SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 81a. SESSÃO, EM 19 DE SETEMBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB - SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello e Gen. Manoel Rabello.   

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Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.015 - de São Paulo - da qual foi relator o Sr. Ministro Almte. Raul Tavares; - revisor o Sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa; - apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M: - apelado: Sebastião Florentino, soldado do 2° G.A.Do. acusado do crime previsto no artigo 116 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça julgado insubsistente o crime, julgada na sessão secreta de 17 do corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal resolveu absolver o acusado, unanimemente.    

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N. 7.825 - São Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Revisor o Sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Apelantes: A Promotoria da 2a. Aud. da 2a. R.M. e Vicente Alves Mansano, soldado do 4º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M. - Apelados: O Conselho de Justiça e Vicente Alvez Mansano. - Preliminarmente, o Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N. 7.975 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Revisor o sr. Ministro Almte. Raul Tavares Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M. - Apelado: Felipe Bonnann, soldado do 4o R.C.I., absolvido do crime previsto no artigo 116 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

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HABEAS - CORPUS

N.17.018 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Pacientes: - Francisco Gonçalves da Silveira e Villy Lothario Bloss, sorteados insubmissos do 8º B.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.17.020 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. - Pacientes: Alziro Paim, José Paim, Adelino Angelo Giacomel e Bruno Valdo Spindler, todos insubmissos do 8° B.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.17.028 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente: Albano Mello, encorporado ao 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.17.036 - Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente. Oswaldo Martins Ferreira, incorporado ao 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.17.019 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente:Ernesto Zeni, incorporado ao 3/8º R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.17.027 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Euclydes Moreira Turque, incorporado ao 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.17.035 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Zeny Soares, incorporado ao 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÕES

N. 8.012 - São Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura . - Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Apelante. A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M. - Apelado. Artur de Oliveira, soldado do 2° G.A.Do., absolvido do crime previsto no artigo 116 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 8.026 - Capital Federal. - Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. - Rev. o Sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. - Apelante. Arnaldo Ribeiro da Silva, fusileiro naval n. 4.455, condenado como incurso no gráo maximo do artigo 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria de Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 8.030 - Capital Federal. - Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. - Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Apelante. Euclydes José Barbosa, 3º sargento do Quartel Central de Marinheiros, condenado como incurso no gráo medio do artigo 117 do C.P.M. - Apelado. O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha. - O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo sub - medio do referido artigo, contra os votos dos srs. Ministros Almte. Raul Tavares e Dr. Vaz de Mello, que confirmavam a sentença apelada.

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HABEAS - CORPUS

N.17.016 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Paciente: Euclydes Antonio da Cruz, sorteado insubmisso do 7º B.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.17.032 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Paciente: Eduardo Fernandes, incorporado ao 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

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CORREIÇÕES PARCIAIS

N. 141 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Indiciado: Ozorio Pio de Oliveira, soldado do 5º B.C. - (2a. Auditoria da 2a. Região Militar). - O Tribunal deu provimento a correição parcial para que o Conselho de Justiça lavre a decisão, em forma legal, em face do habeas corpus concedido ao insubmisso indiciado, que o isentou do respectivo processo, por não ter sido ele notificado, mandando arquivar o processo, unanimemente.

N. 142 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Indiciado: Antonio Nunes dos Reis, soldado do 5º B.C. - (2a. Auditoria da 2a. Região Militar). - O Tribunal deu provimento a correição parcial, unanimemente.

N. 143 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Indiciado: Antonio Curcelli, soldado do 4º B.C. - (2a. Auditoria da 2a. Região Militar). - O Tribunal deu provimento á correição parcial, unanimemente.

APELAÇÃO

N. 8.019 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: José da Silveira, soldado da 4a. Cia. do 3° Batalhão de Infantaria da Policia Militar do Distrito Federal, condenado como incurso no gráo medio do artigo 151 do C.P.M - Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da Policia Militar do Distrito Federal. - Negou - se provimento, unanimemente.

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HABEAS - CORPUS

N.17.038 - Paraná. - Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. - Paciente: Florinal da Silva Abreu, sorteado insubmisso incorporado ao 3º R.A. Mont. Concedeu - se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÕES

N. 8.044 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. - Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelante: Orfilo da Costa Monteiro, marinheiro do submarino "Tupi", condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 8.045 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. - Apelante: Adenor Cabral, soldado do 2° Regimento de Infantaria, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2° R.I. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 8. 049 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Apelante: Mozarino Lopes de Barros, soldado do Batalhão de Guardas, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 152, do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 3a. Auditoria da 1a. R.M. - Negou - se provimento, unanimemente.

HABEAS - CORPUS

N.17.017 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Pacientes: Oscar Graeff da Costa, José Albeno Peutzh e Valdo Blanck, todos sorteados insubmissos do 5° R.A.M. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças: - ARMADA: - MEDALHA DE OURO: - Sub - Oficial Pedro da Silva Aguiar. - Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA: - 1º Sargt. Amarilio Lopes dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1º - Sargt. Francisco Freitas. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. 1º - Sargt. Pedro Geraldo do Nascimento. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE: Cap.Ten. Dario Geraldo Ferreira Braga. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap.Ten. Manoel João de Araujo Neto. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1º - Sargt. João da Costa Xavier. Rel. o sr. Ministro Gren. Almerio de Moura. Unanimemente. 2ºSart. Acacio José dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura, Unanimemente. 2º - Sargt. Elias José do Amorim. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. 3 - Sargt. Antonio Gomes de Moura. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. 3 - Sargt José Oliveira da Costa. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares - Unanimemente. Cabo Mar. Gerino Marafuz de Menezes. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimente. Cabo mar. Humberto Pereira Gonçalves. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Mar. Joacir José Gasparello. Rel. o dr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Cabo Mar. Manoel Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Cabo Mar. Oswaldo dos Santos. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Cabo Mar. Raimundo Arcelino dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Mar. Segismundo Mayanarte da Costa. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. 1a.clas. Antonio Siqueira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar.1a. clas.Benedito de Jesus. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Mar.1a.clas.Cassiano Gonzaga da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar.1a.clas. José Vieira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar.1a.clas. Raymundo Alves Correa. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. 1a. clas. Raymundo Joaquim dos Nascimento. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar.1a. clas. Raymundo Almeida de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Mar. 2a. clas. José Gomes dos Santos. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. - O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar os seguintes oficiais e praças: - EXERCITO: MEDALHA DE PRATA: - Cap.Cav. Olavo Mena Barreto Ferreira. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Por maioria. 1º Ten.I.E. Adalgiso de Souza Camargo. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Sargt. Ajdt. Inf. João Felipe Heffer. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Por maioria. Soldado mus. 3a. clas. Antonio Raymundo da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Por maioria. MEDALHA DE BRONZE: - 3º Sargt Inf. Hermancio da Silva Neto. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Por maioria. ARMADA: - MEDALHA DE BRONZE: - Mar. 1a.clas. José Gonçalves Brandão. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente.

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Acham - se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 7618 - 7882 - 7987 - 8001 - 8027 - 8032 - 8037 e o Recurso Criminal n. 2641.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.