SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 92a. SESSÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen.Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello e Almte. Castro e Silva.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.058 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro; - revisor o Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira;- apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M.; - apelados: Lauro Gomes Schmitz, cabo do 1º R.C.I., absolvido dos crimes previstos nos artigos 140 e 143; Fausto Nunes Geyer, cabo do 1º R.C.I. absolvido do crime previsto no artigo 140 e Obaldo Ferreira Aquino, soldado do 1º B.F.V., absolvido do crime previsto no artigo 152 (preambulo), tudo do C.P.M., julgada na sessão secreta de 13 de Outubro corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal deu provimento, em parte, á apelação para condenar o soldado Obaldo Ferreira Aquino, como incurso no gráo minimo do artigo 152 do Codigo Penal Militar, e negou provimento com relação aos demais acusados, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

N.17.051-S. Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Paciente: Baptista Rigo, sorteado pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.059-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Paciente: Manoel Gonçalves, sorteados incorporado ao Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.100-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: João Muller, preso no quartel do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.117-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: Julio da Costa, soldado incorporado ao Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.171-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: Bazilio Juvencio da Silva, soldado do 1º G.A. Dorso.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.987-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Francisco Bernaudo, sorteado pela 4a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.995-E. do Rio.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: - Luiz Machado de Lima, sorteado pela 2a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.060-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: - Oswaldo Alves Vieira, sorteado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.091-E.do Rio.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: - Eduardo Warol Clein, sorteado pela 2a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.099-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: - Milton de Medeiros Lima, preso pelo crime de deserção no Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.170-R.G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Pacientes: Vitorio Macari e Ernesto Previatti, sorteados insubmissos incorporados ao 3/8º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.093-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Paciente: Manoel José Gonçalves, soldado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.048-Minas.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: Jeronymo Batista Louzada, sorteado pela 12a. C.R.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.072-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: Vencir Moreira, soldado do Reg. Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.129-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: Antonio Rodrigues Sebriam, servindo no Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.138-Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: - Edgar Leonard Fellows, sorteado do 14º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.079-Sta Catarina.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Edgard Alves de Castro, sub-tenente, reformado do Exercito, - Preliminarmente, o Tribunal converteu o julgamento em deligencia, contra os votos dos srs. Ministros Almte. Raul Tavares, Gen. Manoel Rabelo, Almte. Castro e Silva e Dr. Vaz de Mello.

N.17.177-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Paciente: Mercilho Mendes Gonçalves, sorteado insub. do 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.168-R.G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Pacientes: José Maria de Oliveira e Artidor Ayres, sorteados incorporados ao 3/8° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.025-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: José Armindos dos Santos, preso no quartel do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.033-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Jacintho Miglioli, sorteado pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.073-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: José Augusto, soldado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.096-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Manoel Herculano dos Santos, processado pelo de deserção e preso no 2º R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.139-E.do Rio.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Alfeu Mathias de Souza, sorteado pela 2a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.116-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Seme Haddad, sorteado pela 4a. C.R.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.165-R.G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: - José Marcelino Schwrtzabpt, sorteado incorporado ao 5° R.C.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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REVISÃO CRIMINAL

N. 126-Cap. Federal.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Rev. O sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Peticionario: Ivan Ramos Ribeiro, ex-tenente do Exército, condenado como incurso no gráo sub-medio do art. 1º combinado com o art. 49, da Lei n. 38, de 4-4-35, por acordão de 7 de Julho de 1939, deste Supremo Tribunal Militar.- O Tribunal deferiu, em parte, o pedido de revisão para, declassificando o delito, condenar o revisando no mesmo gráu como co-réo e não como cabeça, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Bulcão Viana, que o indeferia. O Sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro, não tomou parte no julgamento. Impedido, o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

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APELACÃO

N. 7.479-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Custodio Manoel Machado, civil, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 177, paragrafo unico, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 1a. R.M.- O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Viana, Almtes. Raul Tavares e Castro e Silva, que confirmavam a sentença apelada.

N. 8.086-R.G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Apelante: Edmundo Vergilio de Souza, soldado do 1° Batalhão Ferro Viario, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Batalhão Ferro Viario.- Negou-se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Generais Manoel Rabelo e Almerio de Moura, que davam provimento para absolver o réo.

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RECURSOS CRIMINAIS

N. 2.644-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Recorrente: A Promotoria da 2a. Aud. da 1a. R.M.- Recorrido: O despacho do C.P. Justiça da 2a. Auditoria da 1a. R.M., que revogando a ordem de prisão preventiva, decretada contra o civil Joffriene Maceira Guimarães, denunciado como incurso no art. 150 § 1º do C.P.M., mandou pô-lo em liberdade.- Deu-se provimento ao recurso, unanimemente.

N. 2.645-Estado de Sergipe.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 7a.R.M.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da Auditoria da 7a.R.M., que rejeitou a denuncia oferecida pela promotoria da mesma Auditoria, contra Ranulfo Bispo de Lima, soldado do 28° B.C., denunciado como incurso no art. 153 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 2.643-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Recorrente: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M.- Recorrido: - A Sentença do C.P. Justiça da 1a. Auditoria da 1a.R.M., que julgou extinta, por inexistencia de crime, a ação penal intentada contra o 1º Sargento do Q.I. Alexandre Espindola Franco, processado como incurso no art. 178, nº 2 do C.P.M.- Não se conheceu do recurso, unanimemente.

N. 2.646-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Recorrente: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da 2a. Auditoria da 2a. R.M., que indeferiu o requerimento da Promotoria, no qual pede arquivamento do inquerito policial militar, em que são indiciados, Benedito Saldanha e Dourival da Cruz Matta, civis.- Não se conheceu do recurso, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: - Apelações ns. 7767 - 8008 - 8039 - 8042 - 8050 - 8065 - 8073 - 8078 - 8080 - 8081 - 8088 - 8092 - 8093 - 8095 - 8104 - 8107 - 8108.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.