SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 89a. SESSÃO, EM 8 DE OUTUBRO DE 1941.
PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SUB-SECRETÁRIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os srs. Ministro Dr. Bulcão Vianna, Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello e Almte. Castro e Silva.
Deixou de comparecer com causa Justificada, o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
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+ A apelação n. 8.024- da Capital Federal.- da qual foi relator o sr.ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Rev. o sr. ministro Dr.Vaz de Mello.-APElante: a promotoria da 2a. auditoria da Marinha.- apelado: - Jayme Machado, 2º tenente intendente naval, absolvido do crime previsto no art. 166 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 6 do corrente, teve a seguinte decisão: - Deu-se provimento á apelação, por unanimidade de votos, para condenar o réo, como incurso no gráo minimo do art. 166 do C.P.M.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S - C O R P U S
N.17.075-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.- Paciente: Gustavo de Oliveira, sold. do Regto. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.090-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.- Paciente: Luiz Trenti, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.133-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Paciente: Gilberto Corrêa, sort. pela 1a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimememente.
N.17.077-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: Carlos Cordovil de Siqueira, sort. pela 1a. CR.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.085-Est.do Rio. Rel.o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: Wilson Lettieri, sort. incorp. ao 3º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.126-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: Herminio Soares dos Santos, sold. do 1º G.A.do.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.062-Cap.Fed. Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Paciente: Benedito Sena, sold. do Regto. Sampaio.- Concedeu+se a ordem, unanimemente.
N.17.078-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Paciente: Luiz Dias Teixeira, sort. pela 1a. R.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.17.008-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Paciente: Estelino Candido da Silva, preso no 2º. R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.056-Cap.Fed.Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Paciente: Joaquim Cardoso, encorp. ao 2º R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.17.080-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Paciente: Mario Baroldi, sort. pela 4a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.088-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Paciente: Rubem Morais, sold. do Regto Sampaio, - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.095-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Paciente: Mario Rodrigues da Silveira, sold. incorp. ao 1º R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.103-R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Paciente: Romeu Terraciano, sort. do 7º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.113-R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Paciente: Antonio Sparremberg, sort. insub. do 8º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.122-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Pacientes: Aldo José de Paula, Armindo Seixas, Nemesio Fernandes de Sousa e Mario Scandiani, todos insubmissos do Regto. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.991-Baía.-Rel. o sr. Ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente:Manoel de Oliveira Neves, sort. Pela 17a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.087-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro dr.Pacheco de Oliveira.- Paciente: Nuno Teixeira de Lemos, soldado do Regto. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.102-R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.- Pacientes: Pedro da Ré, Heracto Vaz Ferrreira, Ary Francisco Moreira, Waldemar de Oliveira, Martins Montaldo, Aldirio Jorge Lueree, Francisco José Kist, Emilio Muller, Demtrio Rech, Teófilo Alfredo Fusche, Heleno Julio Borges, Abelino Linoes, Dourival Goulartda Cunha, Helmuth Wiesesl, Jorge Zacharias Rodrigues Lima, Alfredo Trarbach, Renato Agenor Muccilo, Alberto Geron e Pedro Bernardo Haas, todos sorts. insubmissos do Regto. Osório.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.057-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.- Paciente: José Pereira do Sacramento, incorp. ao 2º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.065-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.- Paciente: Eduardo Soares da Silva, soldado do 1º R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.081-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.- Paciente: Oswaldo Pereira Cortez, sort. Pela 1a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.123.Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro almte.Castro e Silva.- Paciente: Mario da Costa, sort.incostado ao 2º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.150-Cap.Fed.- Rel. o sr.Ministro almte. Castro e Silva.- Paciente: Joaquim Coutinho, sold.do 1º R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.114-R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.- Paciente: Augusto Cenno Schafer, sort. do 8º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
A P E L A Ç Õ E S
N. 8.046-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Rev. o sr.Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Apelante: Sebastião Soares, soldado do Regimento de Cavalaria da Policia Militar do Distrito Federal, condenado como incurso no gráu maximo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da Policia Militar do Distrito Federal.- Negou-se provimento, unanimemente.
