sorteados insubmissos incorporados ao 4° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.732-Mato-Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:-José Monteiro de Araujo, 1º sargento do 16° B.C., preso á disposição da Justiça Militar da 9a.R.M.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.16.826-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:-Paulo Cury, sorteado insubmisso, preso no 4º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.834-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Pacientes:Pedro Felicio dos Santos Humberto Coutinho da Motta e Joaquim, filho de Joaquim Simões Alves, todos sorteados insubmissos do Reg.Sampaio.-O Tribunal negou a ordem impetrada pelo paciente Pedro Felicio dos Santos e concedeu aos demais pacientes, unanimemente.

N.16.825-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Ben.Almerio de Moura.-Paciente:-Aristides Ferreira, soldado do 1° G.A.de Dorso.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.829-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:Helio Batista Santana, soldado incorporado ao 7º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.817-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Cecilio Antonio de Macedo, soldado do 1° R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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CORREIÇÕES PARCIAIS

N. 133-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Indiciado:Armenio Francisco de Souza, sorteado insubmisso. (1a.Auditoria da 1a.Região Militar). O Tribunal resolveu julgar procedente a correição Parcial, para mandar que o Conselho de Justiça lavre a decisão, em forma legal, unanimemente.

N. 134-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Indiciado: Marcos de Oliveira Claussen Junior, sorteado insubmisso. (1a.Auditoria da 1a.Região Militar).-O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial para mandar que o Conselho de Justiça lavre a sentença, em forma legal, unanimemente.

N. 135-Rel.O sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Indiciado:Orestes da Silva, sorteado insubmisso.-(1a.Auditoria da 1a. Região Militar).-O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial, para mandar que o Conselho de Justiça lavre a decisão, em forma legal, unanimemente.

N. 137-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Indiciado:Vitalino Mendes de Vasconcellos, sorteado insubmisso. (2a.Auditoria da 1a. Região Militar).-O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial, para mandar que o Conselho de Justiça lavre a sentença, em forma legal, unanimemente.

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A P E L A Ç Õ E S

N. 7.726-(Embargos)-Mato Grosso.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Embargante:Waterloo Salles, 1º tenente de administração, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 97, do C.P.M.- Embargado:-O acordão deste Tribunal de 18 de Junho de 1941.- Despresaram-se os embargos, contra os votos dos Srs. Ministros Almte.Raul Tavares e Gen.Almerio de Moura, que os recebiam para absolver o embargante. Usaram da palavra o advogado Dr. Edgard Pinto Lima e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N. 7.901-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Rev.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Apelante: Benjamim Berlofa, soldado do 4° Batalhão de Caçadores, condenado como incurso no gráo sub-medio do artigo 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 4º Batalhão de Caçadores.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.514-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Rev.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Apelante: Frederico Corteano, soldado do 7º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 7º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.535-Cap.Fed.-Rel.o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Rev. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 1a.R.M.- Apelado:Williams Alves Barboza, soldado da Companhia Extra da Escola Militar, absolvido do crime previsto no artigo 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 7.849-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante: Geraldo Manoel, soldado da 1a. F.Int. Regional - condenado como incurso no gráo medio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a.F.I.R.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo ab-initio, contra os votos dos srs.Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Almte.Raul Tavares e Gen.Almerio de Moura, que confirmavam a sentença.

N. 7.894-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.-Apelante: Fernando Ivo Peter, soldado do 8° B.C., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 116, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 8°B.C. Negou-se provimento, unanimemente.

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P E T I Ç Ã O

N. 45-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Telegrama do Sr. Cel. Comandante do 8° R.I. pedindo desaforamento do processo de deserção do soldado do 1° R.I. Theobaldo Reinaldo Emmel, preso no 8° R.I.- O Tribunal indeferiu a petição, unanimemente.

A apelação nº 7.944 - da Capital Federal - da qual foi relator - o Sr. Ministro Gen. Almerio de Moura;- revisor - o Sr. Ministro Almte.Raul Tavares; apelante - Expedito Prata, soldado do 1° R.C.D., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117 do Codigo Penal Militar; apelado - o Conselho de Justiça do 1°R.C.D., julgada na sessão de 11 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que anulava o processo.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns: 6108 - 7774 - 7902 -7919 - 7926 - 7936 - 7938 - 7941 - 7943 - 7946 - 7947 - 7960.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.