N. 8.035-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Rev. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.- Apelante: - A promotoria da auditoria da Policia Militar do Distrito Federal.- Apelado: Antonio Martins de Sousa e Silva, cabo do 6º Btl. de Infantaria da Policia Militar do Distrito Federal, absolvido do crime previsto no art. 152, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N. 8.033-Sta.Catarina.- Rel. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.- Rev. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: - A promotoria da auditoria da 5a. R.M.- Apelados: - Josil Palmeiro da Costa, 2º ten. do Exército e José Aurelio Malta, 3º sargento, ambos do 32º B.C., absolvidos do crime previsto no art. 153 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N. 81059-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.- Rev. o sr. Ministro dr.Vaz de Mello.- Apelante: Luiz Zacharias, soldado do I/2º R.A.A.Ae., condenado como incurso no gráo minimo do art. 96, nº 3 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Aud. da 2a. R.M.- Pelo voto de desempate, o Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra os votos dos srs. Ministros dr. Bulcão Vianna, gen. Raymundo Barbosa, almte. Raul Tavares e Castro e Silva, que confirmavam a sentença apelada.
N. 8.065-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Rev. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Apelante: José Luiz de Sousa, soldado do III/4º R.I., condenado como incurso no gráo medio do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do III/4º: R.I.- O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.
N. 8.071-Baía.- Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Rev. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Apelante: Manoel Francisco de Almeida, soldado do 19º B.C. condenado como incurso no gráo minimo do art. 116 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 19º B.C.- O Tribunal deu provimento á apelação para reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra os votos dos srs. Ministros gen. Raymundo Barbosa e Almte. Raul Tavares, que confirmavam a sentença.
N. 8.077-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Rev. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Apelante: José Borges, soldado do III/15º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do II/15º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.
N. 7.849-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Rev. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Apelante: Geraldo Manoel, soldado da 1a. F.I.R., condenado como incurso no gráo medio do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. F.I.R.- O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.
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O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças: EXÉCITO-PASSADEIRA DE PLATINA -Cel.Inf. Demerval Peixoto. Rel.o sr. Ministro Gen. Manoel. Rabello.- Unanimemente. MEDALHA DE OURO - Gen.Brig.Euclydes Zenobio da Costa.- Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- MEDALHA DE PRATA - Cap.Cav. Oziris Denis.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- Cap.Cav. Agnaldo Dias Uruguay.- Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- Cap.Cav. Edson Teixeira Condessa.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello, - Unanimemente.- Cap.Artl. Francisco de Araujo Machado.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente. Cap.Artl. Hugo de Matos Moura.- Rel.o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.I.E. Grouchy Colombo Sales.- Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- Sargt.Ajd.Artl. Anibal Radicchi.- Rel.o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- 1º sarg. artl. João Lobato. Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.-MEDALHA DE BRONZE - Maj.Av. José de Sousa Prata.-Rel.o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Por maioria.- Cap.Artl. João Manoel Lebrão.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Cap.Artl. José de Azevedo Silva.- Rel.o sr.Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cap.Artl. Breno Perneta.- Rel . o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cap. Inf.Amaury Benevenuto de Lima.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente.- 1º Ten.Cav. Newton Ferreira Veloso,. Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- 1º Ten.Cav.Descartes Gahyva.- Rel.o sr. ministro almte. Raul Tavares.- Por maioria.- 1º Ten. I.E.- José Vieira da Silva Sobrinho.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- 2º Ten.I.E.- José do Amor Divino.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- 2º Ten.I.E. Ary Emilio Rodrigues.- Rel o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente. Sub-Ten.Inf. Domingos de Paula Coelho.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Sub-Ten. Inf. Gabriel Rodrigues.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- 2º sargt.Inf. Arlindo Henrique de Matos.- Rel.o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente. 2º sargt.Inf. Waldomiro Godoi de Vasconcellos.- Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- 3º sargto. de Artl. Adolfo Solano da Silva.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente. Foi ainda julgada e concedida a medalha de Bronze ao 1º Ten.Av. Hermio Vargas de Carvalho.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.
A R M A D A - MEDALHA DE OURO -Cap. Mar e Guerra. Leonel de Santa Cruz Aragão.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente. Cap. Fragt. Rev. Roberto da Gama e Silva.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello. +Unanimemente.- Cap. Corv. João Batista de Medeiros Guimarães Rocha.-Rel. o sr. ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cap.Corv.I.N.- Inocencio de Oliveira Sena.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Cap.Ten.Farm. Antonio Pedro Barbosa.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- 1º Ten.A.M.- José Antonio de Melo Galvão.- Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- 1º Ten.A.M.José da Rocha Wanderley.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- 2º Ten. A.M. Alberto Joaquim Ladeira, - Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Unanimemente.- Sub-of. E.S. Colombiano Vasques Negrão.- Rel.o sr. Ministro gen. Almerio do Moura.- Unanimemente.- Sub-of. Estanislau Moreira da Silva. Rel.o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Sub-of. Luiz Gonçalves da Silva.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- 1º sargto. Francisco de Almeida Coutinho.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- MEDALHA DE PRATA - Maj.Av. Antonio Azevedo de Castro Lima.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cap. Corv. Mario Afonso Monteiro.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.- Cap.Corv. Alcebiades Gomes de Almeida.- Rel. o sr.Ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- Cap.Corv. Agenor Sampaio Galvão.- Rel.o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Cap.Corv. Bruno Jayme de Argolo Silvado.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.. Cap.Ten.I.N. Mario Candido Coutinho Nevares.- Rel. o sr. Ministro gen. Ms.- Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cap.Ten.I.N. João Gomes Teixeira.- Rel. o se. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- 2º sargt. José Agostinho Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.2º sargt.F.N. Aristides Cerqueira Gama.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- 2º sargto. José Ferreira dos Santos.- Rel. o sr. ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- 3º Sargt. Raymundo Antonio Serra.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- Cabo Mar. Mario Severiano Mascarenhas.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente. Cabo Mar. João Lopes de Sousa.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cabo Mar. Americo Toledo de Melo.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- MEDALHA DE BRONZE - Cap.Ten. Paulo Tavares Dias Pessoa.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.-Cap.Ten. Luiz Felipe Cavalcante.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cap. Ten. João Faria de Lima.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello Unanimemente.- Cap. Ten. Paulo de Oliveira.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanlmemente.- Cap. Ten. Dario Camilo Monteiro.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Cap. Ten.Med. Euclydes de Sousa Moreira.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- 1º Ten. I.N. Nelson Alves da Graça Mello.- Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente .- 1º Ten. I.N. Ary Lopes.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- 1º Ten.I.N. Carlos Emilio Gonçalves da Silva, - Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente. 1º Ten.I.N. Antonio Groth Alves.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- Sub-Of. Alcides de Oliveira.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Unanimemente.- 1º sargt. Lourenço Galandrine de Azevedo Coelho.- Rel. o sr. gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- 1º sargt. Avelino Candido Pereira.-Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- 1º sargt. Aquino Ferreira Gomes.- Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.-2º sarg.F.N.Luiz Gonzaga de Carvalho.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- 2º sargt.Ricardo Benedito Dias.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.-2º sargt.Afonso Lopes da Silva.- Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- 2º sargt. José Antonio Toledo.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- 3º sargt. F.N.Victor Correia Junior.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- 3º sargt.F.N. Ellymar Gerhardt.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- 3º sargt.Walmor Giani.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- 3º Sargt. Francisco Pinto.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- 3º sargt. Pulcino Nestor da Silva.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- 3º sargt. Augusto de Sousa Freitas.- Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- 3º sargt. José Francisco Borja.- Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- 3º sargt.F.N. José Martins Filho.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- 3º sargt.F.N. Juvenal do Nascimento Filho.- Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente. Cabo Mar. Antonio Gonçalves da Silva.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- Cabo Mar. Paulo José de Almeida.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- Cabo Mar. José Gonçalves de Aguiar.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- Cabo Mar. Francisco Rodrigues Gomes.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- Cabo Mar. Alvaro Gonçalves Sinimbú.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- Cabo Mar. Manoel Raymundo da Silva.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- Cabo Mar. Severino Ramos de Lima.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Cabo Mar. Francisco Izidoro da Silva.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Cabo Mar. José Pinto de Oliveira.- Rel. o sr. ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cabo Mar. Manoel Francisco Guimarães.- Rel. o sr. ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cabo Mar. Rafael Ozuna Delgado.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cabo Mar. João da Mata Costa.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente. Cabo Mar. Pedro Alves de Oliveira.- Rel.o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cabo Mar. Francisco Pereira do Nascimento - Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cabo Mar. Joaquim Leonardo Fajozes. Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cabo Mar. José Pereira da Silva.- Rel.o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cabo Mar. José Calixto Guimarães.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cabo Mar. Adão de Mello Matos.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cabo Mar. João Borges do Nascimento.- Rel. o sr. ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cabo Mar. Acacio Cabral RiBeiro.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cabo Mar. Pedro da ãilveira.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cabo Mar. João Serafim de Oliveira.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Cabo Mar, José da Silva Cabral.- Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- Cabo Mar. Aristeu Alves dos Santos.-Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Cabo Mar. Armando Jesus do Carmo.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Cabo Mar. José Correa de Faria.- Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- Cabo Mar. Francisco de Oliveira Coutinho.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Cabo Mar. Antonio Oswaldo Gasparello.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Cabo Mar. Antonio Miranda de Santana.- +Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Cabo Mar. Tributino Soares da Silva.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- Cabo Mar. Manoel Vicente de Paula.- Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- Mar.Cabo Eduardo Serafim Barbosa.- Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.-Cabo F.N. José Benedito da Silva.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente. Mar. 1a. clas. Antonio Guilhermino.- Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- Mar. 1a.clas. Oswaldo de Sousa Lopes.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. José Gomes da Silva.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimememte.- Mar.1a.- Unanimemente.- Mar.1a.clas.João dos Santos Araujo.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.-Mar.1a. classe Arnaldo Nunes Gomes.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Unanimemente.- Mar-1a.clas. João Alves da Silva.- Rel.o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. Augusto Alves da Silva.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- Mar.1a. clas. Manoel Solis.- Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente. Mar.1a.clas. Francisco Gomes de Oliveira.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. Benedito Francisco Pinto, - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. José de Lima. Rel.o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. Pedro Machado de Azevedo, - Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. Vicente Alves de Magalhães.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. Gilberto Braz dos Santos.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. Alipio de Sousa Moreira.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente Mar.1a.clas. Manoel Perpetuo Bastos.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. Oscar de Sousa Oliveira.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Mar.1a.clas.Antonio Roso Ferreira.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. Ulisses Dantas.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente. Mar.1a.clas. Adão Duarte Fernandes.-Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello Unanimemente.- Mar.1a.clas. Francolino Bispo dos Santos, - Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Mar.1a. clas. Assueres Vieira de Melo.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Mar.1a. clas. Francisco Victor de Lima. Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. Manoel Firmino.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. Paulo Bezerra .- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Mar.1a.clas.Deocleciano Pizzoquero.- Rel.o sr. ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. José de Oliveira Andrade.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.-Mar.1a.clas. Eduardo dos Santos.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente.- Mar.1a.clas.João Pereira Barbosa.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Mar.1a.clas.Pedro Fernandes.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Mar.1a.clas.Cirilo do Nascimento - Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. Antonio Carneiro de Luceno.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Mar.1a. clas. Antonio Herculano da Cunha.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. Eugenio Modesto de Lima. Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. Argemiro dos Santos.- Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente. Mar.1a.clas.Afrodisio Soares.- Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- Mar.1a.clas.Italo Pace.- Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. Mar.1a. clas. Alberto Gomes .- Rel. o sr. ministro Almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- Mar.1a.clas.Tertuliano da Silva.- Rel.o sr.Ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. Antonio Ricardo.- Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemmte.- Mar.1a.clas. Antonio Epaminondas de Melo.- Rel .o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Mar. 1a.clas. Paulo Ferreira da Silva.- Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. Aurindo Loyola de Macedo.- Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. Valentino Bernardo Machado.- Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. Aleixo Ferreira Quadros.- Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- Mar.1a.clas. Abdias Nunes de Oliveira.- Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- Mar.1a.clas.Alfredo Maia. Rel.o sr. Ministro almte. Raul Tavares.-Unanimemente.- Mar. 2a.clas. Flavio Ferreira de Alcantara .- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Unanimemente.- Mar.2a. clas. José Antonio de Almeida.- Rel. o sr. ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- F.N.Mario Dias da Silva.- Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.- F.N. Rivadavia dos Santos.-Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- F.N.José Robalo. Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- F.N. Emmanoel Schmitd De Deus e Silva.- Rel.o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- F.N.Benedito Matos.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.- F.N. Waldemar Christo Furtado de Mendonça.- Rel. o sr. ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- F.N. Arthur Romão da Silva.- Rel. o sr. ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.- F.N.José Mesquita Martins.- Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa .- Unanimemente.- F.N. José Bastos de Oliveira.- Rel.o sr. ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.
O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar o seguinte oficial e praças: EXERCITO-MEDALHA DE BRONZE - 2º Ten.I.E. Gentil Proença dos Santos.- Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente. Sold. Mus. 2a.clas. Attilio Braga.- Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares.- Unanimemente.-
ARMADA-MEDALHA DE BRONZE-Mar.1a.clas. Alfredo Lopes da Silva.- Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura.- Unanimemente.-
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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 7479 - 7767 -7860 - 7903 - 8058 - 8064 - 8070 - 8072 - 8074 - 8076 - 8079 - 8081 - 8082 - 8084 - 8086 - 8093 - 8095; Correição Pacial n. 144 e aa Revisões Criminais ns. 126 e 130.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.